despacho apelação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008
RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ART. 235, CAPUT e INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. Após melhor exame, verifica-se que recurso de apelação não pode ser recebido como agravo regimental. O princípio da fungibilidade recursal não socorre a parte, uma vez que sua aplicação, segundo...
... A C Ó R D Ã O OE VA/mm RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO ... incabível, uma vez que, como dito, o recurso cabível do despacho do relator que indeferir inicial de ação de competência originária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2199/1996-206-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ART. 235, CAPUT e INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. Após melhor exame, verifica-se que recurso de apelação não pode ser recebido como agravo regimental. O princípio da fungibilidade recursal não socorre a parte, uma vez que sua aplicação, segundo...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO ... incabível, uma vez que, como dito, o recurso cabível do despacho do relator que indeferir inicial de ação de competência originária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-219940/1996-0206-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ART. 235, CAPUT e INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. Após melhor exame, verifica-se que recurso de apelação não pode ser recebido como agravo regimental. O princípio da fungibilidade recursal não socorre a parte, uma vez que sua aplicação, segundo...
... A C Ó R D Ã O OE VA/mm RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO ... incabível, uma vez que, como dito, o recurso cabível do despacho do relator que indeferir inicial de ação de competência originária do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ART. 235, CAPUT e INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. Após melhor exame, verifica-se que recurso de apelação não pode ser recebido como agravo regimental. O princípio da fungibilidade recursal não socorre a parte, uma vez que sua aplicação, segundo...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE APELAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO ... incabível, uma vez que, como dito, o recurso cabível do despacho do relator que indeferir inicial de ação de competência originária do ... -
Acórdão nº 2010/0033379-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, OFERECIDA ANTES DA ÚLTIMA REFORMA DO CÓDIGO ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA SESSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001967120054058001), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000196-71.2005.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARMAZEM NORDESTINO LTDA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. DESPACHO...
PROCESSO Nº: 0000196-71.2005.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARMAZEM NORDESTINO LTDA e ... Trata-se retorno dos autos por despacho do Presidente desta Corte Regional Des. Fed. Edílson Pereira Nobre ... -
Acórdão Nº 0003454-24.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Apelação Cível Nº 0003454-24.2020.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ... QUITAÇÃO DO DÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. O ...
- Despacho nº 2004.51.07.000121-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Septiembre de 2010
- Despacho nº 2000.51.01.507264-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Agosto de 2010
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Despacho nº 2005.51.01.490259-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Septiembre de 2010
... Abra-se vista ao patrono do 1º apelante, Dr. Sandro Rosas Freitas Caldas, para apresentar suas razões de apelação, no prazo de 8 (oito) dias, conforme o item 3 do despacho de fl. 1190 ... MARCELO LEONARDO TAVARES ... Juiz Federal Convocado nas férias da ...
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Despacho nº 2008.51.01.519658-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Septiembre de 2010
... ORIGEM: DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851015196583) ... Apensem-se aos presentes autos, os autos da apelação cível nº 2009.51.01.023723-0 ... Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2010 ... FREDERICO ...
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Despacho nº 2004.51.10.007558-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
... ORIGEM: TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (200451100075580) ... 1) Tendo em vista o teor das razões de apelação, ao NUCON para evoluir o valor da pensão por morte recebida pela apelante (RMI de R$ 799,46 e DIB em 09/11/95), com base nos índices de correção ...
- Despacho nº 2005.50.01.010266-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Agosto de 2010
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Despacho nº 2007.51.01.805082-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
... 84/85 dos autos principais, citados na sentença, bem como de todas as peças que entender necessárias para melhor análise do recurso de apelação interposto, sob pena de julgamento no estado em que se encontra ... 2) Após, voltem conclusos ... Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2010 ...
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Despacho nº 2009.51.03.002140-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Agosto de 2010
... ópias das peças mencionadas na sentença apelada, bem como de todos aquelas que entender necessárias para a análise de suas razões de apelação e entendimento da controvérsia, sob pena de julgamento do recurso interposto com os elementos constantes dos autos ... 2) Atendido, abra-se vista ...
- Despacho nº 2010.02.01.000072-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
- Despacho nº 2004.51.01.008007-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Agosto de 2010
- Despacho nº 2008.51.17.000489-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
- Despacho nº 97.02.25841-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Agosto de 2010
- Despacho nº 2009.51.04.002054-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
- Despacho nº 2008.51.04.002590-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
- Despacho nº 2009.50.01.006529-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Septiembre de 2010
- Despacho nº 1997.51.01.071188-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Agosto de 2010
- Despacho nº 2003.51.10.003548-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
- Despacho nº 2009.51.04.003376-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010