duplicata fria
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Acórdão nº 1.0000.20.030279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE DUPLICATA FRIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSATÁRIO-MANTÁRIO - CONDUTA NEGLIGENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA.- Endossatário-mandatário é parte legítima para figurar no polo passivo de ação indenizatória fundada no protesto indevido de duplicata fria.- Sendo a duplicata um título causal,
... Sabe-se que a duplicata mercantil somente se torna absolutamente abstrata quando h o aceite ... passivo de ao indenizatria fundada em protesto indevido de duplicata fria. esse o entendimento que prevalece na jurisprudncia do TJMG, como se ... -
Acórdão nº 1.0398.17.001840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO MANTIDA -...
... 12575 da duplicata representada pela nota fiscal n. 81362, no valor de R$ 473,12 ... sim extrapolao dos poderes pelo Banco, quando da emisso de duplicata fria, sem lastro e sem aceite, conforme j dito acima, sendo desnecessrio ... -
Acórdão nº 1.0398.17.001840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO MANTIDA -...
... 12575 da duplicata representada pela nota fiscal n. 81362, no valor de R$ 473,12 ... sim extrapolao dos poderes pelo Banco, quando da emisso de duplicata fria, sem lastro e sem aceite, conforme j dito acima, sendo desnecessrio ... -
Acórdão nº 1.0024.13.368982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE DUPLICATA FRIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSATÁRIO-MANTÁRIO - CONDUTA NEGLIGENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO. - Endossatário-mandatário é parte legítima para figurar no polo passivo de ação...
... , 4568, 9865, 1021-2, 1017-2, 1017, 1079-2, 1079, 7641-3, alm da duplicata n 7641-2, bem como para declarar a inexistncia do respectivo dbito; 02) ... passivo de ao indenizatria fundada em protesto indevido de duplicata fria. esse o entendimento que prevalece na jurisprudncia do TJMG, como ... -
Acórdão nº 1.0607.17.001361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA 'ULTRA PETITA' - ADEQUAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO - TÍTULO TRANSFERIDO A EMPRESA DE FACTORING - RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA - EMISSÃO DE DUPLICATA FRIA - NEGÓCIO INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM
... pugnando pela reforma da sentena, ao argumento de que ao receber duplicata simulada realizou o apontamento, informando a no entrega das mercadorias ... contra os rus, ao argumento de que teria sido emitida uma duplicata fria e simulada em seu nome (f. 27), com valores idnticos a outro negcio ... -
Acórdão nº 1.0596.16.005539-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROTESTO DE DUPLICATA "FRIA". LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. RECONHECIMENTO. Se o banco réu figurou como portador responsável pelos protestos questionados pelo autor, mostra-se evidente a legitimidade passiva da referida instituição financeira. Se a duplicada apontada para protesto não possuía condiçõe
... dentre eles, o Banco Bradesco, protestaram um ttulo do autor, duplicata fria, e que no teve qualquer relao comercial com a primeira requerida ... -
Acórdão nº 1.0596.16.005539-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROTESTO DE DUPLICATA "FRIA". LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. RECONHECIMENTO. Se o banco réu figurou como portador responsável pelos protestos questionados pelo autor, mostra-se evidente a legitimidade passiva da referida instituição financeira. Se a duplicada apontada para protesto não possuía condiçõe
... dentre eles, o Banco Bradesco, protestaram um ttulo do autor, duplicata fria, e que no teve qualquer relao comercial com a primeira requerida ... -
Acórdão nº 1.0024.12.351347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - 1ª APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA. A...
... , cumpre-nos destacar que a instituio financeira recebeu a duplicata mediante endosso e a encaminhou para protesto sem o devido cuidado quanto ... discutido nos autos, deixando de acusar em seu sistema uma duplicata "fria", que culminou no endosso mandato efetivado em cobrana indevida ... -
Acórdão nº 1.0024.13.027928-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA SEM LASTRO - APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo a parte se insurgido contra os pontos específicos da sentença com os quais discorda, não há
... definitivo dos protestos indevidamente efetivados relativamente duplicata n.1433.Expea-se ofcio ao cartrio competente.Indefiro o pedido de ... protesto indicado pelo ru Banco do Brasil, ora apelante, de duplicata fria emitida pela primeira requerida, Distribuidora de Produtos Alimentcios So ... -
Processo nº 0014772-18.2016.8.19.0061 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Protesto Indevido. Duplicata "fria". Inexistência Do Negócio Jurídico Adjacente. Endosso Mandato. Responsabilidade Solidária Da Instituição Financeira Endossatária. Dano Moral In Re Ipsa. Pessoa Jurídica. Cabimento. Sumula 277 Do Stj. Reforma, Apenas, para a Redução Do Quantum Arbitrado. Provimento Parcial Do Recurso
... Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO ... INDEVIDO. ... DUPLICATA ... INEXISTÊNCIA ... ADJACENTE. ... RESPONSABILIDADE ... DIREITO). ... “DUPLICATA FRIA. Protesto Indevido. Responsabilidade do Banco ... -
Acórdão nº 1.0452.15.008337-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
DUPLICATA. PROTESTO. FORNECIMENTO DE MERCADORIA. ÔNUS DA PROVA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. JUROS DE MORA. Incontroversa a falta de entrega da mercadoria, deve ser reconhecida a responsabilidade do sacador pela emissão e protesto de duplicata fria. Nos termos da súmula 227 do STJ a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. A existência dos danos morais no caso vertente é in re ipsa,
... MRITO Conforme o esclio de Marcelo Bertoldi, a duplicata : " ... um ttulo de crdito ordem e formal, originado ... -
Decisão Monocrática Nº 0595522-55.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO. DUPLICATA FRIA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TÍTULO CAUSAL. AUSÊNCIA DE ABSTRATIVIDADE. JUSTA CAUSA PARA EMISSÃO DO TÍTULO NÃO DEMONSTRADA PELA APELANTE. ÔNUS DA PROVA DO SACADOR. PROVA NEGATIVA. CONDUTA CULPOSA DO RECORRENTE. NULIDADE DO PROTESTO RATIFICADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SOLIDARIEDADE DOS PROMOVIDOS. CONDUTA ILÍCITA
... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PROTESTO. DUPLICATA FRIA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO ... INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0780384-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE APELANTE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO E PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADAS. DUPLICATA FRIA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TÍTULO CAUSAL. AUSÊNCIA DE ABSTRATIVIDADE. JUSTA CAUSA PARA EMISSÃO DO TÍTULO NÃO DEMONSTRADA PELA APELANTE. ÔNUS
... DIALETICIDADE. REJEITADAS. DUPLICATA FRIA. ALEGAÇÃO ... DE PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0042598-07.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
... LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA ... DUPLICATA FRIA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE DE TODA A CADEIA DE ... FORNECEDORES ...
