Diminuição de Pena
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Acórdão nº 2016/0158530-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA". CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0188697-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO" DA PENA. QUANTIDADE DE ... DROGAS. RECURSO PROVIDO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0258713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 524,15 G. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA PARA RECORRER EM LIBERDADE. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PLEITO
... REEXAME FÁTICO. PRETENSÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO" ... DA PENA. NÃO INCIDÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0211201-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA". CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... DE DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0214567-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... POSSIBILIDADE. ... PROPORCIONAL. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0023222-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... DE DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA ...
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Acórdão nº 2016/0151210-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO" DE PENA. ... NÃO INCIDÊNCIA. CONCLUSÃO DE QUE OS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0088990-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... DIMINUIÇÃO DE PENA ...
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Acórdão nº 2016/0104216-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... PENA-BASE. ... E. ... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DO ART. 33 DA ...
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Acórdão nº 2016/0171297-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE. ... SUBSTITUIÇÃO ... PENA. INVIABILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME ...
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Acórdão nº 2016/0092030-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0180244-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... CAPÍTULO II Da aplicação da pena ... ARTIGO 6 ... Para imposição e gradação da penalidade, a ... I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime ...
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Acórdão nº 2015/0260700-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ... TROUXINHAS ... MACONHA). CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06) NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0253289-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO" ... DE PENA (§ 4.º DO ARTIGO 33 DA LEI N.º\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0074991-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A razão de ser da causa especial de diminuição" de pena prevista no ... art. 33, § 4º, da Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0140178-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO" DE PENA. ... NEGATIVA. PRÉVIAS CONDENAÇÕES POR ATOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0312929-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0224199-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ... (145kg DE MACONHA). CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE ...