desistencia do processo
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Acórdão Nº 0000868-72.2015.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 10-03-2020
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, JÁ QUE O ASSESSOR JURÍDICO QUE ATUOU NOS AUTOS FOI EXONERADO, BASEANDO-SE EM NORMA MUNICIPAL. POR MAIS QUE NÃO FAÇA MAIS PARTE DO QUADRO FUNCIONAL DO ENTE PÚBLICO, ASSESSOR JURÍDICO ATUOU NOS AUTOS, DE MODO QUE FAZ JUS À
... QUANTIA FIXADA COM OBSERVÂNCIA DO PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA DO PROCESSO ANTES MESMO DA SUA INSTRUÇÃO ... APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DO ... -
Acórdão Nº 0045238-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PROCESSO – INSURGÊNCIA ... PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO – INVENTÁRIO ...
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Acórdão nº 0005472-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... , aduz que a decisão agravada é idêntica a decisão exarada no processo ... de nº 0572053-79.2015.805.0001, em trâmite na 2ª Vara de Familia da ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0214643-59.2009.8.19.0001 (Cível), 08-08-2023
Apelação Cível. Embargos à Execução Fiscal. Débito de ICMS. Estado do Rio de Janeiro. Adesão a Programa de Parcelamento de Créditos Tributários. LC 189/2000. Desistência do processo. Sentença que julgou extintos os embargos à execução diante da perda superveniente do interesse processual. Inconformismo do embargante quanto à condenação em honorários sucumbenciais. 1. Os honorários advocatícios...
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Acórdão nº 0502415-33.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... Apelado : Biorgan Fertilizantes ... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Trata-se de apelação cível interposta ...
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Acórdão nº 0000103-51.2015.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... protocolou pedido de desistência do processo nº 0000104-36.2015.8.05.0168, já homologado ... pelo juízo a quo, o ...
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Decisão Monocrática N° 07138862420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2022
Homologada a desistência do processo originário. Assim, houve a perda de objeto do Conflito de Competência. Arquivem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
... Srgio Rocha Nmero do processo: 0713886-24.2021.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETNCIA CVEL ... -
Decisão monocrática Nº 0050340-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-10-2022
... INSURGÊNCIA DA AUTORA – DESISTÊNCIA DO ... PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU – SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA EXTINTIVA DO FEITO – ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0214643-59.2009.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Embargos à Execução Fiscal. Débito de ICMS. Estado do Rio de Janeiro. Adesão a Programa de Parcelamento de Créditos Tributários. LC 189/2000. Desistência do processo. Sentença que julgou extintos os embargos à execução diante da perda superveniente do interesse processual. Inconformismo do embargante quanto à condenação em honorários sucumbenciais. Apelo
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Acórdão Nº 4031971-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... A teor do disposto no art. 335, § 2º, do Código de Processo Civil, quando não se admitir a autocomposição, havendo litisconsórcio ...
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Acórdão Nº 0001718-85.2009.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE QUE PLEITEOU A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DÍVIDA RECLAMADA QUE FOI DECLARADA INEXIGÍVEL EM RELAÇÃO À AVALISTA EXECUTADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO V E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE FOI IMPOSTO AO EXEQUENTE
... ao exequente (eventos 122 e 142), que pleiteou a suspenso do processo com fundamento no art. 921, inciso III, do Cdigo de Processo Civil de 2015 ... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... SEÇÃO IV Do processo decisório ... ARTIGO 17 ... O processo decisório da ANP ...
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Acórdão Nº 0000980-76.2000.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... 200, c/c art. 485, VIII, todos do Código de Processo Civil.Despesas processuais a cargo da exequente, nos moldes do art. 90, ...
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Decisão Monocrática nº 50007077020208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... herdeiro para requerer o inventário não lhe permite atuar no processo como se parte fosse. Inteligência do art. 616, inciso IV, do CPC ... A ...
- Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
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Acórdãos nº 0006917-49.2001.8.26.0568 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... ônus para o Poder Público Desistência do processo executivo que é uma faculdade do exequente - Ausência de ...
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Acórdão Nº 0635421-91.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO ... Processo: 0635421-91.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Banco ...
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Acórdão Nº 0301036-18.2016.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - COMANDO JUDICIAL QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 330 E 485, I, DA LEI ADJETIVA CIVIL - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - PROCURADOR QUE SUBSCREVEU AS RAZÕES DE APELAÇÃO E FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS -...
... AS RAZÕES DE APELAÇÃO E FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS - ... -
Acórdão Nº 0301343-67.2018.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... 487, inc. I, do Cdigo de Processo Civil.Revogo a liminar concedida no evento 19.Condeno a parte autora ao ...
- Processo nº 0483044-19.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0000926-30.2020.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... ACORDO ... HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ... EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA. COISA JULGADA ... FORMAL ...
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Acórdãos nº 1010554-89.2015.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Pedido de desistência do processo". Magistrado que extinguiu o processo, com resolução de m\xC3" ...
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Acórdãos nº 1017163-28.2014.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Pedido de desistência do processo. Juízo de primeiro grau que proferiu sentença, extinguindo ...
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Acórdão Nº 0327639-64.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil.Por consequncia, revogo a tutela de urgencia deferida ...
- Processo nº 0143295-30.2013.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017