diario oficial da uniao 18 11 2011
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... Art. 11. O credenciamento no Sicaf permite a ... 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 20 do Decreto nº ... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os arts. 5., 6., 8., 10, 11, 12-A, 13, 14, 16, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 31, ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... VI - a de publicação no Diário Oficial da União de seu extrato e de ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... #Redação dada pela Lei nº 12.469, de 2011 ... e) R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete ... " ... ARTIGO 18 ... O resultado da exploração da ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, ... ARTIGO 11 ... ARTIGO 12 ... Serão criadas ... #Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011 ... Parágrafo único. A atuação das ... ARTIGO 18 ... À direção municipal do SUS compete: ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005 ... XIII - garantir o ... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ... XIV - incentivar a geração de energia ... , observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 ... #Redação dada pela ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... áter sigiloso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... CAPÍTULO IV ... DO ... bem cultural, e publicação do ato no Diário Oficial e em outros meios, para que os ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data ... 18 da Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, ofertado por meio da Bolsa-Formação ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... sua renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... 18 da Lei nº 12.101, de 2009, serão analisados ... Art. 11. O requerimento de concessão da certificação ... , com a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e com o Decreto no 5.154, de 23 de julho de ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos ... § 11. Os benefícios poderão ser pagos por meio das ... ao Programa será publicada no Diário Oficial da União e será disponibilizada em ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e ... ARTIGO 18 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... ARTIGO 11 ... Os oficiais adotarão o melhor regime ... ARTIGO 18 ... Ressalvado o disposto nos arts. 45, 57, ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ... #Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011 ... 37) dos termos administrativos ou das ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... "Art. 18. As empresas distribuidoras, as programadoras de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009 ... b) declarada inapta perante ... 4º do Decreto-Lei nº 1.687, de 18 de julho de 1979, e o art. 10 do Decreto-Lei nº ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ... #Redação dada pela Lei nº 12.548, de 2011 ... I - juros de mora, contados do primeiro ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de 2010 e aprovados até 30 de junho de 2011 ... § 5.VETADO ... ARTIGO 3 ... " ... ARTIGO 18 ... Fica reduzida a zero a alíquota do ... determinará à instituição financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 18. O Economista-Chefe será nomeado, conjuntamente, ... ção postal, por edital publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 11 ... O Poder Executivo encaminhará ao ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7. 2000 ... ARTIGO 13 ... #Revogado ... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ... #Redação dada pela Lei nº 12485, de 2011" ... Parágrafo único. Os critérios e condi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 11 ... No âmbito federal, o orçamento da ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011 ... I - 11% (onze por cento), no caso do ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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Em vigor
Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994
... #Revogado pela Lei n 12.529, de 2011 ... CAPTULO II. Da Territorialidade ... ARTIGO 18 ... #Revogado pela Lei n 12.529, de 2011 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ção dada pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013 ... § 1. o O imposto a ... #Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011 ... § 2o Nas operações de crédito ... ARTIGO 18 ... #Revogado pela Lei Nº 14.596, de 14 de ... das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos tributos; ... IV - ... consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela ...
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Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... 14 da Lei nº 13.460, de 2017 ... Art. 11. Compete ao órgão central do Sistema de ... Art. 18. As unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do ... 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Parágrafo único. A inobservância ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #IV revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... V - referentes a: ... nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, e sobre sêmens e embriões da posição 05.11, ... #Redação dada pela Lei nº 12.507, de 2011 ... I - de 5,60% (cinco inteiros e sessenta ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98 ... ARTIGO 7 ... #Revogado pela ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011 ... ARTIGO 73 ... Assegurado o valor ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... ente beneficirio em instituio financeira oficial federal; ou ... #Includo pela Lei n 12.983, ... #Includo pela Lei n 12.983, de 2014 ... 11. Os Estados podero apoiar a elaborao de termos ... disposto na Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, s licitaes e aos contratos destinados execuo de ... ARTIGO 18 ... Ficam revogados: ... I - o art. 51 ...