dupla pegada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164200-13.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. DOBRA DE TURNO. DUPLA PEGADA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS APÓS A SEXTA DIÁRIA E DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-10.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A REGULAMENTO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO. A modificação pela lei estadual do critério de pagamento do adicional por tempo de serviço, que era pago no percentual de 2% no final do período de cada dois anos e de 1% a partir do 11.º ano, para 5% a cada cinco anos de serviço, implica...
... "DUPLA PEGADA". O intervalo entre turnos que ultrapassa o limite máximo legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-10.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A REGULAMENTO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO. A modificação pela lei estadual do critério de pagamento do adicional por tempo de serviço, que era pago no percentual de 2% no final do período de cada dois anos e de 1% a partir do 11.º ano, para 5% a cada cinco anos de serviço, implica...
... "DUPLA PEGADA". O intervalo entre turnos que ultrapassa o limite máximo legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-10.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A REGULAMENTO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO. A modificação pela lei estadual do critério de pagamento do adicional por tempo de serviço, que era pago no percentual de 2% no final do período de cada dois anos e de 1% a partir do 11.º ano, para 5% a cada cinco anos de serviço, implica...
... "DUPLA PEGADA". O intervalo entre turnos que ultrapassa o limite máximo legal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11500-77.2014.5.03.0062) 14-03-2018
... INTERVALOS INTRAJORNADAS SUPERIORES A DUAS HORAS. REGIME DE "DUPLA PEGADA" ... Interpretando o artigo 71 da CLT, a jurisprudência desta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ED-Ag-RR - 1001143-55.2017.5.02.0446)
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. DUPLA PEGADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A OPERADORES PORTUÁRIOS DISTINTOS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado,...
... LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. DUPLA PEGADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ... OPERADORES PORTUÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 83100-94.2013.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA PEGADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. EXIGÊNCIA DA LEI 13.015/14 NÃO ATENDIDA. Esta Corte Superior consagra o atual entendimento no sentido de que a mera transcrição do trecho do acórdão recorrido, que consubstancia o...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA ... PEGADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 83100-94.2013.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA PEGADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. EXIGÊNCIA DA LEI 13.015/14 NÃO ATENDIDA. Esta Corte Superior consagra o atual entendimento no sentido de que a mera transcrição do trecho do acórdão recorrido, que consubstancia o...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. DUPLA ... PEGADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1973-90.2013.5.09.0411)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.105/2015 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST, esta Corte Superior passou a reconhecer a prescrição quinquenal...
... dobra de turno ... " e " ... dupla pegada ... " e ainda que em razão da prestação de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-36.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... ELASTECIMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DUPLA" PEGADA ... A peculiaridade fática trazida pela decisão recorrida (exist\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 93-14.2015.5.03.0006) 16-05-2018
... 6. DUPLA PEGADA. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. Tendo o Regional, com base no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001498-17.2016.5.02.0441) 01-04-2020
... ós a jornada contratada, inclusive em razão da "dobra de turno" ou "dupla pegada", ainda que em razão da prestação de trabalho para tomadores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001145-68.2016.5.02.0443)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PORTUÁRIO. "DUPLA PEGADA". TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional consignou que o fato de o reclamante ativar-se em turnos ininterruptos de revezamento, extrapolando a jornada de seis horas, mesmo que por livre...
... HORAS EXTRAS ... PORTUÁRIO. "DUPLA PEGADA". TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100625-94.2019.5.01.0431)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS...
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REGIME ... DE "DUPLA PEGADA". DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS MATERIAIS PREVISTOS EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-68.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... entre os turnos de trabalho realizados no mesmo dia, denominados "dupla pegada", porque referente ao trabalho extraordinário realizado por meio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001336-70.2017.5.02.0446)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que "[é] inconstitucional a regra inserida no artigo 896-A, § 5º, da CLT, ao...
... mormente na hipótese de "dobra de turnos" ou "dupla pegada" ... 4 ... Constatado o preenchimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11964-28.2014.5.15.0043) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PROVA DIVIDIDA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. FOLGAS E FERIADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DE 15 MINUTOS - MULHER. INTERVALO INTERJORNADA DE 35 HORAS - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA E NATUREZA JURÍDICA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. Não se apreciam...
... assim folga compensatória", inclusive em relação a trabalho, em dupla pegada, por 11 horas, ficando 16 horas à disposição do empregador ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10193-35.2015.5.03.0036)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. No agravo de instrumento, o reclamante impugnou os fundamentos da decisão agravada. Assim, superado o óbice da Súmula 422, I, do TST, deve ser provido o...
... risco durante a espera para a "dupla pegada", consta do acórdão regional que, no referido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20192-21.2015.5.04.0121) 05-12-2018
... além das contratadas, inclusive em razão da "dobra de turno" e da "dupla pegada", e ainda em razão da prestação de trabalho para tomadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14609/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. 1. A teor do caput do artigo 71 da CLT, nos casos de trabalho em regime de dupla pegada, deverá ser computado como tempo à disposição do empregador o intervalo intrajornada superior ao máximo de duas horas para refeição e descanso. A concessão de intervalo superior a duas horas diárias não previsto em lei,...
... do caput do artigo 71 da CLT, nos casos de trabalho em regime de dupla pegada , deverá ser computado como tempo à disposição do empregador o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144000-93.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, aplica-se a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Contudo, não há no acórdão...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1180-88.2012.5.09.0411) 07-02-2018
... além das contratadas, inclusive em razão da "dobra de turno" e "dupla pegada", e ainda que em razão da prestação de trabalho para tomadores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1197-59.2014.5.09.0022) 05-12-2018
... a jornada de seis horas, ainda que em razão da prática de "dupla pegada", ... para operadores portuários distintos, é devido o intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383-16.2012.5.15.0001) 02-05-2018
... ífica, intervalo intrajornada superior a duas horas no regime de "dupla pegada", nos termos dos artigos 7º, XXVI, da CF e 71, caput , da CLT. No ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-90.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010