diario oficial 1992
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Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. ACUSADO DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO. POSTERIOR PRISÃO E COMPARECIMENTO DO PACIENTE NO CARTÓRIO DO JUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. Tendo o próprio paciente fornecido o seu endereço, no qual posteriormente não...
... 1992, e sua citação editalícia realizada em 1994, ... ÇÃO DO CAUSÍDICO NOMEADO PELA IMPRENSA OFICIAL. EIVA ARGUIDA PELA DEFESA APÓS APROXIMADAMENTE ... do recurso de apelação por meio do Diário de Justiça de 24.9.2003, da análise dos ... - APN 2 de 03/02/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 658, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 30, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999', TEM SUA VIGÊNCIA PRORRO...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 2 de 03/02/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 658, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 30, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA...
- Diário Oficial Eletrônico N° 3213 do Mato Grosso do Sul, 10-01-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3221 do Mato Grosso do Sul, 22-01-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3264 do Mato Grosso do Sul, 25-03-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3388 do Mato Grosso do Sul, 24-09-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3412 do Mato Grosso do Sul, 30-10-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3222 do Mato Grosso do Sul, 23-01-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3285 do Mato Grosso do Sul, 28-04-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3301 do Mato Grosso do Sul, 21-05-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3341 do Mato Grosso do Sul, 17-07-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3381 do Mato Grosso do Sul, 15-09-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3389 do Mato Grosso do Sul, 25-09-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3401 do Mato Grosso do Sul, 14-10-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3445 do Mato Grosso do Sul, 17-12-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3282 do Mato Grosso do Sul, 23-04-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3362 do Mato Grosso do Sul, 17-08-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3382 do Mato Grosso do Sul, 16-09-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3430 do Mato Grosso do Sul, 26-11-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3450 do Mato Grosso do Sul, 28-12-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3236 do Mato Grosso do Sul, 12-02-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3263 do Mato Grosso do Sul, 24-03-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3307 do Mato Grosso do Sul, 29-05-1992
- Diário Oficial Eletrônico N° 3323 do Mato Grosso do Sul, 23-06-1992