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Acórdão nº 1.0470.14.001802-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA - ILICITUDE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MINORAÇÃO.- Mesmo em caso de endosso-mandato, o mandatário tem o dever de verificar a regularidade formal do título de crédito enviado a protesto para...
... da suposta transao comercial que deu origem a emisso da duplicata mercantil. Sustenta que no h prova de que tenha agido com ... , consistente no protesto irregular, pois embasada em duplicata fria ou simulada, conforme restou reconhecido na sentena. Com ... -
Acórdão nº 1.0470.14.001802-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA - ILICITUDE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MINORAÇÃO.- Mesmo em caso de endosso-mandato, o mandatário tem o dever de verificar a regularidade formal do título de crédito enviado a protesto para...
... da suposta transao comercial que deu origem a emisso da duplicata mercantil. Sustenta que no h prova de que tenha agido com ... , consistente no protesto irregular, pois embasada em duplicata fria ou simulada, conforme restou reconhecido na sentena. Com ... -
Acórdão nº 1.0480.11.007158-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE - PROCEDÊNCIA. 1. Possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de nulidade de título e de indenização por danos morais o Banco que recebe, em operação de desconto, duplicata fria e a leva a protesto. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em diversos precedentes, tem...
... pacificado perante o Superior Tribunal de Justia, vejamos:"DUPLICATA. ANULAO E SUSTAO DE PROTESTO. OPERAO DE DESCONTO REALIZADA POR INSTITUIO ... de protesto o Banco que recebe, em operao de desconto, duplicata fria e a leva a protesto.- Existncia do negcio jurdico subjacente a depender do ... -
Acórdão nº 1.0452.13.007989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXA - EMISSÃO DE DUPLICATA FRIA - ANULAÇÃO DO DÉBITO E DO TÍTULO CORRELATO E CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANOS MORAIS DEVIDOS, FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. Diante da ausência de comprovação de que a apelada é a responsável pela solicitação e...
... Em suas razes, f. 172/185, a apelante aduz que a duplicata mercantil n. 173, extrada da NF n. 173, sacada em desfavor da apelada em ... -
Acórdão nº 1.0035.10.014615-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA FRIA - ILICITUDE - DANOS MORAIS.
... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA FRIA - ILICITUDE - DANOS MORAIS ... - Mesmo em caso de endosso-mandato, o ... -
Acórdão Nº 0310003-48.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... EMISSO DE DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE. COOPERATIVA (CREDORA ENDOSSANTE) E BANCO ... e, totalmente indignada com a situao - por se tratar de uma duplicata fria, simulada, sem aceite e sem lastro - foi, em 18-8-17, at a 3 Delegacia de ...
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Acórdão Nº 0595522-55.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO. DUPLICATA FRIA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU RECURSO DA ORA RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGADO COLEGIADO QUE ENFRENTOU DE FORMA ADEQUADA A QUESTÃO RELACIONADA AO ÔNUS DA PROVA DA HIGIDEZ DO TÍTULO PROTESTADO. INTENTO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA LIDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE.
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO. DUPLICATA ... FRIA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. ACÓRDÃO ... QUE DESPROVEU ... -
Acórdão Nº 0012808-94.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... DUPLICATA FRIA. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O CONTRÁRIO DO ... ALEGADO. FATO ...
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Acórdãos nº 1011943-22.2016.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA - Duplicata sacada sem causa subjacente - “Duplicata fria” - ...
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Acórdão Nº 0184520-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA VIRTUAL (FRIA). ENTREGA DE MERCADORIA NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO QUE AGIU NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA DO CREDOR DO TÍTULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVA INÚTIL NO CASO CONCRETO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE. DEMANDA
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA VIRTUAL ... (FRIA). ENTREGA DE MERCADORIA NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO ... -
Acórdão Nº 0305118-14.2017.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXCLUSÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDA ILEGALIDADE DO PROTESTO. APONTADA EXISTÊNCIA DE DUPLICATA "FRIA". ALEGADA RELAÇÃO CONTRATUAL DE PARCERIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR QUE REALIZAVA COMPRAS DE PRODUTOS DA RÉ EM NOME DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA NÃO COMPROVADA. ORÇAMEN
... DEFENDIDA ILEGALIDADE DO PROTESTO. APONTADA EXISTNCIA DE DUPLICATA "FRIA". ALEGADA RELAO CONTRATUAL DE PARCERIA. NO ACOLHIMENTO. AUTOR QUE ...