Disposições processuais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4253/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010577-45.2014.5.06.0231), 14-04-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios que motivam a oposição desse remédio jurídico, a teor do disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... íquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ... do total ou de parte dos selos, adotar-se-ão as medidas processuais competentes, relativamente aos considerados ilegítimos ... § 2º Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001308-95.2012.5.06.0022), 16-04-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios que motivam a oposição desse remédio jurídico, a teor do disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001147-68.2010.5.06.0018), 30-01-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, forçoso negar provimento ao recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, forçoso negar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001563-90.2011.5.06.0021), 14-03-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela litisconsorte. 2. Embargos de declaração
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... TÍTULO I Disposições Gerais ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ... IV - acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; ... V - interpor recurso para qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002016-30.2011.5.06.0201), 04-10-2012
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo as omissões apontadas, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001128-87.2013.5.06.0008 (01535-2008-023-06-00-4)), 16-04-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios que motivam a oposição desse remédio jurídico, a teor do disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001848-74.2010.5.06.0391), 16-08-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001857-57.2011.5.06.0211), 14-11-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001727-49.2011.5.06.0411), 09-08-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... ário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0040800-56.2009.5.06.0101 (00408-2009-101-06-00-0)), 02-07-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo as omissões apontadas, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamante. 2. Embargos de declaraçã
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000883-97.2012.5.06.0271), 14-11-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0078600-26.2008.5.06.0143 (00786-2008-143-06-00-4)), 02-05-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os declaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000018-91.2011.5.06.0018), 27-09-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001734-13.2011.5.06.0291), 31-01-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistentes os vícios apontados pela parte embargante, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de ser rejeitados os declaratórios. 2. Embargos de declaração
... , a tutela jurisdicional segundo as disposi ç õ es processuais pertinentes ao caso concreto, h ã o de ser rejeitados os declarat ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001745-42.2011.5.06.0291), 31-01-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistentes os vícios apontados pela parte embargante, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de ser rejeitados os declaratórios. 2. Embargos de declaração
... , a tutela jurisdicional segundo as disposi ç õ es processuais pertinentes ao caso concreto, h ã o de ser rejeitados os declarat ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001617-47.2010.5.06.0003), 18-04-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo as omissões apontadas, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos por ambas as partes. 2. Embargos de...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000120-47.2010.5.06.0019), 30-01-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a conatradição apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, forçoso negar provimento ao recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, forçoso negar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000378-76.2012.5.06.0281 (00966-2008-008-06-00-0)), 18-10-2012
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo as omissões apontadas, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração
... , a tutela jurisdicional segundo as disposi ç õ es processuais pertinentes ao caso concreto, h á que se rejeitar os declarat ó rios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0057200-05.1996.5.06.0004 (00572-1996-004-06-00-2)), 02-05-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os declaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os ...