dissidios coletivos no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-385/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas....
... INVERSÃO DO ÔNUS DA ... SUCUMBÊNCIA - CUSTAS ... Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... e diz respeito à admissibilidade do processo. A expressão "comum acordo", de que trata o ... Esta Seção Especializada em dissídios coletivos consagrou o entendimento de que "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-92.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação do advogado subscritor do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pela reclamada. INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE DA FÁBRICA DA RECLAMADA. IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO PELO...
... Nos termos do art. 932 do Código de Processo Civil, "o possuidor direto ou indireto, que ... ência originária para julgamento de dissídios coletivos, não se referindo às ações de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12286-82.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu...
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... º 45/2004, incorporando críticas a esse processo especial coletivo, por traduzir excessiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... º 45/2004, incorporando críticas a esse processo especial coletivo - por traduzir excessiva ... -
Acórdãos nº RO-121/2011-0019-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-121-95.2011.5.06.0019 ... acordos coletivos firmados entre a TIM ... e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-50.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242-80.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-14.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-61.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-40.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-55.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1442-52.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-440-19.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-118-53.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988...
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... º 45/2004, incorporando críticas a esse processo especial coletivo - por traduzir excessiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48-76.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de ... em juízo dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23-54.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1452-93.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208-69.2012.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... último dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que, em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-61.2010.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... natureza concedidas por meio de acordos coletivos de trabalho, ressalvado o entendimento pessoal ... no dia 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, no sentido de que em ... disso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem decidindo reiteradamente pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ... tradicionalmente disponibilizados pelo processo civil clássico, ela não ocorreria, dada a ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST consolidou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3449-04.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... à regra, discussão e deliberação, no processo de dissídio coletivo, em torno da legitimidade ... , a jurisprudência desta Seção de Dissídios Coletivos estabeleceu que os empregados que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602600-09.2001.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... sindicais, não se aplica aos dissídios coletivos ajuizados anteriormente, para os quais ... ão do Tribunal Regional para extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-917-56.2011.5.15.0045 ... Subseção I Especializada em Dissídios ... convenções e dos acordos coletivos de ...