Dura Lex Sed Le
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Acórdão nº 0010837-46.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... exegeta ficar adstrito aos termos da norma expressa, limitando-se ... a invocar o dura ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0096394-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1995, não podem ser aplicados automaticamente, secamente, sem qualquer aplicação, obdecendo-se, tão-somente, ao princípio ultrapassado do dura lex sed lex ... A prisão cautelar só pode ser decretada se, realmente, se fizer necessária. Os requisitos para avaliar sua necessidade nos são ...
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Acórdão nº 2006.38.08.000302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. INCAPACIDADE MOMENTÂNEA PARA EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. POSSIBILIDADE DE SEGUNDA CHAMADA. I – Restando configurado, nos autos, que o candidato a concurso público ficou incapacitado, por algum tempo, delimitado por atestado médico, para realização de exame de aptidão física, é justo que se lhe oportunize...
... dura lex sed lex. Não fora assim que Aristóteles cuidou da isonomia, mas, na compreensão do justo, entendeu que a isonomia deve considerar a ... -
Acórdão nº 2006.38.08.000302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. INCAPACIDADE MOMENTÂNEA PARA EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. POSSIBILIDADE DE SEGUNDA CHAMADA. I – Restando configurado, nos autos, que o candidato a concurso público ficou incapacitado, por algum tempo, delimitado por atestado médico, para realização de exame de aptidão física, é justo que se lhe oportunize...
... dura lex sed lex. Não fora assim que Aristóteles cuidou da isonomia, mas, na compreensão do justo, entendeu que a isonomia deve considerar a ... -
Acórdão nº 0010104-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... exegeta ficar adstrito aos termos da norma expressa, limitando-se ... a invocar o dura ...
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Acórdão nº 0010837-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... exegeta ficar adstrito aos termos da norma expressa, limitando-se ... a invocar o dura ...
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Sentença Nº 0800332-30.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 13-09-2023
... que tem por escopo plantar no vencido o ideal de no repetir o mesmo ato ilcito, pois a cedio que a lei tem sua mo firme como ensina o brocado dura lex sed lex. Isso posto, com fundamento na explanao supra, passo a decidir com resoluo do mrito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, logo julgo ...
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Sentença Nº 0802942-05.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 13-09-2023
... que tem por escopo plantar no vencido o ideal de no repetir o mesmo ato ilcito, pois a cedio que a lei tem sua mo firme como ensina o brocado dura lex sed lex. Isso posto, com fundamento na explanao supra, passo a decidir com resoluo do mrito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, logo julgo ...
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Sentença Nº 0802057-54.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 18-03-2024
... que tem por escopo plantar no vencido o ideal de no repetir o mesmo ato ilcito, pois a cedio que a lei tem sua mo firme como ensina o brocado dura lex sed lex. Isso posto, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito nos moldes do art. 487, I, CPC/2015, por conseguinte, julgo ...
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Economia brasileira
... Ora, a lei não é igual para todos? Dura lex sed lex ... Eliana França Leme ... São Paulo, SP ... Para algumas pessoas, jovens que participam de rolezinho são desocupados. Para outras, ...
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Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
... Dura lex, sed lex.Curiosamente, na mesma semana, quando esteve no Rio Grande do Sul para a inaugurao de uma rodovia, a presidente foi fotografada pela ... -
Variante jurídica da ascensão e queda de Mahagonny
Direito Comparado: Variante jurídica da ascensão e queda de Mahagonny
... Isso não era preciso: Mahagonny já era um inferno ... O garimpeiro é morto. Nessas horas, ressurgia sempre o velho axioma dura lex sed lex, embora sempre fosse desafiado todos os dias nos tribunais e nas escolas de Direito de Mahagonny. Em pouco tempo, as facções em ... -
Apresentação do tradutor
... O legislador pensa com o cérebro e escreve sem emoção. Dura lex, sed lex ... O artista sente com a alma, com o espírito no qual domina o estro que lhe faz criar a obra de arte. Dando essa qualidade a ...
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Sentença Nº 0802609-19.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 07-03-2024
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento apcrifo para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com embasamento motivo supra, decido com resoluo do mrito nos moldes do art. 487, I, CPC/2015, ao ...
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Sentença Nº 0803386-04.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 08-03-2024
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento apcrifo para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito nos termos do art. 487, I, do ...
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Sentença Nº 0803480-49.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 20-02-2024
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento apcrifo para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito nos termos do art. 487, I, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000785-35.2011.5.07.0008), 2013-04-18
... Diante do descumprimento do predito comando legal, é ... irretorquível a indenização correspondente ... Ora, os romanos já alertavam: "dura lex, sed lex". A lei é dura, ... mas é a lei ... MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT ... No caso dos autos, como bem salientado pelo Juízo "a quo", ...
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Sentença Nº 0802344-51.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 02-05-2023
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento apcrifo para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com embasamento motivo supra, decido com resoluo do mrito nos moldes do art. 487, I, CPC/2015, ao ...
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Sentença Nº 0800534-07.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 18-10-2023
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento contumaz para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito nos moldes do art. 487, I, Cdigo de ...
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Acórdão Nº 8002621-85.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
... execução modificou uma sentença com trânsito em julgado, alterando ... regime semiaberto para o fechado. Dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é lei) ... deve ser aplicada contínua e não ocasionalmente ou à mercê da vontade do ... operador do direito ...
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Sentença Nº 0800120-09.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 19-06-2023
... ilcito, mas ser didtica a ponto de sugerir que no continue com o comportamento injustificado para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito nos moldes do artigo 487, I, do ...
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Sentença Nº 0801911-47.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 16-06-2023
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento apcrifo para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito nos moldes do art. 487, I, CPC/2015, ...
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Sentença Nº 0800287-26.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 04-07-2023
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento apcrifo para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).Isso posto, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito nos termos do art. 487, I, do ...
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Sentença Nº 0800193-78.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 26-06-2023
... ato ilcito, mas ser didtica ao ponto de sugerir que no continue com o comportamento apcrifo para que no seja alcanado pelo peso da lei, afinal, dura lex sed lex (a lei dura, mas a lei).EX POSITIS, com amparo na fundamentao supra, decido com resoluo do mrito segundo a inteligncia do art. 487, I, ...