direito sequela
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Acórdão Nº 0001771-93.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... do imóvel, datado de 12/04/2016, a empresa apelada passou a ter direito de sequela sobre a produção dos grãos de soja, podendo reclamá-las em ...
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Acórdão Nº 0803856-72.2013.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
... RECURSO PROVIDO ... 1 - A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, outorga ao ... proprietário o direito de pleitear a retomada ...
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Decisão Monocrática nº 50010862920158210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
... REQUISITOS. prova. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA FUNDA-SE NO DIREITO DE SEQUELA E REQUISITA PROVA DO DOMÍNIO DO REIVINDICANTE SOBRE A COISA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149127320194058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0814912-73.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. PAR. CEF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE...
... ória é ação petitória, que discute essencialmente o direito de propriedade, só podendo ser utilizada pelo proprietário da coisa que ... Ademais, a qualidade de proprietário enseja o direito à sequela, que consiste na busca da coisa onde quer que se encontre e em poder de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO E DE SEQUELA. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NA RESPECTIVA MATRÍCULA. ART. 1.417 DO CC. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM). CONTRATO "DE GAVETA". RISCOS DA EVICÇÃO.- Nos termos do artigo 1.417 do Código Civil, à promessa de compra e venda é atribuído o direito real de aquisição do...
... disso, foram sopesadas questes afins, tais como potencial violao a direito de preempo e a direito sucessrio, alm de abandono da causa em que o ... que somente esta medida confere, por desdobramento, o direito de sequela ao adquirente. Assim, assegurado ao titular do direito de sequela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO E DE SEQUELA. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NA RESPECTIVA MATRÍCULA. ART. 1.417 DO CC. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM). CONTRATO "DE GAVETA". RISCOS DA EVICÇÃO.- Nos termos do artigo 1.417 do Código Civil, à promessa de compra e venda é atribuído o direito real de aquisição do...
... disso, foram sopesadas questes afins, tais como potencial violao a direito de preempo e a direito sucessrio, alm de abandono da causa em que o ... que somente esta medida confere, por desdobramento, o direito de sequela ao adquirente. Assim, assegurado ao titular do direito de sequela ... -
Acórdão Nº 0005655-78.2012.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL REALIZADA. SEQUELA VERIFICADA. COMPROVADA REDUÇÃO PARCIAL DE CAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE AO INVÉS DE AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 862, STJ. VALORES RETROATIVOS. CORREÇÃO DA DÍVIDA. ADEQUAÇÃO. TEMA 905/STJ E EMENDA CONSTITUCIONAL N.
... segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de ... acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as ... situações discriminadas no anexo III, que implique: ... I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente ... -
Acórdão nº 1.0309.15.005850-6/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - POSSESSÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA - NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA DE CONTRARRAZÕES - PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGADO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO ROBSUTO - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - RECURSO NÃO PROVIDO. As contrarrazões são cabíveis apenas para contrapor os argumentos deduzidos no recurso, com intuito de...
... Prosseguem afirmando o direito usucapio da rea. Ausente o preparo recursal ante o deferimento da ... de ao petitria e tem como fundamento a propriedade e o direito de sequela dela decorrente, possibilitando ao proprietrio que no detm a posse do bem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202244-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. Ação reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é
... termos:"[ ... ] A prova inequvoca dos fatos e a probabilidade do direito encontram-se demonstrados pelos documentos de ID's n 2686556397 a ... que a ao reivindicatria, "de natureza real e fundada no direito de sequela, a ao prpria disposio do titular do domnio para requerer a restituio da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202244-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. Ação reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é
... termos:"[ ... ] A prova inequvoca dos fatos e a probabilidade do direito encontram-se demonstrados pelos documentos de ID's n 2686556397 a ... que a ao reivindicatria, "de natureza real e fundada no direito de sequela, a ao prpria disposio do titular do domnio para requerer a restituio da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033971-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO EM NOME DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - SIMULAÇÃO - PRESUNÇÃO DESCONSTITUIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Comprovado que o nome do autor consta no registro imobiliário por força do vício da simulação, afastada resta a presunção de legitimidade constante no mesmo e, via de consequência, o direito de sequela inerente aos reais proprietários.
... A ao reivindicatria, prpria do juzo petitrio, instrumentaliza o direito material de sequela inerente ao direito constitucional de propriedade, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033971-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO EM NOME DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - SIMULAÇÃO - PRESUNÇÃO DESCONSTITUIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Comprovado que o nome do autor consta no registro imobiliário por força do vício da simulação, afastada resta a presunção de legitimidade constante no mesmo e, via de consequência, o direito de sequela inerente aos reais proprietários.
... A ao reivindicatria, prpria do juzo petitrio, instrumentaliza o direito material de sequela inerente ao direito constitucional de propriedade, nos ... -
Acórdão Nº 0000315-29.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL REALIZADA. SEQUELA VERIFICADA. COMPROVADA REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. ATIVIDADE RURAL DE AGRICULTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE AO INVÉS DE AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM APOSENTARIA ACIDENTÁRIA A PARTIR DA PRESENTE DECISÃO. VALORES PRETÉRITOS. TEMA 862/STJ.
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO ... REALIZADA ... SEQUELA VERIFICADA. COMPROVADA REDUÇÃO DE ... CAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. ATIVIDADE ... RURAL DE AGRICULTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIOACIDENTE AO INVÉS DE ... -
Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...
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Acórdão nº 2008.34.00.019154-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
... , vez que a controvérsia praticamente restringe-se à matéria de direito e em fatos já devidamente comprovados com os documentos da inicial ... alega que é portadora de deficiência no quadril direito, seqüela de episfisiolise na cabeça femural e que foi aprovada no certame em 534º ...