direito de voto aos 16 anos
-
Acórdão nº 2015/0024920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENSÃO DE 16" PEDRAS DE CRACK. PENA FIXADA EM\xC2" 3 ... (TRÊS) ANOS ... questões de fato e de direito relacionadas a ... ofício, nos termos do voto ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... % (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a ... física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido ... Art. 16. Os profissionais organizados sob a forma de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... Art. 16 - O CPC compor-se-á dos seguintes membros: ... da República, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ... Parágrafo ... anterior, cabendo ao Presidente, além do voto comum, também o voto de qualidade ... fixadas e antes da aquisição do direito pleno aos benefícios; ... VI - ...
-
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... êles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e ... § 1º O voto é pessoal e obrigatório em tôda eleição, ... ária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido e a Título honorífico ... ARTIGO 16 ... São atribuições do CFMV: ... a) ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... deste artigo integrarão o Conselho, com direito a voto, sempre que a pauta assim o requerer ... do Nordeste terá vigência de 4 (quatro) anos, será revisado anualmente e tramitará ... ARTIGO 15 ... ARTIGO 16 ... O Conselho Deliberativo aprovará, ...
-
Acórdão nº 2010/0220780-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO" SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO \xC2" ... DJe de 16 ... vinte anos ... voto ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... de ações por pessoas jurídicas de direito público interno ou por sociedades de economia ... por ações ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, sem êsse direito, podendo os ... eleitos terão mandato de quatro (4) anos, com recondução permitida, sendo que, ...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... ou serviços públicos participará, com direito a voto, o titular do Ministério ao qual a ... DAS AÇÕES DE CLASSE ESPECIAL ... Art. 16". Sempre que houver razões que justifiquem, a Uni\xC3" ... pela União, nos últimos quinze anos; ... VI - sumário dos estudos de avaliação; ...
-
Acórdão nº 2014/0126406-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela sua atipicidade material por motivos diversos, como a ausência de ofensividade penal do...
... -se de maneira equânime o direito no caso ... anos de 1987 e 1997, ... ão vigente), praticado cerca de 16 a 26 ... anos depois ... recurso, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0279500-1 de T5 - QUINTA TURMA
... inferior a 4 (quatro) anos ... Federal (Resolução n. 5 de 16 ... por duas restritivas de direito ... termos do voto ...
-
Acórdão nº 2011/0223507-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo "prescricional" de quatro anos a ... "prescrição" – a qual atinge o direito" de ação – o que, efetivamente, ... é\xC2" ... 16", o que se observa é que a pretensão é\xC2" ... voto ...
-
Acórdão nº 2015/0259758-8 de T6 - SEXTA TURMA
... direito ... DJe 16 ... que diz respeito à pena fixada (2 anos e 6 meses de reclusão e 250 ... , ordem de ofício, nos termos do voto ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... XII - autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária ... ária terá prazo de até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde ... DO PODER CONCEDENTE ... Art. 16. Ao poder concedente compete: ... I - elaborar o ... decisões das Diretorias serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, cabendo ao ...
-
Acórdão nº 2015/0115640-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. APREENSÃO DE 16 "EPPENDORFS" DE COCAÍNA E 4 ... PENA FIXADA EM 3 (TRÊS) ANOS E 4 ... questões de fato e de direito relacionadas a ... ofício, nos termos do voto ...
-
Acórdão nº 2015/0049020-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 16" PEDRAS DE CRACK. PENA FIXADA EM\xC2" ... questões de fato e de direito relacionadas a ... não exceder a 4 (quatro) anos, poderá ser ... ofício, nos termos do voto ...
-
Acórdão nº 2006/0200266-8 de T6 - SEXTA TURMA
... declaração, nos termos do voto ...
-
Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... ência Social, quando emitida a partir de 16 de maio de 2008 ... § 2º Será dispensado o ... § 4º O direito de anular os atos de concessão, revisão ou ... ção financeira decairá no prazo de cinco anos, contado da data em que tenham sido praticados, ... voto ordinário, o Presidente do Conselho Nacional dos ...
-
Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cinco) anos" de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos,\xC2" ... Direito, o que ampara aqueles que ... 16 ... voto ...
-
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Federal, com personalidade jurídica de direito público, submetida ao regime autárquico ... Federal, para cumprir mandatos de quatro anos, não coincidentes, nos termos da alínea "f" do ... 16 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; ... XVI ... decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, cabendo ao ...
-
Acórdão nº 2015/0020129-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal (Resolução n. 5 de 16 ... (tráfico), à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, e, com a redução ... por duas restritivas de direito ... termos do voto ...
-
Acórdão nº 2014/0260299-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal (Resolução n. 5 de 16 ... (tráfico), à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, e, com a redução em um ... por duas restritivas de direito ... termos do voto ...
-
Acórdão nº 2014/0124966-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal (Resolução n. 5 de 16 ... (tráfico), à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, e, com a redução ... por duas restritivas de direito ... termos do voto ...
-
Acórdão nº 2014/0177353-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal (Resolução n. 5 de 16 ... (tráfico), à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, e, com a redução ... liberdade por duas restritivas de direito ... termos do voto ...