dissidio individual e coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1323/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO-CONFIGURA-ÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Se o acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a impossibilidade da invocação da exceção da coisa julgada formada em processo coletivo na seara do dissídio individual, não há que se falar na existência de omissão, contradição e...
... coletivo na seara do dissídio individual, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2453/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - INDIVIDUAL DO TRABALHO - LEI Nº 8.542/92 - IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34526/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
1. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO/MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. Medida Cautelar tem seu fim no processo principal que, ao ser julgado extinto sem decisão de mérito, não gera coisa julgada material, máxime pelo fato de ausência de pressuposto para desenvolvimento válido. Dissídio Coletivo, seja de natureza jurídica ou para estabelecer condições de trabalho, é
... 1. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO/MEDIDA CAUTELAR ... AÇÃO INDIVIDUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Os fundamentos da decisão embargada foram articulados de forma clara e orgânica, sem nenhuma omissão das questões suscitadas no recurso ordinário que compõem a decisão, pois concluiu que não é possível a invocação de coisa julgada, formada em processo coletivo, na seara do dissídio individual, por entender que a sentença normativa não faz coisa...
... ão de coisa julgada, formada em processo coletivo, na seara do dissídio individual, por entender ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-921/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ACORDO COLETIVO - HOMOLOGAÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO - ... TRABALHO - INCORPORAÇÃO - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - LEI Nº ... 8.542/92 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2229/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO ... INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LEI ... Nº 8.542/92 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-12.2020.5.06.0002), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. FORNECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTE. GENITORES. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE N°1000662-58.2019.5.00.0000. CLÁUSULA 28 DO ACT 2019/2021. Cuida-se de direito a manutenção do plano de saúde da genitora da autora da ação que esclareceu ser aposentada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, desde 2017,...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. FORNECIMENTO DE PLANO E SAÚDE. DEPENDENTE. GENITORES. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE N°1000662-58.2019.5.00.0000 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1151/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
... NÃO-CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO E INDIVIDUAL - Não há falar em coisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-658/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
... NÃO-CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO E INDIVIDUAL - Não há falar em coisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-427/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
... ÉS DA SENTENÇA NORMATIVA, REFERENTE AO DISSÍDIO COLETIVO TST Nº ... 8.948/90.1. O dissídio ... pela qual prevalece sobre a pretensão individual originária de regimento interno. No presente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22626/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... DA SENTENÇA NORMATIVA, REFERENTE AO DISSÍDIO COLETIVO TST Nº 8.948/90.1 ... O dissídio ... pela qual prevalece sobre a pretensão individual originária de regimento interno. No presente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7021/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... DA SENTENÇA NORMATIVA, REFERENTE AO DISSÍDIO COLETIVO TST Nº 8.948/90.1 ... O dissídio ... pela qual prevalece sobre a pretensão individual originária de regimento interno. No presente ...
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Acórdão nº 2014/0122637-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COLETIVO. ... individual ... 5. Por fim, o alegado dissídio" jurisprudencial não foi comprovado \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-680/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - INDIVIDUAL DO TRABALHO - LEI Nº 8.542/92 - IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-76000/1998-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... -DISSÍDIO COLETIVO. CONDIÇÕES DE TRABALHO ... CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LEI Nº 8542/92. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-468/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... MF/NAM/dfm ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - INDIVIDUAL DO TRABALHO - LEI Nº 8.542/92 - IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-468/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... MF/NAM/dfm ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - INDIVIDUAL DO TRABALHO - LEI Nº 8.542/92 - IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15302/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO ALUSIVA AO ART. 301, § 2º, DO CPC Constatando-se não ter sido apreciado o recurso de revista do reclamante pela alegação de ofensa ao art. 301, § 2º, do CPC, acolhem-se os embargos declaratórios para supressão de omissão. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ART. 301, § 2º, DO CPC. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PEDIDOS - Tem razão o Regional quando...
... da eficácia da cláusula 10ª do acordo coletivo de 1997/1999 (fls. 29/49) garantidora de ... Tanto no dissídio coletivo quanto no presente dissídio individual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3000/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MF/RM/JAC/cg ... DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - INDIVIDUAL DO TRABALHO - LEI Nº 8.542/92 - IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1273/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
ACORDO COLETIVO EM QUE SE PREVÊ A DESISTÊNCIA, PELO SINDICATO OBREIRO, DE AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO ONDE SE OBTEVE CERTO ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL POSSIBILIDADE JURÍDICA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL DO TRABALHADOR OBJETIVANDO TAL REAJUSTE - O Tribunal Regional firmou o entendimento de que a hipótese dos autos não é de renúncia do direito objeto da ação, mas sim de desistência, pelo...
... RB/tb/af/ac ... ACORDO COLETIVO EM QUE SE PREVÊ A D E SISTÊNCIA, PELO SINDICATO ... OBREIRO, DE AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO ONDE SE OBT E VE CERTO ÍNDICE DE ... INDIVIDUAL DO TRABALHADOR OBJ E TIVANDO TAL REAJUSTE - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-23.1996.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. DESCABIMENTO DE COBRANÇA DAS PARCELAS OBJETO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS EXTINTOS. A extinção definitiva do processo de dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho implica, inegavelmente, a mitigação da coisa julgada formada na ação individual que objetiva o cumprimento da sentença normativa proferida naquela ação coletiva. Dessa forma, a superveniência da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5284/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... quitação apenas do passivo trabalhista coletivo, não abrange direito de o empregado propor individual para postular parcelas que se inserem em sua ... e pedido, além de que, enquanto o dissídio coletivo tem natureza constitutiva, o individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-29/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O Tribunal a quo considerou prejudicado o exame da abusividade da greve, tendo em vista a não-efetivação da parede, e, no pertinente às reivindicações motivadoras da paralisação, declarou a nulidade do ato que substituíra...
... da inicial ou ajuizar o presente dissídio coletivo nos termos dos artigos 612 e 859 da CLT ... inicial possuem contornos de dissídio individual plúrimo e, como tal, não podem ser apreciados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-6/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO AUTOR DA AÇÃO - A Lei Complementar nº 75/93, em seu art. 83, inciso IV, atribuiu a competência para a propositura da Ação Anulatória ao Ministério Público do Trabalho, justificando-se esta limitação ante a destinação constitucional a este Órgão atribuída. Os destinatários do Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva podem impugná-la pela via do...
... Os destinatários do Acordo Coletivo ou Convenção ... Coletiva podem impugná-la a via do dissídio individual (reclamação trabalhista ajuizada ...