doença profissional indenização
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se ... que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando no houver extino do contrato de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... indenização do período anterior, conforme o disposto no art ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...
- Indenização danos materiais, morais e estéticos - Doença profissional
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º No caso de indenização para fins de contagem recíproca de que tratam os ... salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado ... Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276700-41.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65440-70.2006.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO MARCO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS -...
... - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL ... - ASSALTO À AGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; ... II - ... ídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; ... XIV - implementar o Sistema Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos ... j) indenização devida ao representante pela rescisão do ... estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187800-15.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-65.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/jgmu/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183300-82.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DOENÇA PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DOENÇA PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793000-19.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162900-84.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-503-07.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO DA DEPRESSÃO A DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E VALOR INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EQUIPARAÇÃO DA DEPRESSÃO A DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1786-57.2010.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-15.2000.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. 2) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO 3) ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. 4) DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento
... EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. 4) DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... indenização do período anterior, conforme o disposto no art ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... CAPITULO I Da identificação profissional ... SEÇÃO I Da carteira de trabalho e ... doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos ...
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Acórdão nº REsp 1327093 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Ação de indenização decorrente de doença profissional, ajuizada em ...