do insalubridade ministerio trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-75700-48.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. COLETA DE LIXO. ADICIONAL DE ... dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Tal entendimento encontra-se consubstanciado na Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104200-53.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 71, § 3º, DA CLT. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... INVALIDADE. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART ... 71, § 3º, DA CLT ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94000-55.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A decisão recorrida está em conformidade com o item II da OJ nº 173 da SDI-1 do TST. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há como entender que os controles de ponto eram fiéis à jornada trabalhada, ante o óbice da Súmula nº 126 do
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A ... TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. Ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17539-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A jurisprudência desta Corte, ... requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-74.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho 3.393, de 17-12-1987, e 518, de 7-4-2003), ao reputar perigosa ... Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-37.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - ESCOLA. Ante uma possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, do TST, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - ESCOLA. A jurisprudência...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - ESCOLA. Ante uma possível contrariedade ... as atividades classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-839-83.2010.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A jurisprudência desta Corte, ... requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1262-24.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA RIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Incólume o artigo 5º, II, da Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55540-35.2007.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" (item I da Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/lc/er ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... "Não basta a constatação da insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-34.2005.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu ... Tanto a Portaria nº 3626/91 do Ministério do Trabalho, como o artigo 74, §2º, da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-38.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 434, I/TST (CONVERSÃO DA OJ 357 DA SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte sedimentou entendimento, segundo o qual a impugnação prematura do acórdão denota a intempestividade do recurso interposto, porquanto o marco inicial do cômputo do prazo recursal
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE ADOLESCENTE EM CONFLITO ... da atividade desenvolvida no quadro elaborado pelo Ministério do Trabalho (OJ 04, I/SDI-1/TST). Não há como assegurar o processamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-69.2013.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMDMC/Tcb/Mp/wg/mm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI VARREDOR DE RUA. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qualificar como atividade insalubre, em grau ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-919-83.2010.5.14.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PROVA PERICIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se vislumbra ofensa aos arts. 190 e 192 da CLT, tampouco contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, quando no laudo pericial ficou constatado que a reclamante exerce funções que se encontram enquadradas como insalubres
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PROVA PERICIAL - REEXAME DE FATOS E ... em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da NR nº 15 do Ministério do Trabalho. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-81.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 4ª TURMA VMF/gr/hcf/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A jurisprudência desta Corte, ... requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-30.2006.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE USO COLETIVO. SOCIEDADE ESPORTIVA. 1. É devido o pagamento do adicional de insalubridade para empregado que realizava atividade de recolhimento de lixo, limpeza e higienização de banheiros de sociedade esportiva. 2. A situação é diversa daquela prevista na Orientação Jurisprudencial 4,...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM ... ótese prevista no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ensejando o pagamento do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-37.2006.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 3ª Turma RMW/sgm ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ANIMAIS. A Corte regional, com base no conjunto probatório, ... urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, consoante a jurisprudência desta Corte sedimentada na OJ 04 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-71100-64.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE USO COLETIVO. AGÊNCIA BANCÁRIA. 1. É devido o pagamento do adicional de insalubridade para empregado que realizava atividade de recolhimento de lixo, limpeza e higienização de banheiros de agência bancária. 2. A situação é diversa daquela prevista na Orientação Jurisprudencial 4, item II,
... A C Ó R D Ã O ... BP/lc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM ... hipótese prevista no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ensejando o pagamento do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-06.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIO E COLETA DE LIXO. Constatada contrariedade à OJ 4, item II, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIO E COLETA DE LIXO. Constatada contrariedade à OJ 4, ... dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-663-38.2010.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GUARDAS MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inviável acolher pleito de adicional de insalubridade em situações nas quais as atividades desenvolvidas por guardas municipais incluem eventual...
... 2. GUARDAS MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE ... da atividade desenvolvida no quadro elaborado pelo Ministério do Trabalho (OJ 04, I/SDI-1/TST). Sobretudo na hipótese vertente, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-02.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. FUNÇÃO DE GARI. Constatado provável violação do art ... 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-02.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. FUNÇÃO DE GARI. Constatado provável violação do art ... 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-38.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. Diante da aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, merece ser provido o agravo para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO NAS DEPENDÊN
... GDCGL/LNP/mrm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA ... coleta de lixo não classificado como urbano pela Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-67.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento ... há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo anexo 13 da NR-15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-74.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GMACC/dfm/bfa/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada ... como atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3605-48.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMMAC/r3/kcm/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. Na esteira ... outro lado, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de ...