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Acórdão nº 2016/0065836-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias previsto nos artigos 1021 c/c 1070 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Por força do art. 6º da Resolução n. 12/2009-STJ, são irrecorríveis as decisões
... dirimir divergência entre ... acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... -
Acórdão nº 2015/0165760-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRRECORRIBILIDADE. 1. Por força do art. 6º da Resolução nº 12/2009 - STJ, é irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento, por descabida, à reclamação destinada a...
... decisão do relator que, de plano, nega seguimento, por descabida, à ... reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por ... turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0123656-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO FECHADO. TAXA DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O egrégio Tribunal local, ao dirimir a controvérsia, concluiu que as despesas vencidas cobradas nesta demanda não foram contempladas...
... PREMISSAS ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O egrégio Tribunal local, ao dirimir a controvérsia, concluiu que as ... despesas vencidas cobradas nesta demanda não foram contempladas em ... -
Acórdão nº 2014/0037534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recorrido adota fundamento suficiente para dirimir o litígio, sendo dispensável que ... venha a examinar, um a um, os argumentos das partes. ...
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Acórdão nº 2015/0125338-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO 12/2009. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Por força do art. 6º da Resolução-STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal...
... proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir" divergência entre ... acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... 2. Hipótese em\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0286500-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICADO. POSTERIOR ADVENTO DA EMENDA REGIMENTAL 22/2016-STJ REVOGANDO A RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. DELIBERAÇÃO DE EDIÇÃO DE NOVA RESOLUÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR DIVERGÊNCIA
... dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma ... recursal estadual e a jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº 2013/0202164-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. A oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação...
... 619 do CPP) ... 2. O acolhimento dos presentes embargos é medida que se impõe ... para dirimir contradição ... 3. Havendo equívoco na submissão de agravo regimental já ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 16488 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 6º da Resolução n. 12⁄2009-STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte ... 2. Ademais, é intempestivo o agravo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 214685 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir" a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do art. 535 do CPC ... 2. O Tribunal de origem não vislumbrou risco de lesão grave e de dif\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 15689 / AP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6º da Resolução STJ nº 12, de 2009, são irrecorríveis as decisões proferidas por relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... Agravo regimental não ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União; ... VIII - praticar atos de gestão ...
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Presidenciáveis buscam vices que ajudem a dirimir temores do eleitorado para 2022
BRASILIA — No ano que antecede a eleição, os presidenciáveis já sonham com o vice ideal para suas chapas. Não são necessariamente nomes, mas perfis com características que buscam, essencialmente, preencher lacunas dos próprios candidatos. E, ao mesmo...
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Bolsonaro defende ofício de ministro ao TSE e diz que busca 'dirimir quaisquer dúvidas'
Agência O Globo -Em Los Angeles, onde participou da Cúpula das Américas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar nesta sexta-feira o sistema eleitoral brasileiro ao comentar o ofício do Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... § 3º Cláusula que declare competente o foro da sede da administração pública para dirimir questões contratuais deverá constar do contrato ou do instrumento equivalente ... § 4º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se para ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... § 1º A exibição em juizo dos Livros-talões não poderá ser recusada, quando exigida por autoridade competente para dirimir questões suscitadas entre leiloeiros e comitente, incorrendo na pena de suspensão, por tempo indeterminado, aplicavel pela autoridade deprecante, e ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 3. O legislador complementar, amparado especialmente nos arts ... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária envolvendo softwares. E o fez não se ... valendo daquele critério que a Corte vinha adotando ...
- Acórdão nº 2015/0086949-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº CC 118521 / PB de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, já estabeleceu a competência dos Tribunais Regionais Federais para dirimir eventuais conflitos de competência entre Juízo Federal de competência comum e Juízo Federal de Juizado Especial vinculados ao mesmo Tribunal ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM FRAUDE À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ACERCA DO TEMA. 1. No caso dos autos, o acórdão recorrido entendeu que haveria coisa julgada reconhecendo que os imóveis penhorados foram alienados em ...
... aduzidos pela parte quando tiver encontrado fundamentação ... suficiente para dirimir" integralmente o litígio ... 2. As razões do recurso especial não impugnaram o fundamento do ... acórdão recorrido relativo\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUMENTO DA ALÍQUOTA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE DADOS ESTATÍSTICOS JUSTIFICATIVOS DO AUMENTO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO PARA ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE. EXTEMPORANEIDADE DO REQUERIMENTO. REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE E...
... informativos à lide, a fim de melhor respaldar a decisão judicial que irá dirimir a ... controvérsia posta nos autos. ... 2. No caso em foco, o agravante pleiteou seu ingresso em Embargos de Divergência ... -
Acórdão nº 2016/0124291-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dirimir a questão ... (AgRg no AREsp 603.135/PR, Rel. Ministro Mauro Campell Marques, ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO/STJ Nº 12/2009. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 6º da Resolução/STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal...
... irrecorríveis ... proferidas ... reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão ... prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta ... -
Acórdão nº 2014/0063190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dirimir a controvérsia, o Tribunal de origem foi expresso e categórico ao ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRRECORRIBILIDADE. 1. Por força do art. 6º da Resolução nº 12/2009 - STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator na reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de...
... dirimir ... divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM SOBRE O VALOR ...
... aduzidos pela parte se indicou fundamentos suficientes para dirimir ... integralmente o litígio ... 2. A jurisprudência desta Corte, adotando a teoria finalista, orienta ...