do insalubridade ministerio trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-19.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADORA DE TELEMARKETING. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04, I, da SBDI-1 desta Corte, -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho-....
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - OPERADORA DE TELEMARKETING. Nos termos da Orientação ... Ministério do Trabalho". Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-316-10.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS NÃO HABITUAIS - ARTIGO 71, § 3º, DA CLT A ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O contexto fático delineado pelo Eg. TRT, ao exame do laudo pericial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-71.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 3. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE TELEMARKETING. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA PELO MINISTÉRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-17.2012.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR EXCESSIVO. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1255-79.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu devido o adicional de insalubridade em grau médio ao fundamento de que -os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa, por não respeitarem a NR 6 do Ministério do Trabalho (ausência de certificado...
... 1ª Turma GMHCS/dprv/oef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO ... fornecidos pela empresa, por não respeitarem a NR 6 do Ministério do Trabalho (ausência de certificado de autorização), não podem ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-80.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ... previstas no anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, em grau médio. Aparente contrariedade à OJ 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-53.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA - COLETA DE LIXO - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS E SANITÁRIOS. A decisão regional está em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -I - Não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO ... Ministério do Trabalho. II - A limpeza em residências e escritórios e a respectiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811-72.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - LIMPEZA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL. O empregado que ... definição de "lixo urbano" previsto no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria nº 3.214/78. Não se trata de atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-853-61.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORADORA DE TELEMARKETING. IMPOSSIBILIDADE. A previsão contida no anexo 13 da NR 15 não dá ensejo ao reconhecimento do direito à percepção de adicional de insalubridade pelos empregados que desenvolvem atividade de telefonia, uma vez que esta não está enquadrada na referida norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. Acrescente-se que não basta a...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... BP/cg ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORADORA DE TELEMARKETING. IMPOSSIBILIDADE. A previsão contida no ... esta não está enquadrada na referida norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. Acrescente-se que não basta a constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17200-11.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 , I, da SBDI-1 ... da atividade desenvolvida na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse sentido, o contato dos profissionais com menores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-93.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO ... Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito à percepção de adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-569-57.2010.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 6ª Turma ACV/cris/s RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES. Nos ... da atividade desenvolvida na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse sentido, o contato dos profissionais com menores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-107200-10.2007.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AFASTADO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 , I, da SBDI-1 ... da atividade desenvolvida na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse sentido, o contato dos profissionais com menores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-31.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 4. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE TELEMARKETING. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA PELO MINISTÉRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-85.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. GARI. Segundo o e. TRT da 21ª Região, o Reclamante era gari e exercia funções - a saber, capinação, varrição ou coleta de entulhos - que implicavam contato permanente com o lixo urbano. Nesse contexto, a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo está em harmonia com a...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. GARI. Segundo o e. TRT da 21ª Região, o Reclamante era ... justifique a condenação, a saber, o Anexo 14 da NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual expressamente prevê o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180700-74.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Diante da ... do TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331600-95.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO. No caso, a Corte Regional reconheceu que o reclamante ... dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Tal entendimento encontra-se consubstanciado na Orientação ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho; ... VIII - contribuição normal para entidade ... XI - adicional de insalubridade, de periculosidade ou de atividades penosas; e ... § 1º, além de outras definidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-746-94.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE CENTRO DE ... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que faz jus ao adicional de insalubridade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-52.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA RIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88200-13.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO. As atividades de limpeza ... insalubridade, por falta de previsão em norma regulamentar do Ministério do Trabalho e por não se equiparar ao lixo urbano. Precedentes. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133000-63.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO TEMPO - O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, consignou que o Autor faz jus ao adicional de insalubridade em razão de sua exposição a calor acima dos limites de tolerância, nos termos do Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho. A OJ-SDI-1 n.º 173 do TST não se aplica ao caso vertente, pois a constatação do perito pela...
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO TEMPO - O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, ... dos limites de tolerância, nos termos do Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho. A OJ-SDI-1 n.º 173 do TST não se aplica ao caso vertente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-20.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEVENDAS. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-94.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da OJ nº 4, item I, da SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do...
... GMDMC/Tf/ca/ca RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES ... Ministério do Trabalho, o que não se configura no caso. Precedentes. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0020648-20.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2020
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (SAMU) QUE AUXILIAVA NO ... áximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, em razão da exposição a agentes biológicos como vírus, ...