dupla pegada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-38.2010.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DILAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DURAÇÃO SUPERIOR A DUAS HORAS. REGIME DE "DUPLA PEGADA". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nos termos do art. 71, caput, da CLT, "Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato...
... DURAÇÃO SUPERIOR A DUAS HORAS. REGIME DE "DUPLA PEGADA". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nos termos do art. 71, caput, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-04.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-04.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-04.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-04.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-04.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-04.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-04.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. No caso dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-18.2011.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GUARDA PORTUÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, IV, DO TST. Ultrapassada habitualmente a jornada de 6 (seis) horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de 1 (uma) hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido de respectivo adicional,
... extras ao trabalhador portuário que labora mais de seis horas em "dupla pegada" de trabalho, devendo também ser aplicadas as regras relativas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-42.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. No caso dos autos, em que estipulada, por negociação coletiva, jornada de trabalho de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, o trabalho após a sexta hora diária ou trigésima...
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-481-34.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão regional está em dissonância com o entendimento cristalizado na OJ 415/SDI-I/TST (-A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas...
... DURAÇÃO SUPERIOR A DUAS HORAS. REGIME DE "DUPLA PEGADA" ... 1. Nos termos do art. 71, caput, da CLT, "Em qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191100-87.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE DESCANSO ENTRE A "DOBRA DE TURNOS" OU A "DUPLA PEGADA". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-521-61.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DURAÇÃO SUPERIOR A DUAS HORAS. REGIME DE "DUPLA PEGADA". Nos termos do art. 71, caput, da CLT, "Em qualquer trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-89.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... trigésima sexta semanal, inclusive em razão da "dobra de turno" e "dupla pegada" e ainda que em razão da prestação de trabalho para tomadores ...
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Acórdão Nº 0020414-88.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... norma coletiva e da jurisprudência pacífica do TST, que admite a "dupla pegada" como regime de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-94.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. No caso dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10037-54.2016.5.03.0184) 20-11-2018
... INVALIDADE (SÚMULA 437, II, DO TST) ... HORAS EXTRAS. DUPLA PEGADA (SÚMULA 126 DO TST) Não merece ser provido agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-09.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... o período compreendido entre um turno e outro, denominado "dupla pegada", sendo inaplicável o entendimento contido na Súmula/TST nº 118 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1662-48.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, registrou serem fatos incontroversos a autoria e o nexo de causalidade, pois o reclamante foi atropelado, enquanto vistoriava seu veículo, por outro colega que manobrava seu ônibus nas dependências da reclamada, a qual não...
... 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. A questão de haver "dupla pegada" não foi analisada pelo Regional, por constituir inovação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-ARR - 1731-64.2015.5.12.0028) 29-11-2018
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO OGMO - ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHADOR AVULSO - DOBRA DE JORNADA - ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 422 DO TST - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - SUPRESSÃO DO DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento ao...
... das horas extraordinárias excedentes da sexta diária no sistema de dupla pegada. A divergência jurisprudencial apontada também não logra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-28.2016.5.06.0002), 26-07-2018
EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 330, II, TST. A eficácia liberatória a que alude a Súmula 330 do TST, inclusive no item II, opera-se em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, abrangendo apenas os valores efetivamente pagos. MOTORISTA. CONTRATO DE TRABALHO SOB A ÉGIDE DA LEI 12.619/2012. REGIME DE "DUPLA PEGADA". INTERVALOS INTRAJORNADAS. SUPERIORES A DUAS HORAS. Com o
... CONTRATO DE TRABALHO SOB A ÉGIDE DA LEI 12.619/2012. REGIME DE "DUPLA PEGADA". INTERVALOS INTRAJORNADAS. SUPERIORES A DUAS HORAS. Com o advento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-90.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ALÉM DA SEXTA E INTERVALOS INTRAJORNADAS SUPERIORES A DUAS HORAS ("DUPLA PEGADA"). O reclamante pediu que fossem examinados os temas em epígrafe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-90.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ALÉM DA SEXTA E INTERVALOS INTRAJORNADAS SUPERIORES A DUAS HORAS ("DUPLA PEGADA"). O reclamante pediu que fossem examinados os temas em epígrafe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 441-32.2012.5.03.0040) 25-04-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO SUBMETIDO AO SISTEMA DE "DUPLA PEGADA". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO QUADRO ...