duplicata fria
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Acórdãos nº 0042484-65.2010.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Duplicata “fria”. Protesto indevido. Responsabilidade solidária ...
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Acórdãos nº 0001858-04.2010.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Duplicata “fria”. Protesto indevido. Responsabilidade solidária da ...
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Acórdãos nº 0001641-22.2005.8.26.0075 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Duplicata “fria”. Protesto indevido. Título adquirido por contrato ...
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Acórdão nº 95346 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1985
- CAMBIAL. DUPLICATA QUE NÃO CORRESPONDE A VENDA DE MERCADORIAS. TÍTULO SEM ACEITE. SUSTAÇÃO DO PROTESTO NÃO ATENDIDA. APRESENTANDO O ESTABELECIMENTO BANCARIO, A PROTESTO, COMO ENDOSSATÁRIO, DUPLICATA QUE NÃO CORRESPONDIA A VENDA DE MERCADORIAS, ENCONTRANDO-SE O TÍTULO SEM ACEITE, HÁ DE RESPONDER PELO DANO CAUSADO, FIXADO, ALIAS, COM MUITA RAZOABILIDADE, SE REITERADAMENTE AVISADO PELO SACADO DE...
CM0224 , TÍTULO DE CRÉDITO, DUPLICATA, PROTESTO CAMBIAL, SUSTAÇÃO ... Publicação ... DJ 24-05-1985 PP-07981 ... -
Acórdão nº 95346 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1985
- CAMBIAL. DUPLICATA QUE NÃO CORRESPONDE A VENDA DE MERCADORIAS. TÍTULO SEM ACEITE. SUSTAÇÃO DO PROTESTO NÃO ATENDIDA. APRESENTANDO O ESTABELECIMENTO BANCARIO, A PROTESTO, COMO ENDOSSATÁRIO, DUPLICATA QUE NÃO CORRESPONDIA A VENDA DE MERCADORIAS, ENCONTRANDO-SE O TÍTULO SEM ACEITE, HÁ DE RESPONDER PELO DANO CAUSADO, FIXADO, ALIAS, COM MUITA RAZOABILIDADE, SE REITERADAMENTE AVISADO PELO SACADO DE...
Indexação ... CM0224 , TÍTULO DE CRÉDITO, DUPLICATA, PROTESTO CAMBIAL, SUSTAÇÃO ... Publicação ... DJ 24-05-1985 PP-07981 ... -
Acórdãos nº 0002566-85.2009.8.26.0363 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DUPLICATA FRIA Título que foi endossado ao Banco réu, por ...
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Acórdão nº 2.0000.00.406922-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2003
DANOS MORAIS - NOTIFICAÇÃO CARTORÁRIA EM ENDEREÇO DIVERSO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - "DUPLICATA FRIA" - DEVER DE INDENIZAR - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSANTE. -A duplicata, título cambiário causal, impõe a existência de negócio jurídico subjacente. Inexistente o negócio jurídico caracteriza-se a irregularidade de emissão...
... ÍTULOS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - "DUPLICATA FRIA" - DEVER DE INDENIZAR - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdãos nº 0002751-67.2009.8.26.0220 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Danos morais Emissão e protesto de duplicata “fria” pela ré, entregue ao banco para cobrança ...
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Acórdão nº 1.0452.05.021945-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO E TRANSLATÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PORTADOR DO TÍTULO E DO SACADOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Conquanto o protesto seja necessário para garantir o direito de regresso em face dos demais coobrigados do título de...
... , não se pode admitir a sua realização quando se tratar de duplicata fria, uma vez que o sacado, neste caso, possui o direito de ver preservado ... -
Acórdãos nº 0004585-70.2009.8.26.0070 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... figurar no polo passivo, pois recebeu a duplicata via endosso translativo - Duplicata fria encaminhada a ...
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Acórdãos nº 1023058-40.2017.8.26.0577 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... ção de serviço que teria ensejado a emissão Duplicata Ausência de tal documento nos autos sob alegação de ... Ausente a causa, a Duplicata é simulada, ou “fria” Protesto indevido Sentença mantida. Recurso ...
