dissidio individual e coletivo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-38.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Ressaltou que o acordo tratava-se de dissídio coletivo proposto pelo Sindicato de classe do ... induz a litispendência para a ação individual, diante da ausência da tríplice identidade que ...
-
nº 90.01.05050-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 1990
1 - A MATERIA DEBATIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO DIZ RESPEITO A DISSIDIO INDIVIDUAL OU COLETIVO, DE MODO A DETERMINAR A COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, sendo condenatória, é cumprida por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000291-17.2017.5.06.0000), 19-09-2017
DIREITO COLETIVO x DIREITO INDIVIDUAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTENSÃO E APLICABILIDADE DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. I - O integrante de uma categoria, seja ela econômica, seja profissional, tem legitimidade para pleitear, em ação declaratória, o esclarecimento sobre o exato alcance de cláusula constante de instrumento coletivo. II - Se entende...
... TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA DIREITO COLETIVO x DIREITO INDIVIDUAL. DIREITO PROCESSUAL DO ... , a defesa deve ser feita por meio de dissídio individual, insurgindo-se contra a validade ... -
Acordão nº 20000410572 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Abril de 2001
LITISPENDÊNCIA. DISSÍDIO INDIVIDUAL E DISSÍDIO COLETIVO. INOCORRÊNCIA. Não se configura litispendência entre ações individuais, de um lado, e dissídios coletivos, por outro, dada a inocorrência de identidade de partes, em sentido estrito, e de pedido e causa de pedir, em sentido amplo.
-
Acordão nº 20000324307 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2001
Litispendência. Dissídio individual e dissídio coletivo. Se houve propositura de dissídio coletivo, não se pode falar em litispendência, pois as partes envolvidas são diversas das contidas na presente ação. As partes não são as mesmas, pois nesta ação as partes são Eletropaulo e o trabalhador e no dissído coletivo são partes o sindicato de empregados e a empresa. No outro processo a postulação é...
-
Acordão nº 20060317420 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Enero de 2009
DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. O dissídio coletivo (ou ação coletiva) ajuizado pelo sindicato da categoria do empregado não faz coisa julgada em relação às reclamações individuais. Assim ocorre porque o chamado "dissídio coletivo" visa à criação do direito, e não à sua aplicabilidade, que é o que se requer em ação individual (dissídio individual). Na hipótese,
-
Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 6.1. Legislação. 6.2. Acordo individual e tácito x acordo coletivo de trabalho. 6.3 ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ...
-
Trabalhista - Previdenciário
... @Instrumento coletivo - dissídio individual - nulidade - julgamento - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2603/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA -ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA ENTRE DECISÕES DE DISSÍDIOS COLETIVO E INDIVIDUAL - ART. 485, IV, DO CPC. Tendo em vista as diversas naturezas jurídicas de que se revestem os dissídios individual e coletivo, não há como estabelecer entre eles a identidade exigida pela lei adjetiva para a configuração da coisa julgada material, ficando inviabilizado o pleito
... JULGADA ENTRE DECISÕES DE DISSÍDIOS COLETIVO E INDIVIDUAL - ART. 485, IV, DO CPC. Tendo em ... - ESTABILIDADE NO EMPREGO RECONHECIDA EM DISSÍDIO COLETIVO - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NORMATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-90.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 437, item I, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e...
... REVOGAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO 24/84. Considerando que a norma ... , tendo em vista tratar-se de direito individual disponível. Precedentes da SBDI-1. Ressalva de ... -
Acordão nº 20070067087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Mayo de 2007
Entendo temerária a decisão que, em sede de dissídio individual, contraria frontalmente o que foi julgado em Dissídio Coletivo de Greve.
-
Acordão nº 20010152967 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Marzo de 2002
1. LITISPENDÊNCIA. DISSÍDIO INDIVIDUAL X DISSÍDIO COLETIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. Não induz litispendência ação individual ajuizada por um ou mais trabalhadores objetivando vantagens pessoais em função de ação coletiva promovida pelo sindicato de classe na defesa de interesses do grupo representado. Se é assim, à evidência que a decisão proferida em dissídio coletivo não produz efeitos de coisa...
