despachante aduaneiro em santos
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Acórdão, Processo nº 0004279-35.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Santos-SP, receberam uma denúncia de que haviam ... nos documentos relativos ao despacho aduaneiro, em 21.09.16, já constavam dados do Contêiner ... dos Santos, despachante aduaneiro, constando no carimbo do Auditor-Fiscal ...
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Acórdão nº 1.0079.10.067605-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - CONTRATO DE TRANSPORTE - ATRASO NO CARREGAMENTO/DESCARGA DE MERCADORIAS - COBRANÇA DE DIÁRIAS - INÉRCIA DA TRANSPORTADORA - COBRANÇA INDEVIDA. Sendo da transportadora o ônus de diligenciar o agendamento para carregar/descarregar mercadorias, gerando atraso e posterior cobrança de diárias em pátio, deve demonstrar que não agiu com culpa a fim de imputar...
... DES. JOS AUGUSTO LOURENO DOS SANTOS RELATOR DES. JOS AUGUSTO LOURENO DOS SANTOS ... a informao da liberao da carga pelo despachante contratado pela autora somente ocorreu no dia ... A Cartilha de Despacho Aduaneiro juntada aos autos pela prpria apelante detalha ... -
Acórdão, Processo nº 5005416-67.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... SUSCITANTE: SUBSEO JUDICIRIA DE SANTOS/SP - 5 VARA FEDERAL ... SUSCITADO: SUBSEO ... no RADAR, por sugesto do advogado e despachante aduaneiro CARLOS EDUARDO PINHEIRO, este passou a ...
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Acórdão nº 2001.38.00.039048-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2013
... ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS E OUTROS(AS) ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... aos importador/exportador, e não ao despachante aduaneiro ... Em suas razões recursais, aduzem ...
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Acórdão nº 2001.38.00.039048-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2013
... ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS E OUTROS(AS) ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... aos importador/exportador, e não ao despachante aduaneiro ... Em suas razões recursais, aduzem ...
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Acórdão nº 2001.38.00.039048-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2013
... ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS E OUTROS(AS) ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... aos importador/exportador, e não ao despachante aduaneiro ... Em suas razões recursais, aduzem ...
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Legislação
... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N ... ção; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; e) na aquisição ou manutenção em estoque de ... a possibilidade da validação por despachante ou procurador. (Redação dada pelo Ato TST n ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DEAPROPRIAÇÃO INDÉBITA E USO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULARFALSOS. ART. 565 DO CPP. PARTE NÃO PODE SE BENEFICIAR DA NULIDADE AQUE DEU CAUSA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DEPREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA POR ASSISTENTETÉCNICO. INDEFERIMENTO DA PROVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECLUSÃO.ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNC
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Acórdão nº 50078364220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... Cabezudo Madeira, que trabalha como despachante aduaneiro há quarenta e três anos e realiza ... por Cledi Nardes Machado e Ricardo dos Santos, naqueles autos denunciados. Não se pode, nesse ...
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Acórdão, Processo nº 5015110-02.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... PUBLICO FEDERALAGRAVADO: WLADEMIR DOS SANTOS, SUSETE DA COSTA SANTOS, ANTENOR DAMASCENO, ... CARLOS ALBERTO DE SOUZA, atuando como despachante aduaneiro, ordenou em 09/03/2006, 14/03/2006, ...
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Legislação Complementar
... Paulo roberto dos santos Pinto ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N ... ção; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; e) na aquisição ou manutenção em estoque de ... a possibilidade da validação por despachante ou procurador. (Redação dada pelo Ato TST n ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... TRE-MG, e o professor Fábio Tavares dos Santos, chefe do Departamento Penal da Décio Freire ... Programe-se ... 9h — O despachante aduaneiro equiparado a funcionário público para ... -
Sentença nº 1001245-80.2017.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ... ATOrd ... ários pela realização de despacho aduaneiro, cuja apuração será realizada por artigos, ... em que há o registro de mais de um despachante aduaneiro, os honorários serão computados ...
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Tráfico aéreo
... pessoas: Mrcio Pereira e Costa, um despachante aduaneiro oficialmente autorizado pela Receita ... transportadora de carga; e Jos Carlos dos Santos Lins, brao direito de Roza ... O grupo teria ...
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Acórdão, Processo nº 0014280-13.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... APELANTE: GILBERTO DOS SANTOS DIAS, JOYCE MARCONDES DE ALMEIDA DIAS, VINICIUS ... efeito, a fim de efetuar o desembaraço aduaneiro, JOYCE e VINÍCIUS informaram nas faturas ... e 23/25) – assinados, aliás, por despachante aduaneiro que atuava como representante legal de ...
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Acórdão, Processo nº 5001830-82.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... SILVA - SP360610-A, SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114-A, EVELINE BERTO GONCALVES - ... referido, o autor comeou a atuar como despachante aduaneiro (ID 24883551, pgina 1), e entre 23 de ...
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Sentença nº 1000207-69.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ... ATOrd ... íodo de 01/09/1998 a 30/09/2003 como despachante aduaneiro com registro do contrato de trabalho em ...
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Acórdão, Processo nº 5000915-67.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A carga foi trazida ao Porto de Santos pelo Navio M/V “CAP HARRISSON” em sua ... , o beneficiário de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, o despachante ...
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Acórdão, Processo nº 0014461-58.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
... , em decorrência do tratamento aduaneiro atribuído, qual seja, TC 4, segundo o qual: A ... ) e a primeira, Luiz Fernando Pereira, despachante aduaneiro, inicialmente afirmou que não tinha ... CÍVEL - 175374 - Relator Juiz Valdeci dos Santos - TRF3 - TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO - ...
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Acórdão, Processo nº 0005011-50.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
... -AADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: TATYANE DOS SANTOS PINTO VARANDAS - SP333162-AAPELAÇÃO CRIMINAL ... era de assessoria aduaneira, como despachante. Disse saber que ANDRÉ TORRES era sócio ... por ANDRÉ como comissário de despacho aduaneiro. Informou que ANDRÉ passava muito tempo em São ...
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Acórdão Nº 0004577-15.2013.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TRANSPORTE MARÍTIMO. EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. COBRANÇA PELO TERMINAL PORTUÁRIO REQUERIDO DE SERVIÇOS DE GUARDA, ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES ATÉ A EFETIVA EMBARCAÇÃO DA MERCADORIA. EMISSÃO DE DUPLICATAS DIRETAMENTE À AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA...
... AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA APELADO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. ... , extraio que Apelante contratou como despachante aduaneiro a empresa Ômega Brasil, e para ... -
Acórdão, Processo nº 5023599-23.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 26-05-2022
... , por ser um perito engenheiro, e não despachante", não tinha qualquer ingerência sobre a alteraç\xC3" ... liberar a mercadoria retida no Porto de Santos. Em razão disso, sustenta não haver provas ... técnico favorável ao desembaraço aduaneiro de mercadoria importada que ficara retida no ...
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Acórdãos nº 4009212-86.2013.8.26.0562 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... 2013.8.26.0562, da Comarca de Santos", em que é apelante MILLA IMPORTA\xC3" ... ção de serviços de despachante aduaneiro. Não configuração. Atraso ...
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Acórdãos nº 1017850-28.2014.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... -28.2014.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante ASIA SHIPPING ... SOBREESTADIA - LEGITIMIDADE DO DESPACHANTE ADUANEIRO - RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 1029654-56.2015.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... 2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante ASIA ... DE CONTÊINERES DESPACHANTE ADUANEIRO, PESSOA FÍSICA, QUE ASSINOU ...