Duodécimo provisório
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Acórdão Nº 0020831-74.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. As atividades desempenhadas pelo reclamante no cargo de Gerente de Agência estavam revestidas de responsabilidade e confiança que o diferenciavam dos demais empregados na estrutura do banco reclamado. No caso, o reclamante possuía poderes de mando e gestão, justificando-se o seu enquadramento no artigo 62, inciso II, da CLT.
... ão, em seu cálculo, da gratificação semestral, pelo seu duodécimo ... Argumenta em síntese: a gratificação semestral e a natalina ... ; invoca a OJ 113 do TST; a transferência foi em caráter provisório, acarretando a mudança de domicílio, o que lhe causou inúmeras despesas ... -
Decisão Nº 08007881720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-02-2021
... 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz que, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0801285-70.2020.8.20.5107 apresentado pela requerida, ... quando em jogo a interpretação de regras legais de repasse do duodécimo." ... Ao final, requer que o deferimento "( ... ) da suspensão da ...
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Acórdão Nº 0020850-18.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
EMENTA BANCO BRADESCO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE ADMINISTRATIVO. Caso em que o cargo exercido pelo reclamante, ainda que com a nomenclatura de gerente administrativo, não detinha a fidúcia especial exigida para os ocupantes de cargos de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, na forma do art. 224, § 2º, da CLT. Recurso ordinário do reclamado desprovido no aspecto.
... Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina" ... Sendo ... nos autos de que as transferências tenham tido caráter provisório" ... Ao exame ... É incontroverso que o reclamante foi admitido em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1827-70.2011.5.02.0231) 18-12-2018
... do filiado: salário padrão, adicional por tempo de serviço, duodécimo e gratificação de chefia e de assessoramento ou de função ... valor que não possui caráter permanente, é um complemento provisório, não se tratando de valor fixo, e se caracteriza, ainda, pela sua ...
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Acórdão Nº 0020281-57.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... íodos, inclusive os valores relativos ao 13º salário, pelo duodécimo, e ao terço de férias, também pelo duodécimo, não cumuláveis os ... II - ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor; ... III - ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e de safra, e a gratificação periódica contratual, pelo seu duodécimo; as gratificações ajustadas, expressa ou tacitamente, tais como de ... 1) Cargo em Comissão. Provisório". A expressão \"cargo em comissão\" já encerra a ideia de que sua ocupaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... , a serem descontados mensalmente e diretamente do duodécimo do referido órgão e transferidos para o competente fundo responsável ... o andamento processual, os autos se encontram em arquivo provisório, no aguardo do julgamento pelo TJMT do Recurso de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Nº 0021618-54.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O preenchimento da hipótese de incidência do parágrafo 2º do art. 224 da CLT, exige, além do pagamento da gratificação de função, a prova de que o empregado detenha fração do poder de comando do empregador.
... Valor provisório da condenação ora majorado para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ... duodécimo, da integração das parcelas variáveis e horas extras pagas durante a ... -
Decisão Nº 08003510520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-01-2023
... CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA e objeto de cumprimento provisório no processo n.º 0801413-22.2022.8.20.5107, no qual restou determinado o ... próprias destinadas ao FUNDEB entraram no cômputo do duodécimo repassado à CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, mas a segurança ...
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Acórdão Nº 0700519-83.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-02-2019
... TESE DO APELANTE DE QUE A ... COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO INTEGRAL DO ANO DE 2016 ... CONSTITUI FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ...
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Acórdão Nº 0020263-55.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. Impõe-se reconhecer a irregularidade da contratação em razão do trabalho junto à atividade-fim do tomador de serviços e, por conseguinte, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, nos termos da Súmula n. 331 do TST.
... ário pela consideração da gratificação semestral, pelo seu duodécimo, na base de cálculo da parcela; e) declarar a nulidade dos registros de ... ; que o cliente sai com uma ordem, uma espécie de cartão provisório, com a qual pode fazer compras nos supermercados da rede; que o cartão é ... -
Acordão nº 00896-2006-721-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. Dano decorrente de acidente do trabalho que resultou em incapacidade laboral, decorrente de paraplegia, sem sensibilidade até a altura da cicatriz umbilical. Presente a culpa expressa na negligência da empregadora, que não assegurou ao empregado proteção permanente e adequada para eliminação ou neutralização do risco ocupacional. De...
... ao salário percebido quando do acidente, acrescido do duodécimo do 13º salário e do terço constitucional das férias, a contar de ... do 13º salário e do terço constitucional das férias (valor provisório de R$ 415,00), a contar data em que ocorreu o acidente em 12/05/2000 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20037-56.2019.5.04.0451)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela presença dos elementos ...
