desistencia do processo
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Decisão Monocrática nº 50450404120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ORIGEM. PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ação de obrigação de fazer. pedido de desistência do processo de origem. PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. perda do objeto ... agravo ... -
'A bola está com a Changi', diz Márcio França após decisão do TCU que permite empresa ficar no Galeão
... a Changi, principal scia da RIOGaleo, oficializar a desistncia do processo de devoluo da concesso do aeroporto. O ministro se reuniu com o prefeito ...
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Acórdão nº 1.0701.15.002455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA PREVIAMENTE DEPOSITADA PELO EXPROPRIANTE - POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DO IMÓVEL - IRRELEVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. O pedido de desistência de imissão na posse pelo expropriante é uma faculdade que lhe assiste, em razão do poder discricionário do ente público,...
... inicialmente perseguido, possvel ao Poder Pblico desistir do processo de desapropriao. A desistncia da desapropriao somente no possvel depois ... -
Acórdão nº 1.0701.15.002455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA PREVIAMENTE DEPOSITADA PELO EXPROPRIANTE - POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DO IMÓVEL - IRRELEVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. O pedido de desistência de imissão na posse pelo expropriante é uma faculdade que lhe assiste, em razão do poder discricionário do ente público,...
... inicialmente perseguido, possvel ao Poder Pblico desistir do processo de desapropriao. A desistncia da desapropriao somente no possvel depois ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao Ministério do Trabalho e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-93740-79.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... antes da data fixada para prosseguimento do julgamento do processo. Ou seja, a hipótese não é de desistência do recurso no momento da ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... XVI - alterar o processo de fabricao dos produtos sujeitos a controle sanitrio, modificar os seus ...
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Acórdão nº 1.0114.12.001897-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO DO CONTRATO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Preenchidos os pressupostos para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, se a parte Requerida regulariza o contrato dando ensejo ao pedido de desistência do processo, deve-se aplicar o princípio da causalidade
... por Aymor Crdito, Financiamento e Investimento S/A, extinguiu o processo sem julgamento do mrito a pedido da parte autora. Condenou o ru, ora ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... SEO III. Do Processo e do Exame do Pedido ... ARTIGO 30 ... O pedido de patente ser ...
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Acórdão Nº 0003125-26.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... de origem que o ente público exequente pediu a desistência do processo executivo, porque restou apurado que houve uma falha no sistema de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.555384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. - A desistência do processo atrai a norma do art. 90 do Código de Processo Civil, que atribui à parte que desistiu o ônus pelo pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. - O comparecimento espontâneo com a apresentação de defesa antecipada
... Crdito, Financiamento e Investimento S/A, que julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausncia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ação que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa renúncia ao direito de recorrer na esfera ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 237 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça Federal praticar ...
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Processo nº 0011638-58.2015.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Despejo e Cobrança de Alugueres Atrasados. Desistência Do Processo Em Relação Aos 2° e 3° Réus. Requerimento de Julgamento Antecipado Parcial de Mérito. Decisão que Homologou a Desistência. Prosseguimento Do Feito. Sentença que Julgou Procedente O Pleito de Despejo e de Condenação Ao Pagamentos Dos Alugueres Atrasados....
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Acórdão nº 50005682520198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA TÁCITA. DESCABIMENTO. A DESISTÊNCIA DO FEITO É ATO QUE DEVE SER REQUERIDA DE MODO EXPRESSO PELA PARTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. A DESISTÊNCIA DO PROCESSO NÃO SE CONFUNDE COM O ABANDONO, CUJA CARACTERIZAÇÃO DEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil ... Em consequência, EXTINGO o processo, com fundamento no art ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087588-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MORTE DE UM DOS EXECUTADOS - SUCESSÃO PROCESSUAL - ESPÓLIO OU TODOS OS SUCESSORES OU HERDEIROS - NECESSIDADE - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS HERDEIROS QUE NÃO FOI ENCONTRADO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- É cabível o recurso de agravo de...
... pericial, ou seja, no foi encerrada a fase de conhecimento do processo, sendo inaplicvel o disposto no art. 775 do CPC. Ressaltam que, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087588-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MORTE DE UM DOS EXECUTADOS - SUCESSÃO PROCESSUAL - ESPÓLIO OU TODOS OS SUCESSORES OU HERDEIROS - NECESSIDADE - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS HERDEIROS QUE NÃO FOI ENCONTRADO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- É cabível o recurso de agravo de...
... pericial, ou seja, no foi encerrada a fase de conhecimento do processo, sendo inaplicvel o disposto no art. 775 do CPC. Ressaltam que, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103280-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉUS NÃO CITADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - É facultado aos autores a desistência do pleito perseguido judicialmente, conforme autorização expressa no art. 267, inciso VIII, do CPC: "extin
... ), a teor do disposto no pargrafo nico do artigo 115 do Cdigo de Processo Civil, no sanado o defeito que contamina o processo no prazo determinado, ... -
Acórdão nº 0010219-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... RELATOR :DES. GESIVALDO BRITTO ... Assunto : Efeitos ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... DESISTÊNCIA DO ...
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Decisao Nº 0514302-86.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO. DESISTÊNCIA DO PROCESSO PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU A GRATUIDADE ATACÁVEL POR
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO. DESISTÊNCIA DO PROCESSO PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 1.0702.15.045873-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DOS RÉUS CITADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Enquanto não ocorrente a formação da relação processual com a citação, é dado ao autor desistir da ação, o que não se confunde com a hipótese de renúncia ao direito.- Na hipótese de litisconsórcio passivo, a...
... o pedido de desistncia quanto ao mencionado Ru, julgando extinto processo sem resoluo de mrito, somente com relao quele (documento eletrnico n. 07) ... -
Acórdão nº 1.0702.15.045873-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DOS RÉUS CITADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Enquanto não ocorrente a formação da relação processual com a citação, é dado ao autor desistir da ação, o que não se confunde com a hipótese de renúncia ao direito.- Na hipótese de litisconsórcio passivo, a...
... o pedido de desistncia quanto ao mencionado Ru, julgando extinto processo sem resoluo de mrito, somente com relao quele (documento eletrnico n. 07) ... -
Decisão Monocrática nº 50717354820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-10-2022
... ISENÇÃO ... Havendo pedido de desistência do processo de execução pela ausência de localização dos executados e de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. DESISTENCIA. ISENÇÃO DE CUSTAS PELO ESTADO. O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É ISENTO ...
- Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... sendo pretendente desse benefício na condição de inscrito em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra, for ...