- Acórdãos nº 0010132-17.2009.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdãos nº 0184541-53.2009.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... -se dos autos que o Banco Bradesco recebeu a duplicata apenas para cobrança e posterior protesto pelo não ... , para evitar que recebendo uma duplicata “fria” tenham que suportar as consequências de sua ...
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Processo nº 1998.001.182208-8 de Oitava Câmara Cível, 5 de Marzo de 2002
Cancelamento de protesto de titulo. Duplicata sem causa. Endosso caucao. Responsabilidade do endossatario. Lucro cessante. Dano emergente. Dano moral. Direito de terceiro. Na hipotese de endosso caucao, diversamente do que ocorre com o endosso mandato, ha' responsabilidade do endossatario, que e' parte legitima nas acoes que visam a declaracao de nulidade da cambial e de sustacao de protestos...
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Da responsabilidade do exequente por indevida ação de execução
... A título de exemplo podemos citar a execução de uma duplicata ‘fria’ e, se assim reconhecida a sua inexistência, o exequente ...
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Processo nº 1998.001.15593 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2000
Cambial. Anulacao. Sustacao de protesto. Endosso caucao. Responsabilidade do endossatario. Na hipotese de endosso caucao, diversamente do que ocorre com o endosso mandato, ha' responsabilidade do endossatario, que e' parte legitima nas acoes que visem a declaracao de nulidade da cambial e de sustacao de protestos indevidamente realizadas. Duplicatas recebidas pela instituicao bancaria como...
- Processo nº 2002.001.042559-0 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2003
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Acórdãos nº 9207228-45.2007.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... DECLARATÓRIA NULIDADE DE TÍTULO DUPLICATA SACADA SEM LASTRO COMERCIAL E ENDOSSADA A BANCO EM ... legais Caso em que o banco que recebe duplicata fria em operação de desconto mercantil responde perante ...
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Acórdão nº 1.0024.04.393509-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APELAÇÃO PRINCIPAL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO-CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - APELAÇÃO ADESIVA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA - DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - EMITENTE DO TÍTULO - VALOR DA...
... - Por se tratar a duplicata" de título causal, sua emissão pressupõe a comprovação do negócio jur\xC3" ... não se pode admitir a sua realização quando se tratar de duplicata fria, uma vez que o sacado, nesse caso, possui o direito de ver preservado o ... -
Processo nº 2002.003.012583-6 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Agosto de 2007
Comercial. Duplicatas "frias". Ausência de lastro. Transação mercantil não comprovada. Endosso. Protesto sem aceite. Responsabilidade solidária. Dano moral. Pessoa jurídica. Súmula 277, STJ. Desprovimento. 1. Título causal que é, a duplicata mercantil emitida sem a efetiva transação comercial, que pode ser comprovada por meio de recibo, assinatura do devedor na nota fiscal ou meio que o valha, não
... 5. O endossatário - de duplicata fria, se ilaqueado em sua boa fé, somente pode voltar-se contra o falso ... -
Acórdão nº 2.0000.00.467360-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2005
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA FRIA - RÉ - CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO - DANO MORAL - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.372351-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2002
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. DUPLICATA FRIA. PROTESTO INDEVIDO. CULPA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. FIXAÇÃO. O protesto indevido de título atinge o bom nome, a imagem e o prestígio da pessoa jurídica, porque torna pública a sua inadimplência, com ampla possibilidade de restrição de crédito, e, por provocar abalo no conceito negocial da empresa,
... DUPLICATA FRIA. PROTESTO INDEVIDO. CULPA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451738-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2004
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICATA - ENCAMINHAMENTO A PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - NEGLIGÊNCIA - ... DUPLICATA FRIA. BANCO ENDOSSATÁRIO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PESSOA JURÍDICA. PROTESTO ...
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Processo nº 2007.007.002379-0 de Nona Câmara Cível, 7 de Enero de 2009
... , a instituição bancária que realizou a cobrança da duplicata fria deve ser solidariamente responsabilizada pelos danos causados, junto ...
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Decisão monocrática Nº 1443269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... ao pagamento de 21 dias-multa, em razão da prática do crime de duplicata simulada, previsto no art. 172 do Código Penal. O acórdão recebeu a ... de que, por interpretação extensiva, a emissão de duplicata "fria" é conduta ainda mais grave do que a emissão de duplicata em desacordo ...