despachante aduaneiro porto alegre
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 13/12/1963. O despachante aduaneiro é um profissional que atua na ... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... de urbanização do município de Porto Alegre. @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente. Súmula 126: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ..., pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ..., 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a . Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ..., sócio administrador, procurador, despachante ou empregado da empresa de Seguros ou ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
...ção no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2023
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 12 DE JULHO DE 2018
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 9, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2020
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... DE 2023Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... DE 2023Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
... de Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 8, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 14, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 3, DE 19 DE JULHO DE 2022
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 19 DE JULHO DE 2019
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 7, DE 28 DE JUNHO DE 2021
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
...ção no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 14, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
...ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...