desistencia do processo
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Acórdão nº 2007/0108628-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ébitos somente seriam incluídos no Paes após a desistência do processo judicial ou administrativo, com renúncia do direito sobre o qual se ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - EDITAL 342019 DESISTENCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - EDITAL 382019 DESISTENCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - EDITAL 33 2019 DESISTENCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - EDITAL 0022 20 DESISTENCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Acórdão nº 2008/0203232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o...
... 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do ... -
Acórdão nº AgRg na DESIS no REsp 1196508 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS PEDIDOS DE RENÚNCIA E DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, V, DO CPC. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na DESIS no REsp 1196508/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, V, DO CPC. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... - PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - EDITAL 31 2019 DESISTENCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 2019
- TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO CNCM/PGE Nº 43205583 (43205583) - SEI Nº 3700000987.006435/2022-81. PARTES: ASSOCIAÇÃO MARIA EUFRÁSIA PELLETIER e ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: Adimplemento de débitos acumulados decorrentes do contrato de nº 017/1996. Desistência do processo judicial n. 0030798-43.2019.8.17.2001. Valor: R$ 360.000,00. Data da Homologação: 28/11/2023. RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... precedida da verificação da inadimplência da transportadora em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa ... § ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... § 2º O valor de cada parcela mensal, por ocasião do ...
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Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... 389 e 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a aceitação plena e irretratável de todas as condições ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... e 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... II - a aceitação plena e irretratável pelo sujeito ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: órgão ou entidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079875320184058308), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807987-53.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: CONDOMINIUMS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA PROCESSO CIVIL....
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1197471 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO WRIT SEM JULGAMENTO DE MÉRITO OU A CONTINUIDADE DO PROCESSO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO E EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2009/0060603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADA ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DESTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO CUMULADA COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC, COM CONDENAÇÃO DOS RENUNCIANTES AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONFORME FIXADOS NA...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC, COM CONDENAÇÃO DOS RENUNCIANTES AO ... -
Acórdão nº 2006/0023246-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pedido de consignação em pagamento acarretando a extinção do processo, sem julgamento de mérito, permite que o autor levante as quantias ...
- Em vigor Código de Processo Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-82.2012.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO COM DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PROCESSO" SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violaç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 730 e 731 do Código de Processo Civil ... ... 131 ...
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Decisão Monocrática nº 52235369220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESISTÊNCIA DO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. A DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ORIGEM PREJUDICA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO, QUE PERDE SEU OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ação previdenciária. desistência do processo originário. PERDA DE OBJETO ... A desistência do processo de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.091520-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - MULTA MORATÓRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS LEGAIS. Há legitimidade ativa na ação de despejo da parte que firmou o termo aditivo no...
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Acórdão Nº 0707537-04.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS. OPÇÃO DO AUTOR. MÉRITO. DIREITO CREDITÓRIO CONSTANTE EM DUPLICATA NEGOCIADA ATRAVÉS DE "FACTORING". PRÁTICA COMERCIAL COM CARACTERÍSTICAS DE CESSÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DAS REGRAS ATINENTES ÀQUELE INSTITUTO JURÍDICO.
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESISTÊNCIA ... DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS ... OPÇÃO DO AUTOR. MÉRITO. DIREITO ...