divulgação científica
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § 2º O pedido de registro será submetido ... i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como em outras ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus objetivos; ... XII - celebrar convênios ... divulgação periódica dos cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX - no inciso X do caput, quando: ... a) ... pertinente a essas entidades, e processo seletivo de ampla divulgação, não se lhes aplicando as condições constantes dos arts. 68, 69 e 71; e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - formular e implementar a política de comunicação e de divulgação social do Governo federal; ... V - organizar e desenvolver sistemas de ... IV - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; ... V - planejamento, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067243-92.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA AO MANDAMUS IMPETRADO CONTRA ATO DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIAS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ILMO. SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ, ALMEJANDO A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA O DE CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO...
... NOMEAÇÃO PARA O DE CARGO PÚBLICO DE ... TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA ... INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO, ... -
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... I – a divulgação do calendário de pagamento; ... II – as atividades e os procedimentos ... Da Bolsa de Iniciação Científica Júnior ... Art. 54. A Bolsa de Iniciação Científica Júnior será ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; ... VIII - estabelecimento de meta de ... § 2º A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... qualquer forma de publicação, utilização, exploração e divulgação; ... II - ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional ... no exterior associada a instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada; ... III - acesso ao patrimônio ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para ... instrumento de transmissão da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade. Nessas instituições apropria-se o patrimônio ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para a divulgação desse ato ... Parágrafo único. Equiparam-se a doações, nos ... não se aplica aos casos de royalties e assistência técnica, científica, administrativa ou assemelhada, referidos nos arts. 352 a 355 (Lei nº ...
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Zona Franca
Ancelmo Gois ... Fiocruz ganhou o Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica, criado em 1978 pelo CNPq ... Hoje, o ministro ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, ... física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no inciso X do caput, quando: ... a) houver ... 50 que forem publicadas até a data de divulgação do relatório de que trata o § 4º deste artigo e que decorram de erro ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Título III ... Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica ... 1. Princípios Gerais ... 1. Cada Parte Contratante ... feitas em seu território, em número suficiente para a divulgação regular das respectivas culturas entre instituições e pessoas ...
- PRORROGAÇÃO DA DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PESQUISAS CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EDIÇÃO 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067243-92.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO INICIAL EM CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA. CANDIDATAS APROVADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS MENCIONADO DO EDITAL. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO IMEDIATA. PRETERIMENTO EM DECORRÊNCIA DA VEDAÇÃO PROMOVIDA PELA EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL 45.682/16 E PARECER DA PROCURADORIA DO ESTADO. CONCESSÃO...
... PROVIMENTO INICIAL EM CARGO EFETIVO DE ... TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA ... CANDIDATAS APROVADAS DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... iniciativas públicas e acessíveis de transparência e divulgação das políticas, do código de conduta e dos mecanismos de governança ... § 1º A inexistência de certeza científica absoluta não será invocada como argumento para adiar a adoção de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... órios, institutos e outros estabelecimentos de pesquisa científica a ela subordinadas técnica e administrativamente, bem como a operar em ... Parágrafo único. A divulgação de informações que posam afetar a segurança nacional, só será feita ...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Lei nº 13.653 de 18/04/2018. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
... Art. 13. (VETADO) ... Art. 14. É assegurado à equipe científica o direito de participação plena em todas as etapas de execução do eto, plano ou programa, inclusive em sua divulgação científica, ficando-lhe atribuído o dever de executá-lo de acordo com o ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-09-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. LEI 9.610/98. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADADE OBRA LITERÁRIA. INSERÇÃO DE PARTE DA CRIAÇÃO DO AUTOR EM OBRA DETERCEIRO. DANOS MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. AVERIGUAÇÃO DA CULPA.DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO OBJETIVA DE NORMAS COGENTES. BASE DECÁLCULO. ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LDA. INAPLICABILIDADE. VALORA SER APURADO EM