devolução imposto de renda
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. É de competência da ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2002
... DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... É de competência da ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. É de competência da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1609-97.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SÚMULA 437, I E III/TST. 4. DEVOLUÇÃO. PARCELA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE STO DE RENDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos ... NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0194314-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. DEVOLUÇÃO ESCALONADA DA DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O BTNF ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1221-46.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO. DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA CONSIGNADO NO TRCT. INDEVIDO ... o desconto efetuado, cabível sua devolução pelo empregador. Recurso de revista a que se nega ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223800-64.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS ...
-
Acórdão Nº 0020018-61.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA DEVOLUÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É da União a competência para a instituição do imposto de renda, conforme previsto no art. 153, III, da Constituição, competindo, assim, à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União for interessada, nos termos do art. 109, I, da CF, como no caso da incidência fiscal discutida no presente feito.
... EMENTA DEVOLUÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199300-27.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA ZATÓRIA. FÉRIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Nos termos do art. 6º, V, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO ... , o indeferimento do pleito de devolução do desconto de imposto de renda efetuado sobre as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO ... , o indeferimento do pleito de devolução do desconto de imposto de renda efetuado sobre as ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 77600-66.2008.5.02.0251) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. Intervalo intrajornada - redução - norma coletiva. Minutos que sucedem e...
... Devolução do IMPOSTO DE RENDA sobre férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1693/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. DEVOLUÇÃO. 1. Trata-se de recurso de revista contra decisão Regional que mantém o indeferimento do pedido de devolução dos descontos efetuados a título de imposto de renda, incidente sobre o valor pago pela adesão ao Plano de demissão voluntária. 2. O incentivo pecuniário equipara-se à indenização paga por rescisão de contrato de trabalho, resultando amparado
... JCGF/lhp/lm ... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. DEVOLUÇÃO ... 1. Trata-se de recurso ... -
Acórdão Nº 0020422-52.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA Devolução de descontos de imposto de renda. Incompetência da Justiça do Trabalho. A competência para instituir o imposto de renda é da União, forte no que estabelece o artigo 153, III, da Constituição Federal. Também, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União for interessada, como no caso de matéria relativa à
... EMENTA Devolução de descontos de imposto de renda. Incompetência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-959014/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO SANTANDER MERIDIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA PDV. DIFERENÇAS SALARIAIS PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... MERIDIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DO IMPOSTO DE ... RENDA PDV ... -
Acórdão Nº 0020482-85.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. Análise conjunta da matéria comum. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA PRÊMIO APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não tem esta Justiça Especializada competência para apreciar o pedido de devolução dos valores descontados de forma irregular a título de imposto de renda incidente sobre
... DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE ... de forma irregular a título de imposto de renda incidente sobre a parcela prêmio aposentadoria ... -
‘Cashback’: Appy defende lei complementar para regulamentar devolução de impostos
... Appy, afirmou que a calibragem do cashback, a devolução do imposto para famílias de baixa renda prevista na reforma tributária, poderá ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2391200-05.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS ...
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre outros ... IV - declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua ... 22 desta Lei; e ... VI - imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o ...
-
Acórdão nº 2007/0032987-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA E CSLL. LIMITAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE ... 4. A devolução escalonada dos prejuízos fiscais apurados em ...
-
Acórdão nº 2007/0025860-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA E CSLL. LIMITAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE ... 4. A devolução escalonada dos prejuízos fiscais apurados em ...
- DECRETO Nº 42915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Expede Normas Reguladoras do Sistema de Devolução Dos Adicionais Restituiveis Ao Imposto de Renda, Emissão e Serviço de Amortização e Juros das Obrigações do Reaparelhamento Economico.
-
Acórdão Nº 0021904-64.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 145 DA CLT. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA DE FÉRIAS. É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando o seu pagamento tenha ocorrido fora do prazo previsto no art. 145 da CLT. Negado provimento ao recurso do Reclamado. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO DE...
... MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-548021/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO-RECLAMADO. 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. A questão suscitada no recurso não foi examinada no regional já que o acórdão considerou sem objeto o apelo, porquanto não houve condenação acerca da devolução de imposto de renda retido na fonte, nem há pedido na exordial. Inviável, pois, o acesso da revista, pela...
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. A questão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-14.1999.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... LICENÇA-PRÊMIO. NATUREZA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. DEVOLUÇÃO. 1. Não se ...