ecad direitos autorais
4694 resultados para ecad direitos autorais
-
Acórdão Nº 1288640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... DISTRIBUICAO ECAD ... : HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ... : ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... GERAL. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ...
-
Acórdão Nº 0311170-71.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). DIREITOS AUTORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. UTILIZAÇÃO DE TELEVISORES PARA SONORIZAÇÃO POR APOSENTOS E SONORIZAÇÃO AMBIENTAL. LOCAIS DE FREQUÊNCIA COLETIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEVISIVOS POR ASSINATURA QUE NÃO EXCLUI A OBRIGAÇÃO.
... CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) ... ária autorização dos titulares dos direitos, ou seja, está deixando de pagar o numerário ... parcelas mensais atinentes aos direitos autorais anteriores à três anos estão prescritos. No ... -
Acórdão Nº 0626249-38.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-11-2017
... Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD ... Relator(a) Juíza Convocada Marlúcia de ... ECAD. DIREITOS AUTORAIS ... TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1182189 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECAD. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não verificada a ocorrência de inversão do ônus da prova na hipótese em que o Tribunal de origem...
-
Acórdão Nº 0714129-98.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-05-2021
... Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD ... : Altamir da Silva Vieira Junior (OAB: ... ECAD ... DIREITOS AUTORAIS ... TELEVISÃO DISPONIBILIZADOS EM ...
-
Acórdão nº 1.0188.12.000583-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - ECAD - DIREITOS AUTORAIS -COMPOSITORES ESTRANGEIROS - TERMO DE VERIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS - DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO - RENÚNCIA DE DIREITOS AUTORAIS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À ASSOCIAÇÃO - INVALIDADE PARA AFASTAR A COMPETÊNCIA DA GESTÃO COLETIVA DO ÓRGÃO ARRECADADOR.- O ECAD detém legitimidade para fixar critérios relativos ao montante devido a...
... , o ESCRITRIO CENTRAL ARRECADAO DISTRIBUIO - ECAD, alega que deve ser aplicada ao presente caso a ... da parte recorrente para cobrar os direitos autorais em razo da realizao do evento BH DANCE ... -
Acórdão nº 1.0188.12.000583-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - ECAD - DIREITOS AUTORAIS -COMPOSITORES ESTRANGEIROS - TERMO DE VERIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS - DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO - RENÚNCIA DE DIREITOS AUTORAIS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À ASSOCIAÇÃO - INVALIDADE PARA AFASTAR A COMPETÊNCIA DA GESTÃO COLETIVA DO ÓRGÃO ARRECADADOR.- O ECAD detém legitimidade para fixar critérios relativos ao montante devido a...
... , o ESCRITRIO CENTRAL ARRECADAO DISTRIBUIO - ECAD, alega que deve ser aplicada ao presente caso a ... da parte recorrente para cobrar os direitos autorais em razo da realizao do evento BH DANCE ... -
Acórdão Nº 0002695-20.2006.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) APELANTE: MUNICPIO DE CHAPEC-SC (RU) ... prvia e expressa dos titulares dos direitos, deixando de pagar os valores devidos a ttulo de direitos autorais de execues pblicas de shows ao vivo durante a ...
-
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. SONORIZAÇÃO EM VEÍCULOSDE TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS). TRANSMISSÃO DE OBRAS AUTORAIS. USODE OBRAS AUTORAIS EM ATIVIDADE EMPRESÁRIA. FINALIDADE LUCRATIVA.LOCAL DE FREQUÊNCIA COLETIVA.1. A execução via rádio de obras intelectuais com a sonorização detransportes coletivos pressupõe intuito de lucro, fomentando aatividade empresarial, mesmo que...
-
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC/1973. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO DE OBRA MUSICAL EM ÔNIBUS DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. EXIGÊNCIA DE LUCRO.PRESCINDIBILIDADE, À LUZ DA LEI N. 9.610/1998. EQUIPAMENTO DE SOMVOLTADO APENAS AO MOTORISTA. IRRELEVÂNCIA. COBRANÇA DE DIREITOSAUTORAIS. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO,...
-
Acórdão nº 1.0040.16.002589-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - ECAD - DIREITOS AUTORAIS - EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS, AUDIOVISUAIS E FONOGRAMA - SONORIZAÇÃO AMBIENTAR DE QUARTO DE HOTEL - ART. 68, §§2º E 3º DA LEI 9.610/98 - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - RESP 18707781/SP - FIXAÇÃO DE TESES NO JULGAMENTO DO TEMA 1066 PELO STJ: POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS
... CENTRAL DE ARRECADAO E DISTRIBUIO - ECAD, contra a sentena proferida nos autos da Ao de ... julgador teria concludo que a violao dos direitos autorais no se aplicaria aos quartos de hotel, ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MULTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA DO ECAD PARA FIXAÇÃO DOS PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. LEI N. 12.853/2013 QUE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA DO ECAD PARA ESTIPULAÇÃO DOS VALORES DOS DIREITOS AUTORAIS....
-
Acórdão nº 1.0153.15.000932-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. REPRODUÇÃO DE OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS POR MEIO DE RÁDIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ECAD PARA DELIBERAR O VALOR DA MENSALIDADE. SÚMULA 54 STJ. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL....