... da remuneração usualmente recebida pela vítima, acrescida do duodécimo da gratificação ... natalina e do terço constitucional de ... Considerando o caráter provisório da pensão, a ser paga enquanto perdurar a redução da ... -
Acórdão Nº 0020318-58.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. REDUÇÃO DE CAPACIDADE. PENSIONAMENTO . A incapacidade parcial para o trabalho autoriza o deferimento de pensão equivalente a redução da capacidade para o ofício para o qual o trabalhador restou inabilitado, na forma prevista pelo artigo 950 do Código Civil em vigor.
... écimo terceiro salário e do terço constitucional, ambos pelo duodécimo, multiplicado por 2,5% (percentual de perda da capacidade de ... Valor provisório da condenação majorado para R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 546-05.2016.5.05.0463)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o...
... Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na ... indenização por antigüidade e na gratificação ... , na medida em que o valor provisório da condenação fora fixado em patamar insuficiente a ... -
Acórdão Nº 0700548-36.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-03-2019
... TESE RECURSAL DE QUE A ... COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO INTEGRAL DO ANO DE 2016 ... CONSTITUI FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, ... na execução, resistida ou não, e nos recursos ...
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Acórdão Nº 0021107-50.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2020
GERENTE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS . O exercício do cargo de gerente-geral de agência bancária, quando ausente a autonomia de decisão em nome do empregador, poderes de gestão dos negócios capazes de influenciar os rumos da atividade econômica, ou mesmo, nível de responsabilidade a suplantar as limitações e o compartilhamento de decisões no âmbito de atuação, autoriza o não enquadramento da...
... autos, com reflexos em décimo terceiro salário, pelo seu duodécimo, e FGTS e para (5) condenar o reclamado ao pagamento de honorários ... Custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os ... -
Acórdão Nº 0021785-33.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
DOENÇA PROFISSIONAL. REDUÇÃO DE CAPACIDADE. PENSIONAMENTO . A incapacidade parcial para o trabalho autoriza o deferimento de pensão equivalente a redução da capacidade para o ofício para o qual o trabalhador restou inabilitado, na forma prevista pelo artigo 950 do Código Civil em vigor.
... a 14,375% calculados sobre a última remuneração, incluindo o duodécimo pela consideração do décimo terceiro salário. O termo inicial do ... Valor provisório da condenação majorado para R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil ... -
Decisão da Presidência nº 25280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
... n° 0700267-72.2016.8.02.0022 determinou o afastamento provisório do Prefeito Reclamante ... Tal afastamento perdurou até o dia ... 0700313-61.2016, o réu é acusado de não ter repassado o duodécimo à Câmara de Vereadores de Canapí/AL, e, em sede de liminar, foi ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ção, no Brasil, de serviços especializados, em caráter provisório, com estipulação de salários em moeda estrangeira, serão, ... Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina ...
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Acórdão Nº 0020009-36.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. Hipótese em que comprovada a existência de norma interna do banco-reclamado na qual este reconhece o direito de seus gerentes-gerais à jornada prevista no art. 224, § 2º, da CLT, condição mais benéfica que aderiu ao contrato de trabalho do reclamante, afastando seu enquadramento no art. 62, II, da CLT. Apelo provido, no tópico.
... e reflexos destas em décimos terceiros salários, pelo duodécimo, bem como reflexos dessas parcelas em FGTS; d.4) honorários advocatícios ... Diz que o caráter provisório dessas transferências é evidenciado por sua sucessividade, não havendo ... -
Sentença nº 1000949-83.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-10-2023
... que a transferência tenha sido em caráter definitivo ou provisório – e no presente caso o caráter da transferência foi definitivo –, na ... consequência, reflexos dos valores recebidos (calculados pelo duodécimo, cf. art. 142, §6º, da CLT, e Súmula n. 253, do TST) em férias, 13º ...
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Acórdão Nº 0021511-76.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2019
... ção do empregador, pouco importando, portanto, se em caráter provisório ou definitivo. Invoca o preceituado no artigo 469, § 3º, da CLT ... nesta decisão) em gratificações natalinas, pelo seu duodécimo ... Improspera o recurso ... A Súmula 253 do TST refere o que ...
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Acórdão Nº 0020037-56.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. FATOR DE CONCAUSA. CULPA DA RÉ. Caso em que resultou demonstrado nos autos que as tarefas laborais da autora contribuíram para o agravamento das lesões nos seus punhos. Fatores de concausa que não afastam a responsabilidade da empregadora, resultando caracterizada a culpa desta pela exposição da trabalhadora a condições
... da remuneração usualmente recebida pela vítima, acrescida do duodécimo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias anuais ... Considerando o caráter provisório da pensão, a ser paga enquanto perdurar a redução da capacidade laboral ...