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Acórdão nº 2016/0092187-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. EXTENSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos...
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Acórdão nº 2013/0136985-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. No caso, o acórdão recorrido, ao dirimir a controvérsia, não expendeu juízo de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA ... PRETORIANA AFASTADA. RECURSO DO QUAL NÃO SE CONHECE ... 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu ... inexistir culpa do Poder Público ou omissão administrativa a amparar o pedido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, DJe 15/10/2012) ... 3. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, consignou: "a parte ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO E IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/1973, pois o Tribunal de origem decidiu a ...
... encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio ... 2. No caso, para rever a conclusão das instâncias ordinárias quanto à ocorrência da preclusão ... -
Acórdão nº 2016/0071445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dirimir divergência entre acórdão ... prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte". ...
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Acórdão nº 2015/0245842-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Fundada no art. 988, inc. II, do CPC/2015, a reclamação não se ... destina a dirimir divergência jurisprudencial entre acórdão reclamado ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dirimir" a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do art. 535 do ... CPC/1973. ... 2. A falta \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0004311-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MANTIDA. 1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que, havendo estreita vinculação entre o contrato de trabalho e o plano de saúde gerido pela própria empregadora - como benefício trabalhista resultante
... coletivo –, a competência para dirimir eventuais controvérsias oriundas dessa ... relação pertence à Justiça do Trabalho. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0198979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos serem remetidos à justiça federal para dirimir a questão ... (AgRg no AREsp 603.135/PR, Rel. Ministro MAURO ...
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Acórdão nº 2016/0058413-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MPF E A FUNAI. DEMARCAÇÃO DE TERRAS OCUPADAS PELOS ÍNDIOS NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. FEDERAÇÃO SINDICAL DE PRODUTORES RURAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO...
... se lhes garantirá alguma forma de proteção associativa ... 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, ao dirimir" a controvérsia, concluiu ... inexistir legitimidade e interesse da Famasul em recorrer na demanda, tendo ... em\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/1973, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria...
... invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio ... 2. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, ... -
Acórdão nº 2014/0145898-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPULSO DO CREDOR. HONORÁRIOS SOBRE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso dos embargantes com base no entendimento jurisprudencial...
... aperfeiçoar o julgado ... 4. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, ... afastou os honorários advocatícios oriundos da fase de conhecimento do ... -
Acórdão nº 2015/0301474-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. O juízo responsável pela recuperação judicial detém a ... competência para dirimir todas as questões relacionadas, ... direta ou indiretamente, ao procedimento em apreço, inclusive ...
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Acórdão nº 2015/0072866-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AUTARQUIA FEDERAL. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que nas controvérsias entre concessionária e autarquia é válida a cláusula de eleição de foro. 2. O Tribunal de origem...
... Subseção Judiciária de Brasília/DF para dirimir" questões relativas ao pacto ... firmado entre as partes. Assim, a cláusula de eleição de foro é \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0031006-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revolvimento ... fático-probatório. Súmula n. 7/STJ ... III - Os fundamentos utilizados pela Corte de origem para dirimir o ... tema são de âmbito local, Lei Municipal n. 8.691/2003, e não simplesmente ...
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Acórdão nº 2016/0220975-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. PRETENSÃO DE REDIRECIONAR EXECUÇÃO A EMPRESA QUE SERIA SUCESSORA DAQUELA EFETIVAMENTE EXECUTADA. CARACTERIZAÇÃO DA ALEGADA SUCESSÃO. REEXAME DE PROVA....
... invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio ... -
Acórdão nº 2016/0105923-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. TRIBUNAL DE ORIGEM. REFORMA. PRONÚNCIA DO PACIENTE. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior ...
... o feito a julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão ... constitucionalmente competente para dirimir as dúvidas e ... resolver a controvérsia, nos termos do art. 5º, inciso XXXVIII, ... -
Acórdão nº 2015/0210543-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECUSA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiç
... contratados. ... 2. No caso dos autos, a Corte de origem, ao dirimir a controvérsia, ... constatou que, embora devido o pagamento do seguro de vida, não ficou ... -
Acórdão nº 2016/0134040-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir" o litígio ... 2. \"Ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cl\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0183675-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA DOENÇA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO, REEXAME DE PROVAS E ANALISAR CLÁUSULA CONTRATUAL....
... invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio ... 2. Não é possível alterar a conclusão assentada pelo Tribunal local com base na análise das ... -
Acórdão nº 2013/0365441-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Violação ao artigo 535 do CPC/1973 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à...
... invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação ... satisfatória para dirimir o litígio ... 2. A análise de eventual ofensa aos artigos 131 e 333 do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO DEVEDOR. ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA....
... JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO DO QUAL NÃO ... SE CONHECE ... 1. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu que não houve a ... -
Acórdão nº 2016/0006366-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o acórdão recorrido, ao dirimir a controvérsia, não expendeu juízo de valor sobre o ...
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Acórdão nº 2015/0148093-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRRECORRIBILIDADE. 1. Por força do art. 6º da Resolução nº 12/2009 - STJ, é irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento, por descabida, à reclamação destinada a...
... decisão do relator que, de plano, nega seguimento, por descabida, à ... reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por ... turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...