Diminuição de Pena
535461 resultados para Diminuição de Pena
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO EXCLUSIVO ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DA PENA. PLEITO DE AUMENTO DA ...
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Acórdão nº 2016/0187673-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA". CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTO ... DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2015/0186168-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 312 DO CTB. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 DO CP. REPARAÇÃO DO DANO. APLICÁVEL APENAS NOS CRIMES PATRIMONIAIS. PLEITO SUBSIDIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. ART. 65, III, B, DO CP. PENA-BA
... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ARREPENDIMENTO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DIMINUIÇÃO". ... INCIDÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. \xC2" ... PENA". POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO ... 1. Na esp\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0259971-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... EXPRESSIVA. ... ILEGALIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... DIMINUIÇÃO". ... INCIDÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. MATÉRIA JÁ APRECIADA ... AUSÊNCIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... DIMINUIÇÃO. ... AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... ILEGALIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0309541-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DIMINUIÇÃO DA PENA. INAPLICABILIDADE. REQUISITOS NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0343740-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0218919-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. AUMENTO DA PENA-BASE SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A fixação da pena-base em patamar acima do mínimo...
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO DOSIMETRIA ... DA PENA". PERSONALIDADE DO AGENTE. AUMENTO DA ... PENA-BASE SEM\xC2" ... diminuição" da pena na segunda etapa da dosimetria, já que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0226817-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ... DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06) NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0183011-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... DIMINUIÇÃO" DE PENA PREVISTA NO ART. ... 33, § 4º, DA LEI \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA"-BASE ... FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA\xC2" ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0154691-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... ART. 33 ... DA LEI Nº 11.343/06. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0164568-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM ... APREENDIDO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA"-BASE FIXADA ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA\xC2" ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0204306-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INVIABILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0208476-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA". CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0092462-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE ... para a incidência da causa especial de diminuição de pena, é ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... QUANTIDADE ... DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA ...
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Acórdão nº 2013/0408793-7 de T5 - QUINTA TURMA
... diminuição da pena pelo reconhecimento das agravantes ou ...