e fisica incolumidade o
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001289-83.2013.5.06.0142), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da...
... sendo devida a indenização, ainda que lhe caiba o dever de incolumidade física do trabalhador. Recurso ordinário a que se dá parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-32.2016.5.06.0231), 07-03-2019
EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC...
... adicional de periculosidade, previsto em lei, tutela a vida e incolumidade física do empregado, haja vista as condições nocivas de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001640-51.2015.5.06.0121), 09-03-2017
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da
... adicional de periculosidade, previsto em Lei, tutela a vida e incolumidade" física do obreiro, haja vista as condições nocivas de trabalho na funç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001696-58.2014.5.06.0141), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da
... Ainda que ao empregador caiba o dever de incolumidade física do trabalhador, uma vez que não restou comprovada a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001770-91.2017.5.06.0211), 17-10-2018
EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC...
... adicional de periculosidade, previsto em lei, tutela a vida e incolumidade física do empregado, haja vista as condições nocivas de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001174-25.2017.5.06.0012), 04-06-2019
EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC...
... adicional de periculosidade, previsto em lei, tutela a vida e incolumidade física do empregado, haja vista as condições nocivas de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-13.2016.5.06.0161), 25-04-2018
ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC constitui mera liberalidade da reclamada, por meio de...
... adicional de periculosidade, previsto em Lei, tutela a vida e incolumidade" física do obreiro, haja vista as condições nocivas de trabalho na funç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-16.2015.5.06.0014), 15-09-2020
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC constitui mera...
... adicional de periculosidade, previsto em lei, tutela a vida e incolumidade física do empregado, haja vista as condições nocivas de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000698-57.2016.5.06.0291), 14-03-2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC constitui mera...
... adicional de periculosidade, previsto em lei, tutela a vida e incolumidade física do empregado, haja vista as condições nocivas de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-58.2003.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... empregador o dever de proteção, de segurança, de zelo pela incolumidade física e mental de seus empregados, impõe-se a sua responsabilização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-58.2003.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... empregador o dever de proteção, de segurança, de zelo pela incolumidade física e mental de seus empregados, impõe-se a sua responsabilização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176140-75.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NORMAS COLETIVAS. O v. acórdão regional concluiu que devem ser pagas as horas extras, uma vez que a reclamada não atendeu à determinação judicial de juntada aos autos do controle de registro de horário, conforme determinam o art. 74, § 2º, da CLT e a norma coletiva em que se baseia o inconformismo patronal. Dessa forma, incólumes os...
... ária de risco acentuado, sem os meios preventivos da saúde e incolumidade física do empregado, razão pela qual incólume o artigo 7º, XXVIII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176140-75.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NORMAS COLETIVAS. O v. acórdão regional concluiu que devem ser pagas as horas extras, uma vez que a reclamada não atendeu à determinação judicial de juntada aos autos do controle de registro de horário, conforme determinam o art. 74, § 2º, da CLT e a norma coletiva em que se baseia o inconformismo patronal. Dessa forma, incólumes os...
... ária de risco acentuado, sem os meios preventivos da saúde e incolumidade física do empregado, razão pela qual incólume o artigo 7º, XXVIII, da ... -
Acórdão Nº 0020617-93.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. DESERÇÃO. A apresentação da carta de fiança bancária sem a observância de todos os requisitos previstos no art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2019 do TST/CSJT/CGJT, oportunizada à parte prazo para adequar as irregularidades, não atende à finalidade da subsituição do depósito recursal, razão pela qual o recurso não...
... configura atividade de risco acentuado, havendo perigo para a incolumidade física do empregado, nos termos do parágrafo único do art. 927 do ... -
Acórdão Nº 0020599-51.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O sofrimento moral experimentado pela trabalhadora em função do acidente de trabalho é in re ipsa e decorrente do próprio fato ilícito, lesivo à incolumidade física da empregada. A fixação do quantum indenizatório deve sempre observar as circunstâncias do caso concreto, como a extensão do dano, a atual condição laborativa do empregado, a...
... in re ipsa e decorrente do próprio fato ilícito, lesivo à incolumidade física da empregada. A fixação do quantum indenizatório deve sempre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-39.2017.5.06.0015), 19-09-2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC constitui mera...
... adicional de periculosidade, previsto em lei, tutela a vida e incolumidade física do empregado, haja vista as condições nocivas de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000598-28.2016.5.06.0251), 22-08-2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC constitui mera...
... adicional de periculosidade, previsto em lei, tutela a vida e incolumidade física do empregado, haja vista as condições nocivas de trabalho ... -
Acórdão Nº 0021174-44.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-06-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CARACTERIZADO. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida ou agravada pelo empregado e as atividades realizadas em favor da reclamada. Hipótese em que ficou constatado o nexo causal entre a patologia e as atividades realizadas. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM...
... é in re ipsa e decorre do próprio fato ilícito, lesivo à incolumidade física do trabalhador. Evidenciada a relação de causa e efeito entre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001373-62.2012.5.06.0193 (02675-2007-102-06-00-6)), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção contra acidente de trabalho, ao qual se equipara a doença ocupacional, através de normas de saúde, higiene e segurança, cabendo ao...
... sob pena de vir a ser responsabilizado por eventual dano à incolumidade" f í sica e/ou mental dos seus funcion á rios. Vistos etc. Recurso ordin \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-69.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... submetê-lo a situação potencialmente lesiva à sua integridade física, razão pela qual deve ser objeto de compensação pecuniária pelo dano oral ocasionado (vilipêndio à incolumidade psicológica do empregado, tutelada no art. 5º, V e X, da Carta Magna) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-87.2015.5.06.0161), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 12.740/2012. ART. 193, II, da CLT. ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA NÃO COMPROVADA. As atividades laborais exercidas pelo vigia não se confundem com aquelas desempenhadas pelo vigilante que, no exercício laboral, sujeita-se a roubos ou outras espécies de violência física na preservação do patrimônio e da incolumidade física de pessoas. Recurso a que...
... física na preservação do patrimônio e da incolumidade física de pessoas ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. CONSONÂNCIA COM O ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Uma vez que foram apontados argumentos concretos e específicos dos autos para a fixaçã
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... XIX - requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000206-04.2015.5.06.0161), 12-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 12.740/2012. ART. 193 , II , DA CLT. VIGIA. As atividades laborais exercidas pelo vigia não se confundem com aquelas desempenhadas pelo vigilante que, no exercício laboral, sujeita-se a roubos ou outras espécies de violência física na preservação do patrimônio e da incolumidade física de pessoas. Recurso a que se nega provimento
... física na preservação do patrimônio e da incolumidade física de pessoas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-38.2019.5.06.0007), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL: PREVENÇÃO GERAL E ESPECÍFICA E REPRESSÃO. OVERRULLING E NOVA CULTURA DO DANO MORAL: GUARDIÕES DAS PRÓXIMAS VÍTIMAS. 1.O empregador deve reduzir os riscos intrínsecos ao trabalho, seguindo normas de saúde, higiene e segurança, sob pena de responsabilização civil, quando a conduta dolosa ou culposa acarrete danos à saúde dos seus empregados. Se o trabalhador...
... baú", sem o mínimo de segurança, por BR, há risco real à incolumidade física e, quiçá, à sua vida, portanto dano moral incontestável e ...