diario oficial 1995
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... da Administração Federal e Reforma do Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de remuneração a que se ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... 101.2, dois cargos de Chefe de Serviço, DAS 101.1, dois cargos de Oficial-de-Gabinete, DAS 101.1, destinados à composição da Diretoria-Geral de ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... publicao do deferimento da opo no Dirio Oficial da Unio, tenham mudado de regime jurdico ... a Portaria n 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do Ministrio da Administrao Federal e Reforma do ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, à apuração do imposto sobre a renda e da ... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... terceiros depois de publicadas no órgão oficial do Inpi ou, à falta de publicação, 60 ...
- Em vigor Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1379-11.2010.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. FGTS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. O Regional consignou que em 7/6/1995 foi publicada no Diário Oficial a Lei Municipal 422/95, que instituiu o Regime Jurídico Único no município. Explicitou, ainda, o ajuizamento da reclamação trabalhista em 10/6/2010. Com efeito, no que se refere ao marco prescricional para requer diferenças do FGTS em caso de mudança
... O Regional consignou que em 7/6/1995 foi publicada no Diário Oficial a Lei Municipal ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ... como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... 76 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o juiz aplicará a sanção prevista no § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... médio - taxa de abandono e reprovação - 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino médio - taxa de ... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 71222 RETIFICA, A PORTARIA Nº 1697 95 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06 10 1995 PAG 09, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... A Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... mês subseqüente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato ... § ... 28. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com vigência prorrogada pela Lei nº 9.144, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Lei Complementar nº 82, de 27 de março de 1995; ... XVII - o custo médio por servidor e por ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 55 (Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, art. 1º, § 5o, e Lei nº 10.690, de 16 de ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que ... 1995 ... ARTIGO 17 ... Compete ao ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9007, DE 17 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.
... 1° por ter sido omitido quando da publicação da Lei, feita no Diário ... ter sido omitido quando da publicação da Lei, feita no Diário Oficial ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e nas demais normas de regência ... Decisão ... Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União juntamente com o despacho ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... 88 da Lei n8.981, de 20 de janeiro de 1995 ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... deste artigo, deverão ser publicados no Diário Oficial da União, acompanhados de justificativa ... #Revogado pela Lei nº 9.069, de 1995 ... ARTIGO 17 ... Na locação de imóveis ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... e deverá ser publicado ato que contenha tal determinação no Diário Oficial da União. As partes interessadas conhecidas serão notificadas e ...
- PORTARIA SEE Nº 2595 DE 06 DE MAIO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Tornar sem efeito a Port. nº 1995 de 07 de abril de 2022 publicada no Diário Oficial de 08.04.2022, referente à CAROLINY EMILIA DE OLIVEIRA ROZAS, mat. 263.616-6. PORTARIA SEE Nº 2596 DE 06 DE MAIO DE 2022. O SECRETÁR...