diario oficial 1992
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... 977, de 7 de juhlio de 2009, publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009 ... nos termos da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, quando: ... II - deixar de proceder, no ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ... º e 2º da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, passam a vigorar com as seguintes alterações: ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... 1º da Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, entre os órgãos e entidades integrantes do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... 17 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992) ... § 2º Na hipótese de incorporação, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... 31 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 ... § 5º O imposto de que trata o § 3º ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... 1992, art. 1º, inciso IV); ... b) pelos partidos ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
-
Acórdão nº 2010/0157556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no dia 31.12.1991, conforme consta no Diário Oficial da União. Seu art. 97 determina que ela ... efeitos a partir de 1º de janeiro de 1992 ... 2. O fato de o Diário Oficial da União só ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... #Revogado pela Lei nº 8.542, de 1992 ... #Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... ções deverá ser publicado na imprensa oficial ... ARTIGO 5 ... O contrato de ... 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com pessoal e ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ...
-
Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023. Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
... 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, em decorrência da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de julho de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... 9º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, sendo sua inexistência considerada falta de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de 1967; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 ...
-
Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 8.421, de 1992 ... I - a Bandeira Nacional; ... #Redao ... patritico dos brasileiros, de carter oficial ou particular ... ARTIGO 11 ... A ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e sujeitam-se às disposições daquele diploma ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos tributos; ... IV - ... consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela ... 1º da Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... Diário Oficial da União, não podendo ser inferior a ... Art. 4º A partir de janeiro de 1992, inclusive, e nos meses mencionados nos incisos ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... 1o a 4o da Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992 ... IV- ao intérprete ... § 1o A ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... 9º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, devendo ser encaminhado pela agência ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza