diferimento de despesas
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Acórdãos nº 2149659-25.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ao recurso para, de ofício, conceder à agravante o diferimento de despesas processuais para a ocasião da realização do ativo, ...
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Acórdãos nº 2103773-71.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Diferimento das despesas processuais. Inadmissibilidade, na espécie ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032769720164058300), 14-12-2021
PJE 0803276-97.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. LEI 6.404/76. RECEITAS PRÉ-OPERACIONAIS CONTABILIZADAS NO ATIVO DIFERIDO. AUSÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS NA VIA ADMINISTRATIVA. CONTABILIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1. Apelação...
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Acórdãos nº 2217017-41.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Enero de 2018
... da justiça gratuita, são aptas a autorizar o diferimento das despesas processuais. Modulação, pelo NCPC, dos ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... XI - programação anual das receitas e despesas com nível de detalhamento que dê transparência à gestão dos Fundos e ... ão de prazos e formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento", a moratória e a concessão de descontos, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2014539-10.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... da justiça gratuita, são aptas a autorizar o diferimento das despesas processuais. Modulação, pelo NCPC, dos efeitos ...
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Acórdãos nº 2071708-52.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... às diligências de oficial de justiça Diferimento Impossibilidade Despesas não incluídas no conceito de ...
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Acórdão nº 0001012-44.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... A lei não prevê expressamente a possibilidade de diferimento do ... pagamento das despesas processuais para o final do processo ...
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Acórdãos nº 2123295-84.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Decisão mantida. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS ...
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Acórdãos nº 2121851-16.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Decisão mantida. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS ...
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Acórdão nº 2007/0290598-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPESAS COM CARTÓRIO. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DIFERIDO PARA O FINAL ... -se que a Fazenda Pública não é isenta, mas apenas goza do diferimento" dos emolumentos cartorários, que devem ser pagos ao final, pelo vencido. \xC3" ...
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Acórdão Nº 0009219-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... da justiça, sustentando incapacidade para arcar com as despesas processuais ... O magistrado da origem que não concedeu o benefício ... Ressalte-se que a concessão do diferimento não implica em isenção ao pagamento das custas processuais, mas sim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas provenientes de exames laboratoriais e serviços radiológicos; ... b) as ... previstas na legislação do Imposto de renda relativas ao diferimento ...
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Acórdão Nº 0012904-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Subsidiariamente, postula pelo diferimento das custas para o recolhimento ao final do processo ... O pedido ... da gratuidade judiciária e determinou o regular recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição ... Nos termos ...
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Acórdãos nº 2059658-91.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... 13.814 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de diferimento das despesas. Impossibilidade. Rol taxativo. Recurso ...
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Acórdão Nº 5008967-08.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... ência social), afirme não possuir condição de arcar com as despesas do processo, havendo presunção legal juris tantum (relativa) de ... AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ MOMENTÂNEA. POSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DO PROCESSO. MEDIDA QUE ...
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Acórdãos nº 2078933-89.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... 608/2003 ARTIGO 91 DO CPC É CABÍVEL O DIFERIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014035-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ão de primeiro grau, que indeferiu o pedido de isenção das despesas processuais, bem como o pedido subsidiário de pagamento diferido das ... ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 5007748-23.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... sustenta não possuir condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria e de seu núcleo ... despesas processuais,Até lá, contudo, afigura-se adequado o diferimento do pagamento das custas processuais, uma vez que a própria demanda tem ...
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Acórdão Nº 0715229-08.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR. MASSA FALIDA. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESUNÇÃO...
... PRELIMINAR ... MASSA FALIDA. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ... HABILITAÇÃO NOS ... -
Acórdãos nº 2087982-57.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... TECNOLÓGICO DE OSASCO AGDA.: SOLANGE PEREIRA COSTA E SILVA DIFERIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS Indeferimento Fundação ...
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Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... II – despesas: ... a) com pagamentos realizados pela ENBPar correspondentes à ... extraordinários realizados e projetados para o período do diferimento ... § 1º O diferimento de que trata o caput será aplicado pela Aneel, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449334-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. -Na esteira de diversos precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça é admissível a concessão de benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada cabalmente a impossibilidade de suportar os encargos do processo.V.v: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA
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Processo nº 0036884-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional. Contrato de Empréstimo de Dinheiro para Aquisição de Veículo Automotor. Impugnação À Decisão que Indefere O Pedido de Gratuidade de Justiça Com Alegação de Dificuldade Passageira. Não Deferimento Da Gratuidade de Justiça. Possibilidade de Diferimento Da Obrigação de Recolher As Despesas Processuais No Início Da Ação. Exceção Prevista No Enunciado Nº
... Possibilidade de diferimento" da obrigação ... de recolher as despesas processuais\xC2" ... -
Acórdãos nº 2066609-04.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018
... STJ. Precedente do E. TJSP. PRETENSÃO AO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ...