dissidio individual e coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-3726/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 24 de Mayo de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO SINDICAL - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE No âmbito do Processo do Trabalho, os critérios de fixação da competência funcional são diferentes daqueles que disciplinam o dissídio individual e o coletivo. Os...
... EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - ... CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE No âmbito do ... dissídio individual e o coletivo. Os primeiros são sempre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17085/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - DISSÍDIO COLETIVO E INDIVIDUAL - E CONFISSÃO REAL DE PAGAMENTO - NÃO-CONHECIMENTO - ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 23 DO TST. O Enunciado nº 23 do TST exige para o conhecimento do recurso de revista que a divergência transcrita aborde todos os fundamentos utilizados na decisão recorrida. Assim, se o Regional fundamentou a decisão na análise de coisa julgada, mas também
... RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - DISSÍDIO COLETIVO E INDIVIDUAL ... - E CONFISSÃO REAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17085/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - DISSÍDIO COLETIVO E INDIVIDUAL - E CONFISSÃO REAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-5806/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 25 de Octubre de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Os critérios de fixação da competência funcional, no âmbito do processo do trabalho, diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros serão sempre apreciados...
... EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - ... IMPOSSIBILIDADE. Os ... processo do trabalho, diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros serão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-5681/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 24 de Mayo de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. No âmbito do Processo do Trabalho, os critérios de fixação da competência funcional são diferentes daqueles que disciplinam o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros...
... EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - ... IMPOSSIBILIDADE. No âmbito ... dissídio individual e o coletivo. Os primeiros são sempre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-308/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 25 de Octubre de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Os critérios de fixação da competência funcional, no processo do trabalho, diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros são apreciados nas Varas do...
... EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - ... IMPOSSIBILIDADE. Os ... processo do trabalho, diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-5806/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2001
... EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Os critérios de ... processo do trabalho, diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3629/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO - ... NÃO-INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL - LEI Nº ... 8.542/92 E ENUNCI A DO Nº 277/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-416/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Marzo de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO CARACTERIZADA MANIFESTAÇÃO SOBRE A COISA JULGADA EM DISSÍDIO COLETIVO. Se a decisão embargada não analisou a argüição de ofensa à coisa julgada constante da exordial, e renovada em contra-razões, ela é omissa. No entanto, examinando-se a questão, constata-se que não se pode falar em ofensa à coisa julgada, em processo de dissídio individual, relativamente a decisão...
... A COISA JULGADA EM DISSÍDIO COLETIVO. Se a decisão embargada não analisou a ... julgada, em processo de dissídio individual, relativamente a decisão transitada em julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-701/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
PROJEÇÃO DAS URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO COM REFLEXOS NO FGTS. 1 - PRESCRIÇÃO E GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADQUIRIDO - PREQUESTIONAMENTO - A discussão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito na decisão rescindenda sobre a matéria veiculada (inteligência do Enunciado n0 298 do TST). 2 - COISA JULGADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO.
... NÃO-CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO E INDIVIDUAL ... - Não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1577/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA SERPRO NORMA REGULAMENTAR PREVALÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA POSTERIOR NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA NEM VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. 1. A garantia constitucional de respeito à coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI) e a hipótese de rescindibilidade do inciso IV do art. 485 do CPC referem-se à coisa julgada material, de modo que não há que se falar em ofensa à...
... julgada formal, única constituída em dissídio coletivo, perpetrada por decisão proferida em ssídio individual, pois, para que haja repetição de uma ação no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ACP-1429/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
... " trabalhista" assemelha-se mais a um dissídio individual plúrimo --- pelo fato de visar à ... descumpridas --- que a um dissídio coletivo --- que objetiva precipuamente a criação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-874/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Junio de 2002
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA CONVENCIONAL INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos é pacífica no sentido da impossibilidade de cumulação de pedidos de nulidade de cláusula...
... EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL ... CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A ... competência funcional diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Realmente, os primeiros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121-18.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... do juízo da execução em ação individual trabalhista de natureza alimentar, por não ser abível em dissídio" coletivo, conforme disposto no item V da Instruç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-11/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 23 de Agosto de 2001
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. Afronta o artigo 5º, XX, e o artigo 8º, V, da Constituição Federal a existência de cláusula constante de convenção coletiva que estabelece contribuição assistencial a favor de entidade sindical, obrigando empresas não sindicalizadas ao seu pagamento. Por ofensiva à norma constitucional, a cláusula é nula e, como tal,
... NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE No ... competência funcional diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-867/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... INDIVIDUAL ... FIRMADO MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR ... PREVISTOS EM DISSÍDIO COLETIVO COMO GARANTIA DE EMPREGO. ATO NULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104640-80.2004.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO CELEBRADO EM DISSÍDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-970/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
1) OFENSA À COISA JULGADA - DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL. NÃO -OCORRÊNCIA - Não há falar em coisa julgada material, que diz respeito à imutabilidade da sentença quanto à pretensão deduzida em juízo, quando se trata de decisão normativa, porquanto a ela só se aplica o instituto da coisa julgada formal, referente ao esgotamento das vias recursais, que é mero acessório ou pressuposto da...
... 1) OFENSA À COISA JULGADA - DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL ... NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 69-73.2012.5.15.0000) 09-04-2018
... DISSÍDIO COLETIVO ... DE NATUREZA JURÍDICA. DISPENSA ... ou coletiva é típica de dissídio individual do trabalho, ainda que plúrimo, não sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34583/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
LITISPENDÊNCIA DISSÍDIOS COLETIVO E INDIVIDUAL INEXISTÊNCIA. Depreende-se do art. 301, § 3º, do CPC que, para a caracterização da identidade entre ações, é obrigatória a repetição da ação que está em andamento, isto é, o ajuizamento de outra ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. A simultaneidade de uma ação individual e um dissídio coletivo não configura a litispendência, em face de
... LITISPENDÊNCIA DISSÍDIOS COLETIVO E INDIVIDUAL INEXISTÊNCIA ... Depreende-se do ... de uma ação individual e um dissídio coletivo não configura a litispendência, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ADN-169/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Noviembre de 2001
PROTOCOLO - ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE AO PÚBLICO - PROTOCOLO DO RECURSO EM GABINETE DE JUIZ - INEFICÁCIA - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL CONFIGURADA. Extrai-se do artigo 770 da CLT, combinado com o artigo 172, § 3º, do CPC, que os atos processuais, no âmbito do Judiciário Trabalhista, devem ser praticados no horário das 6 às 20 horas. Tratando-se, no entanto, de ato processual, a ser praticado em...
... competência funcional diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Realmente, os primeiros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2229/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Septiembre de 2002
... MCP/tb/rom ... EMBARGOS ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO. CONDIÇÕES ... TRABALHO. INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRAB A LHO. LEI Nº ... 8.542/92. ENUNCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2178/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Septiembre de 2002
... MCP/tb/rom ... EMBARGOS ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO - ... TRABALHO INCORPORAÇÃO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRAB A LHO - LEI Nº ... 8.542/92 - ENUNCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-701/1998.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO - ... TRABALHO INCORPORAÇÃO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRAB A LHO - LEI Nº ... 8.542/92 - ENUNCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...