dupla pegada
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000967-09.2010.5.12.0043)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I a III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT,...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA PEGADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS ... -
Acordão nº 20151070630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... ários efetivamente laborados pelo autor, sendo que quando houve a ‘dupla pegada’, este horário está consignado em uma terceira ficha , ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001052-77.2015.5.07.0004), 2017-08-30
... de 15:00 as 18:00, e retomava de 18:00h às 01:00h (Regime de dupla pegada) ... A tese defensiva foi no sentido de que o empregado fora ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000478-33.2013.5.02.0461)
... no recurso patronal, restou consignada a validade do sistema da dupla pegada previsto em norma coletiva. Por outro lado, a própria descrição ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1062-32.2021.5.12.0050)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS TUTELADOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. ROL DE SUBSTITUÍDOS. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. APLICABILIDADE À HIPÓTESE. COISA JULGADA. HONORÁRIOS
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA PEGADA ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10109-78.2020.5.15.0083)
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DO SISTEMA DE DUPLA PEGADA NAS NORMAS COLETIVAS. AFRONTA À ... SÚMULA 118, DO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10642-28.2019.5.15.0065)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SALÁRIO INFORMAL . HORAS EXTRAS. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA PEGADA ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1459-79.2012.5.18.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO GERAL. INCORPORAÇÃO DE PROMOÇÕES E REAJUSTES. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O art. 896
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA PEGADA ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... -
Acordão nº 20141021726 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Noviembre de 2014
... 05: ... "- Em 2008, em regime de "dupla pegada", das 06:15 às 13:15, retornando no mesmo dia das 15:50 às 21:55 ...
-
Sentença nº 1000641-12.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... INTERVALO INTERJORNADA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DUPLA PEGADA. OPERADORES PORTUÁRIOS DISTINTOS. O art. 7º, XXXIV, da CF de ...
-
Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo e horas extras
Portuário avulso tem direito a intervalo e horas extras
... da supressão do intervalo intrajornada e da jornada em “dupla pegada”, em dois turnos consecutivos de seis horas. “Compete ao OGMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-24.2016.5.06.0413), 27-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA. A estabilidade sindical é proteção que tem como pressuposto o exercício da representação da coletividade perante a classe econômica, em que o empregado eleito dirigente sindical irá defender os direitos da categoria dos trabalhadores na empresa em que trabalha. Mas a eleição do reclamante para cargo de direç
... dupla filiação do reclamante. Naquela oportunidade, o réu providenciou sanar ... um intervalo intrajornada maior que 02 (duas) horas entre uma "pegada e outra". Destacou que as horas compreendidas entre uma "pegada" e outra ... -
Sentença nº 1001252-45.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... ópico de jornada de trabalho, afirmou que laborava no sistema de “dupla pegada”, sendo que a “primeira pegada”, em média, ocorria das 05h00 ...
-
Sentença nº 1000659-22.2021.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... natureza indenizatória (Lei 13.467/2017).Quanto aos dias em que há dupla pegada, considera-se iniciada a jornada no horário de início da primeira ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-85.2015.5.06.0003), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. INFRAÇÃO DO ARTIGO 71 DA CLT. PAGAMENTO DA HORA INTEGRAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA N. 437 DO C. TST. Registre-se de logo que os pleitos do Reclamante se referem ao período de 09/04/2010 a 09/04/2015, não sendo aplicáveis as novas regras estabelecidas nas Leis 13.429/17 e 13.467/17. O caput do art. 71 da CLT estabelece que é
... pelo autor, acrescidos do tempo ora arbitrado de 15 minutos na pegada ... Fixada essa premissa e observados os contracheques do demandante, ... , 15h, 16h, 15h, 15, 15h, 17h e 15h, respectivamente, observada a dupla pegada (ID cbc2a79, p. 24). Nota-se, pois, que só nesses poucos dias, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-93.2019.5.06.0161), 14-11-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, improver o apelo.
... 170). Houve, pois, uma tripla "pegada" ... Poderia o autor laborar em dupla "pegada", como no dia 23/04/2018 ... -
Sentença nº 1000528-32.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Pois bem. A jornada diária, quando cumprida jornada em “dupla pegada” ou “tripla pegada”, é considerada uma única jornada, ...
-
Sentença nº 1001871-34.2020.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... ; que na jornada de duas pegadas, não existe intervalo dentro da pegada, mas intervalo entre as pegadas; que o reclamante fazia pegada única; ... sequer sabia a escala de trabalho do autor, que era em pegada dupla e não única, como demonstram os controles de ponto e a tese da defesa. ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137-18.2014.5.03.0184) 14-03-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O apelo não alcança provimento. Ao examinar o acórdão proferido pelo egrégio Tribunal a quo, quando do julgamento do recurso
... superior a seis horas, excluídos os dias de labor no sistema de dupla pegada ... A recorrente sustenta que o autor sempre usufruiu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35440-10.2007.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR SUPRESSÃO DE INST NCIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Diante do erro material detectado na parte dispositiva da sentença, o Regional agiu dentro dos limites que lhe faculta a lei ao determinar a correção do erro material constatada na decisão recorrida, não havendo de se falar em ofensa aos arts. 5.º, LIV, LV, 9
... da sentença, o pagamento das horas extras decorrentes da jornada em dupla pegada, observando-se o contido na sua parte expositiva, nos seguintes ... -
Sentença nº 1001012-18.2021.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... Ressalto que a jornada diária do reclamante, cumprida jornada em “dupla pegada”, é considerada uma única jornada. Observo que o fato de o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-93.2011.5.01.0066)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. MARCO INICIAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO OU REGISTRO DO TRABALHADOR PERANTE O OGMO. O Tribunal Regional manteve a sentença...
... No presente caso, o TRT desconsidera o trabalho em pegada sucessiva ... para operadores distintos como apto para conceder o ... 'dupla pegada' ... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento." ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000966-03.2016.5.07.0027), 2016-10-17
... "Empregado motorista. Dupla pegada. Intervalo acima de 2 horas, não previsto em lei. Ausência de ...