desmembramento rural
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Acórdão nº 1998.01.00.096180-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2005
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL RURAL. FASE ADMINISTRATIVA DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. VISTORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O desmembramento de propriedade rural, feito antes da expedição do decreto de declaração do interesse social para fins de reforma agrária, ou seja, na fase administrativa do procedimento...
... E OUTROS, objetivando a declaração de improdutividade do imóvel rural em questão, bem como a anulação dos contratos de compra e venda, ... O Instituto-autor alegou, em síntese, que o desmembramento do imóvel, efetuado pelos proprietários do mesmo, caracterizaria ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados positivos provenientes da ... 10, IV, e 16) ... Art. 130. A subdivisão ou desmembramento de imóvel rural, havido após 30 de junho de 1977, em mais de dez lotes, ...
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Acórdão nº 1.0521.10.008706-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL - SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL -EXIGÊNCIA DA AVERBAÇÃO PELO OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - OBRIGATORIEDADE AFASTADA - SUCESSÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Compete à Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal...
... a averbao da rea de reserva legal margem da matrcula do imvel rural, nos casos de transmisso, a qualquer ttulo, de desmembramento, ou de ... -
Acórdão nº 1.0521.10.008706-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL - SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL -EXIGÊNCIA DA AVERBAÇÃO PELO OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - OBRIGATORIEDADE AFASTADA - SUCESSÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Compete à Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal...
... a averbao da rea de reserva legal margem da matrcula do imvel rural, nos casos de transmisso, a qualquer ttulo, de desmembramento, ou de ... -
Acórdão Nº 0900002-58.2015.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... clandestino, mas apenas e tão somente a venda fracionada de imóvel rural; b) as preliminares arguidas não foram expressamente afastadas, ... ou agro-industrial; c) as áreas resultantes do desmembramento de imóveis rurais, cuja transferência a terceiros será financiada pelo ...
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Acórdão Nº 0001411-75.2014.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
... Costa Dal Bem e Auri Dal Bem deram início a loteamento ou desmembramento para fins urbanos do imóvel rural matriculado sob o n. 8.438, registrado ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
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Acórdão nº 0039012-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
... 4); ... 3) "De acordo com o sistema nacional de cadastro rural o módulo fiscal no Município de União, Estado do Piauí, corresponde a ... , inclusive, como juridicamente admissível a ocorrência de desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...