desmembramento rural
-
nº 1997.35.00.010467-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2001
... rural que não cumpre a sua função social, não auferindo produtividade, não ... acórdão de Turma deste Tribunal o qual entendeu que "o desmembramento de imóvel rural, nos termos legais e segundo as conveniências do ...
-
Acórdãos nº 1000744-26.2018.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... de rede de energia elétrica Imóvel Área Rural Loteamento irregular Impossibilidade Parcelamento do solo (modalidade de loteamento, desmembramento ou desdobro, ou qualquer tipo de “condomínio”) Prova de ...
-
Acordao N° 1421389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Obrigação de fazer. Venda de área rural. Posterior desmembramento do imóvel. Iptu de fração de lote. Responsabilidade do adquirente pelo pagamento de débitos fiscais constituídos após tradição do imóvel. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Insurge-se a recorrente contra a sentença que julgou...
... ATIVA REJEITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE ÁREA RURAL. POSTERIOR ... DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. IPTU DE FRAÇÃO DE LOTE ... - Acórdão nº 2002.39.01.000409-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2006
-
Acórdão Nº 0000228-11.2021.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL ... RURAL. NEGATIVA SOB A ALEGAÇÃO DE O IMÓVEL ... ESTAR LOCALIZADO EM LOTEAMENTO ... ALEGAÇÃO DE ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE IMOBILIÁRIA ... ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL DE ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O desmembramento, anexação, alienação ou sucessão causa mortis, de áreas parciais ou totais de imóveis rurais, deverão ser informados à SRF no prazo máximo ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... em afetação estiver vinculada à CIR, o oficial de registro de imóveis, de ofício e à custa do beneficiário final, efetuará o desmembramento e estabelecerá a matrícula própria correspondente ... § 2º Na hipótese prevista no caput deste artigo, aplica-se, no que couber, o disposto ...
-
Acórdãos nº 0016153-95.2012.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Proposta de unificação da área rural para posterior georreferenciamento, a fim de tar o desmembramento do imóvel e consequente extinção do condomínio, que se ...
-
Decisão monocrática Nº 50066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... , tendo como objeto suposta inexistência de reserva legal de imóvel rural; ... (ii) homologado acordo em audiência de conciliação, para ... Não obstante a jurisprudência admita o desmembramento do imóvel para efetivação da penhora, é preciso, antes de tudo, ...
-
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... afetao estiver vinculada Cdula Imobiliria Rural, o oficial de registro de imveis, de ofcio e custa do beneficirio final, efetuar o desmembramento e estabelecer a matrcula prpria correspondente ... 2 Na hiptese prevista no caput, aplica-se, no que couber, o disposto nos art. 26 e art. 27 ...
-
Relatório e Voto com número 5415928-09.2023.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... suma, ante o caso fático da desordenada ocupação do solo, em Zona Rural, ... resultante da não observância às normas urbanísticas, ... que os negócios jurídicos supracitados não caracterizam desmembramento ... de solo, reiterando que os contratos foram celebrados anteriormente ao ...
-
Acórdão nº 22794 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 2004
Mandado de Segurança. Decreto presidencial que declara, de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural. 3. Médias propriedades rurais. Bens insuscetíveis de desapropriação. Art. 185, I, da Constituição Federal. 4. Desmembramento da gleba em oito imóveis distintos, após a realização de vistoria administrativa. Registro das frações no Cartório de Registro de Imóveis competente em
... IMOBILIÁRIO, FRACIONAMENTO, IMÓVEL RURAL, ANULAÇÃO, DOAÇÃO-PARTILHA ... CARACTERIZAÇÃO, SIMULAÇÃO, FRAUDE, ... -
Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... Parágrafo único. Os Estados e os Municípios criados por desmembramento dos Estados e dos entes municipais situados na área a que se refere o ... rural, assistência técnica e financeira internacional em sua área de ...
-
SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
... Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural - SIMCAR ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , no uso das ... desmembramento de matrícula, poderá ser utilizada a mesma matrícula em ambos os ...
-
Acórdãos nº 0001449-71.2015.8.26.0097 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... esta a finalidade da desapropriação (para desmembramento em lotes). Área situada a poucas quadras do centro da ade, mesmo assim foi considerada como sendo rural, com repercussão significativa na avaliação. Necessidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007762420194050000), 31-08-2021
EMENTA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. INTERESSE RECÍPROCO DAS PARTES. INDISPONIBILIDADE DE PARTE DO BEM NÃO IMPEDE A INCIDÊNCIA DA PENHORA. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado pela UNIÃO FEDERAL em face de decisão que nos autos da Execução de Título Extrajudicial, indeferiu a substituição da penhora da FAZENDA GRUTA pela constrição da FAZENDA SAPUCAIA,...
... equivale a 60 hectares), caracterizando-se como pequena propriedade rural, o que poderia indicar a sua impenhorabilidade, caso seja explorada pela ... dos leilões do imóvel rural, a parte exequente requereu o desmembramento do bem para facilitar sua alienação, o que foi indeferido, face às ... -
Acórdão Nº 25809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias propriedades, constitui óbice à desapropriação.
... REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel ... rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para ... Narram desmembramento do imóvel, decorridos seis ... meses da notificação da vistoria, a ... - Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 20/1500-0003303-2 Termo de Desafetação do imóvel nº 3218
- Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 20/1500-0003303-2 Termo de Desafetação n° 32185/687-2021
- Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 20/1500-0003303-2 Termo de Desafetação n° 32186/686-2021
- Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 17/3100-0000337-8 Desafetação TERMO DE DESAFETAÇÃO N° 2
- Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 20/1300-0003486-7 Termo de Afetação nº 22875/738-2021 O
-
Acordão nº (RO)0000985-58.2010.5.06.0411 de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
A disputa judicial, em concreto, diz respeito ao desmembramento sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o sindicato preexistente representar o universo dos trabalhadores rurais. Viável, portanto, do ponto de vista constitucional e legal, a cisão sindical voluntária, uma vez que o...
... EMENTA: SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS. DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO DE AGRICULTORES ... sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - o desmembramento ou o remembramento seja anterior ao período de dois anos, contado retroativamente a partir de 22 de dezembro de 2016 ...