dissidio individual e coletivo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-760/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SAR E JULGAR DISSÍDIO INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-593/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Septiembre de 2002
... MCP/tb/rom ... EMBARGOS ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO - ... TRABALHO INCORPORAÇÃO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRAB A LHO - LEI Nº ... 8.542/92 - ENUNCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Febrero de 2003
... MCP/tb/rom ... EMBARGOS ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO - ... TRABALHO INCORPORAÇÃO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRAB A LHO - LEI Nº ... 8.542/92 - ENUNCIADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31303/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2002
COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO. URP FEV/89. A sentença prolatada em sede de dissídio coletivo não constitui coisa julgada nos autos do dissídio individual quer porque não se verifica a identidade de partes, quer porque distintas as causas de pedir, consoante disposto no art. 301 do CPC, quer porque no dissídio coletivo não se opera a coisa julgada material. Intacto o artigo 467 do CPC. URP DE...
... CARP/rs/fd/ss ... COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO. URP FEV/89. A sentença prolatada em ... coisa julgada nos autos do dissídio individual quer porque não se verifica a identidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO-CONFIGURA-ÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Se o acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a impossibilidade da invocação da exceção da coisa julgada formada em processo coletivo na seara do dissídio individual, não há que se falar na existência de omissão, contradição e...
... coletivo na seara do dissídio individual, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO-CONFIGURA-ÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Se o acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a impossibilidade da invocação da exceção da coisa julgada formada em processo coletivo na seara do dissídio individual, não há que se falar na existência de omissão, contradição e...
... coletivo na seara do dissídio individual, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2006
Embargos de declaração - NÃO-CONFIGURA-ÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Se o acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a impossibilidade da invocação da exceção da coisa julgada formada em processo coletivo na seara do dissídio individual, não há que se falar na existência de omissão, contradição e...
... coletivo na seara do dissídio individual, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1323/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2006
Embargos de declaração - NÃO-CONFIGURA-ÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Se o acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a impossibilidade da invocação da exceção da coisa julgada formada em processo coletivo na seara do dissídio individual, não há que se falar na existência de omissão, contradição e...
... da coisa julgada formada em processo coletivo na seara do dissdio individual, no h que se falar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1323/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO-CONFIGURA-ÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Se o acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a impossibilidade da invocação da exceção da coisa julgada formada em processo coletivo na seara do dissídio individual, não há que se falar na existência de omissão, contradição e...
... coletivo na seara do dissídio individual, não há que se ...