Disposições processuais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001323-81.2013.5.06.0005), 17-09-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto a decisão embargada prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, devem ser rejeitados os declaratórios opostos pelos reclamantes. 2. Embargos de declaração...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições" processuais pertinentes ao caso concreto, devem ser rejeitados os declarat\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-43.2011.5.06.0005 (01505-2009-003-06-00-4)), 25-04-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo as omissões apontadas, porquanto o ato decisório turmário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração...
... ário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001657-50.2011.5.06.0017 (01516-2009-001-06-00-1)), 25-04-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pelo reclamante. 2. Embargos de declaração...
... ário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0133500-98.2007.5.06.0011 (01335-2007-011-06-00-0)), 09-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os declaratórios opostos pelo reclamante. 2. Embargos de declaração...
... ário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000264-87.2011.5.06.0018 (00717-2009-007-06-00-0)), 25-04-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamante. 2. Embargos de declaração...
... ário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000190-43.2011.5.06.0241), 02-05-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo as omissões apontadas, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada. 2. Embargos de declaração
... , a tutela jurisdicional segundo as disposi ç õ es processuais pertinentes ao c a ... so concreto, h á que se rejeitar os declarat ó ... -
Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção ... III- de ato ... do Código do Processo Civil sobre o assunto e mais disposições em contrario ... ARTIGO 21 ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PROCESSUAL.PANDEMIA. COVID-19. SUSPENSÃO. VIGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO EPUBLICAÇÃO. EFICÁCIA MANTIDA. RESOLUÇÕES DO CNJ. RECURSO INTEMPESTIVO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010179-66.2014.5.06.0371), 05-05-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios que motivam a oposição desse remédio jurídico, a teor do disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... § 3º As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo ... data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos ...
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DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
... Art. 3º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Brasília, 21 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... CONVIERAM O SEGUINTE: ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... Artigo 1 - Âmbito de Aplicação ... 1. A presente ... processuais serão reguladas pela lei nacional do tribunal que conhecer da questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-65.2013.5.06.0016), 04-02-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios que motivam a oposição desse remédio jurídico, a teor do disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-67.2012.5.06.0172 (00806-2009-401-06-00-0)), 18-02-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios que motivam a oposição desse remédio jurídico, a teor do disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001090-90.2013.5.06.0003), 04-02-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios que motivam a oposição desse remédio jurídico, a teor do disposto nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, porquanto o ato decisório turmário prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais...
... prestou, integralmente, a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, há que se rejeitar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163800-43.2006.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. custas processuais. recibo do banco arrecadador. darf simples. ausência do número do processo. A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, publicada em 30/10/2008, editada com o fim de sistematizar normas regulamentares concernentes à atuação da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, revogou os provimentos...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. custas processuais. recibo do banco arrecadador. darf simples. ausência do número do ... a comprovação das custas processuais, bem assim as demais disposições em contrário, sem, contudo, regulamentar outras normas de procedimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-37.2012.5.06.0143), 23-04-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO INTEGRAL DA TUTELA JURISDICIONAL - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Inexistindo a omissão apontada, porquanto o ato decisório turmário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os declaratórios opostos pelo reclamante. 2. Embargos de declaração...
... ário prestou integralmente a tutela jurisdicional segundo as disposições processuais pertinentes ao caso concreto, hão de se rejeitar os ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA.REINCIDÊNCIA. POSSE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. ALEGADAVIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITODE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. O julgamento monocrático do recurso especial, com esteio...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-30.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ódigo de Processo Civil naquilo em que não contrariar suas disposições. Especificamente em relação aos sindicatos, nos termos do art. 8º, III, ... para atuar na defesa coletiva da categoria, como substitutos processuais". Reconhecida, portanto, a atuação coletiva dos sindicatos como associaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... bom desenvolvimento, limita o exercício abusivo dos poderes processuais atribuído às partes, coibindo o retrocesso processual e a insegurança ... Portanto, conciliando tais disposições processuais, chega-se à conclusão de que, uma vez deferida a gratuidade ... -
Acórdão nº 2014/0276460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS". APLICAÇÃO DO ... DIREITO À ESPÉCIE. SÚMULA Nº \xC2" ... 1. São inaplicáveis, neste julgamento, as disposições do NCPC ante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ório, ou qualquer outra disposição incompatível com as disposições processuais da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... LICITUDE DA ...