... ESCRITRIO CENTRAL DE ARRECADAO E DISTRIBUIO (ECAD), ora apelante, contra FUNDAO CULTURAL ... violado a sistemtica prevista na Lei de Direitos Autorais para execuo pblica musical. Salientou ... -
Acórdão nº 1.0702.15.013214-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: ECAD - DIREITOS AUTORAIS - LIMINAR - PERICULUM IN MORA - VERBA ALIMENTAR - CONFIGURAÇÃO. Não há que se exigir alegação e comprovação de periculum in mora, quando a lei veda expressamente a conduta sem a prévia e expressa autorização. Quando o direito protegido origina de disposição legal a regra é suficiente apara atender ao disposto no artigo 300, caput do CPC2015.Preenchido os demais...
... Neste caso, a reproduo de obras autorais sem previa autorizao por parte do autor ou, in ... para determinar o imediato recolhimento ao Ecad, sob pena de imediata suspenso das execues ... -
Acórdão nº 1.0686.13.006495-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - ECAD - DIREITOS AUTORAIS - LEI 9610/98 - SHOW AO VIVO - AUTORES DAS OBRAS COMO INTÉRPRETES- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE PROVA TESTEMUNHAL - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CITRA PETITA E EXTRA PETITA- SENTENÇA MANTIDA. A produção de prova testemunhal, no presente caso, ademais de desnecessária,
... ESCRITRIO CENTRAL DE ARRECADAO E DISTRIBUIO-ECAD, julgou procedente o pedido autoral, condenando ... ) em favor da parte autora, a ttulo de direitos autorais. A parte apelante, LAURO ALVES ... -
Acórdão Nº 5012838-11.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-10-2023
... CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA ... ECAD. DIREITOS AUTORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ...
-
Acórdão nº 1.0382.17.001735-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA PROMOVIDA PELO ECAD - DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DE EXIBIÇÃO MUSICAL EM EVENTOS DE "RODEIO" - INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS COMO LITISCONSORTE PASSIVO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO ENTE - COMPLETA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO OU PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES - MERA AUTORIZAÇÃO DE...
... -se de agravo de instrumento interposto por ECAD ESCRITRIO CENTRAL DE ARRECADAO E DISTRIBUIO ... -se nos autos principais a violao de direitos autorais, ocorrida em eventos musicais realizados ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO AUTORAL. OBRAS MUSICAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUTORIZAÇÃO PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CRITÉRIOS DE COBRANÇA. TABELA DO ECAD. VIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. 1. Ação ajuizada em 21/10/2008. Recursos especiais interpostos em 1
-
Acordao N° 1404957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Ecad. Direitos autorais. Direitos conexos. Titularidade de pessoa estrangeira. Cobrança por exibição musical no brasil. Vínculo do titular dos direitos e a associação congênere estrangeria. Ausência. 1. O escritório central de arrecadação e distribuição (ecad) deve demonstrar vínculo entre o titular dos direitos autorais e a associação estrangeira em nome de quem cobra esses...
... CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ... APELADO(S) ... JFC PRODUCOES E EVENTOS ... APELAÇÃO CÍVEL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. DIREITOS CONEXOS ... TITULARIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0155.12.002676-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORIAIS. ECAD. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO. RECONHECIDA. APLICAÇÃO DAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E LEI DO TURISMO. CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS. CRITÉRIOS POSTOS NO REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE...
... -se recurso de Apelao Cvel interposto por ECAD Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio ... do Turismo, mormente porque a Lei de Direitos Autorais, a toda evidncia, prevalece se utilizado ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. USO DE APARELHOS TELEVISORES EM QUARTO DE HOTEL. COBRANÇADE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. POSSIBILIDADE. TRANSMISSÃO MEDIANTETV POR ASSINATURA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência do STJ, a simples disponibilização deaparelhos televisores em quartos de hotel autoriza a cobrança...
-
Acórdão nº 1.0384.15.006592-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - COISA JULGADA - PRELIMINAR AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - ECAD - SETOR HOTELEIRO - OBRIGAÇAO RECONHECIDAA matéria atinente à preliminar de coisa julgada, em razão da ação de cobrança anterior, já foi afastada. As questões de ordem pública, arguíveis a qualquer momento e grau de jurisdição, também se submetem aos...
... O Cuida-se de ao ordinria ajuizada por ECAD Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio ... , discorreu que faz jus ao recebimento de direitos autorais, tendo em vista a utilizao das obras ... -
Acórdão nº 1.0384.15.006592-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - COISA JULGADA - PRELIMINAR AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - ECAD - SETOR HOTELEIRO - OBRIGAÇAO RECONHECIDAA matéria atinente à preliminar de coisa julgada, em razão da ação de cobrança anterior, já foi afastada. As questões de ordem pública, arguíveis a qualquer momento e grau de jurisdição, também se submetem aos...
... O Cuida-se de ao ordinria ajuizada por ECAD Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio ... , discorreu que faz jus ao recebimento de direitos autorais, tendo em vista a utilizao das obras ... -
Carnavalo fator joão roberto kelly
O Ecad estima arrecadar com direitos autorais neste ...
-
Acórdão nº 0002138-32.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECAD. DIREITOS ... AUTORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO ...