dissidios coletivos no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-89/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Febrero de 2003
OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas.
... RB/alrq/mg ... OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS ... Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2272-42.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. OPOSIÇÃO. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão regional recorrido em que se julgou procedente Oposição proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, a fim de declarar, incidentalmente, a sua legitimidade para representar a categoria...
... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão regional ... nº 08 desta Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-589-41.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... as promoções concedidas por acordos coletivos de trabalho, registrando, ainda, que essas têm a ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento o Processo n° E-RR-51-16.2011.5.24.0007, ocorrido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... das Leis do Trabalho, 333 do Código de Processo Civil e 7º, inciso XXIII, da Constituição ... , ao fundamento de que os instrumentos coletivos juntados aos autos não compreendiam a categoria ... Dissídios" Individuais do TST), a tese de que, mesmo a redu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-11.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... as promoções concedidas por acordos coletivos de trabalho, registrando, ainda, que essas têm a ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento o Processo nº E-RR-51-16.2011.5.24.0007, ocorrido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-86.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... as promoções concedidas por acordos coletivos de trabalho, registrando, ainda, que essas têm a ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento o Processo nº E-RR-51-16.2011.5.24.0007, ocorrido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6645-16.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO. RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. 1. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SEUS SERVIDORES CELETISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO. A competência para apreciar os dissídios coletivos de trabalho é exclusiva da Justiça do Trabalho, respeitadas...
... A competência para apreciar os dissídios coletivos de trabalho é exclusiva da Justiça do ... º 45/2004, incorporando críticas a esse processo especial coletivo, por traduzir excessiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... º 45/2004, incorporando críticas a esse processo especial coletivo, por traduzir excessiva ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125600-32.1995.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. VANTAGENS NORMATIVAS ORIUNDAS DE DISSÍDIOS COLETIVOS QUE A RECLAMADA ALEGA TEREM SIDO EXTINTOS PELO TST. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista...
... VANTAGENS NORMATIVAS ORIUNDAS DE DISSÍDIOS COLETIVOS QUE A RECLAMADA ALEGA TEREM SIDO TOS PELO TST. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , o recurso de revista interposto em processo que segue o rito sumaríssimo deve atender aos ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5555000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO - ARTIGO 557 DO CPC MATÉRIAS OU QUESTÕES NÃO PACIFICADAS NO ÂMBITO DA CORTE - INAPLICABILIDADE. Não se revela juridicamente razoável que o relator decida monocraticamente, quando o recurso contém inúmeras matérias ou questões que ainda não encontraram solução pacificada no âmbito da Corte, inteligência que se extrai do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do...
... 557 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Recurso ordinário parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... Dissídio Coletivo ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-67.2008.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... com o disposto "nos Acordos Coletivos firmados pela Brasil Telecom S/A". Por fim, ... A Subseção Especializada em Dissídios Individuais, no dia 8/11/2012, em sua o Plena, por intermédio do julgamento do Processo n° TST-E-ED-RR- 2938-13.2010.5.12.0016, Redator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1348-90.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... analisou a validade dos acordos coletivos por se tratar de questão prejudicial, decidida ncidentalmente no processo, ou seja havia uma questão pertencente a outra ... da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1328-28.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de ... Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR- 2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro ... 3. ACORDOS COLETIVOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Mantida a declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-934-14.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... analisou a validade dos acordos coletivos por se tratar de questão prejudicial, decidida ncidentalmente no processo, ou seja havia uma questão pertencente a outra ... da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-15.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... analisou a validade dos acordos coletivos por se tratar de questão prejudicial, decidida ncidentalmente no processo, ou seja havia uma questão pertencente a outra ... da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº Pet-286-68.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... PROCESSO DE DISSÍDIO COLETIVO ESGOTANDO A MATÉRIA. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-259/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Natureza autárquica dos conselhos de fiscalização do exercício profissional. Personalidade jurídica de direito público. Impossibilidade de negociação coletiva e de ajuizamento de ação coletiva, na forma da Orientação...
PROC. Nº TST-RODC-697.152/2000.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ... DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO ... EXERCÍCIO PROFISSIONAL ... Natureza autárquica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1157-24.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de ... o valor de referência regional, nos dissídios individuais, só será admitido o Recurso, ... á previsão expressa, nos instrumentos coletivos da categoria, acerca da consideração do sábado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2786-72.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... preceito tem na instrumentalidade do processo seu principal fundamento. A aplicação do ... 764 da CLT, "os dissídios individuais ou coletivos submetidos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-385/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas....
... INVERSÃO DO ÔNUS DA ... SUCUMBÊNCIA - CUSTAS ... Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a ...