- Acordão nº (RO)0000023-40.2011.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000183-48.2014.5.06.0014), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. No tocante às cláusulas de Acordos Coletivos, a negociação coletiva acerca da base de cálculo de uma verba é plenamente possível, desde que não reste configurada a renúncia de direitos, tampouco violação de normas cogentes, devendo
... VALIDADE DE ACORDO COLETIVO. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA ... no tocante às decisões proferidas em dissídio individual. Assim, a competência funcional para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ...
-
Ação civil pública
... de “qualquer outro interesse difuso ou coletivo” (art. 1º, IV, LACP) ... O CDC, após ... tratar, simultaneamente, de interesse individual homogêneo e de relevância social. Violação de ... dissídio coletivo perante os Tribunais do Trabalho; ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
QUILOMETRAGEM RODADA. RESSARCIMENTO. PRETENSÃO FORMULADA COM BASE EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O processo decorrente de dissídio coletivo tem por natureza a solução de conflitos trabalhistas, resultando na produção de normas de caráter genérico e abstrato a regular a relação entre as partes ali representadas. A decisão proferida em...
... EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Assim, a ação individual que tinha como suporte a referida sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-982/2001-751-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
QUILOMETRAGEM RODADA. RESSARCIMENTO. PRETENSÃO FORMULADA COM BASE EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O processo decorrente de dissídio coletivo tem por natureza a solução de conflitos trabalhistas, resultando na produção de normas de caráter genérico e abstrato a regular a relação entre as partes ali representadas. A decisão proferida em...
... EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O ... Assim, a ação individual que tinha como suporte a referida sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
QUILOMETRAGEM RODADA. RESSARCIMENTO. PRETENSÃO FORMULADA COM BASE EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O processo decorrente de dissídio coletivo tem por natureza a solução de conflitos trabalhistas, resultando na produção de normas de caráter genérico e abstrato a regular a relação entre as partes ali representadas. A decisão proferida em...
... EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O ... Assim, a ação individual que tinha como suporte a referida sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
QUILOMETRAGEM RODADA. RESSARCIMENTO. PRETENSÃO FORMULADA COM BASE EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O processo decorrente de dissídio coletivo tem por natureza a solução de conflitos trabalhistas, resultando na produção de normas de caráter genérico e abstrato a regular a relação entre as partes ali representadas. A decisão proferida em...
... EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O ... Assim, a ação individual que tinha como suporte a referida sentença ... -
Acordão nº 20000524268 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Mayo de 2002
Litispendência entre dissídio individual e cautelar em dissídio coletivo. Inexistência. Na cautelar em dissídio coletivo as partes são o sindicato e a empresa. Na presente ação as partes são o reclamante e a empresa. As partes, portanto, não são as mesmas. No dissídio coletivo, a pretensão é de natureza declaratória ou constitutiva. No dissídio individual, a postulação é condenatória. A cautelar...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-220/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Febrero de 2004
DISSÍDIO COLETIVO - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A Justiça do Trabalho, nos dissídios coletivos, exerce o seu poder normativo, sendo os empregados considerados de forma abstrata, como integrantes de uma categoria e não de maneira individual. O pedido formulado pelo Suscitante não é adequado à via processual utilizada; trata de direitos individualizados e personalíssimos. As reivindicações não poderiam...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... DISSÍDIO COLETIVO - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A Justiça do ... de uma categoria e não de maneira individual. O pedido formulado pelo Suscitante não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-14.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... admissão da incidência de instrumento coletivo negociado por categorias profissionais e ... ), o empregador acionado em sede de dissídio individual", hipótese distinta desta em exame, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-676-25.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CLÁUSULAS PREVISTAS EM DISSÍDIO COLETIVO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador -interna corporis-, que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF, interpretativo do art. 8º, III, da CF, a substituição processual ampla dos sindicatos, na defesa de...
... CUMPRIMENTO - CLÁUSULAS PREVISTAS EM DISSÍDIO COLETIVO ... 1. A jurisprudência pacífica ... tem legitimidade para postular direito individual homogêneo de seus representados ... 3. Assim, a ...