economia mista petrobras
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012383720194058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801238-37.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto RECORRENTE ADESIVO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid
... opostos pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS no processo em epígrafe, contra acórdão desta ... Embora a PETROBRAS seja uma Sociedade de Economia Mista, tendo por sócia majoritária a União ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1402890 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :PETRÓLEO BRASILEIRO S⁄A PETROBRAS ADVOGADO :ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS E ... se dirigente e empregado de sociedade de economia mista podem ser considerados autoridade para os ...
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Acórdão Nº 0801527-51.2018.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÍVIDA C/C COBRANÇA – AUTORA CREDORA DO CONSÓRCIO UFN III – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRAS – REJEITADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – MÉRITO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – SENTENÇA MANTIDA – CRÉDITO CONCURSAL – CONTINUIDADE NO
... : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ... : Elisabete Barbosa Ruberto (OAB: ... SUBSIDIÁRIA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... – FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1352031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Constitucional. Administrativo. Processual civil. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Multa. Gerente da petrobras. Autoridade coatora. Competência. Justiça federal. 1. A competência do mandado de segurança é fixada de acordo com a autoridade coatora indicada no mandamus. 2. Sendo a petrobras sociedade de economia mista de capital pertencente majoritariamente à união, nos termos do art. 62
... AGRAVANTE(S) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... AGRAVADO(S) ... LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS ... 2. Sendo a PETROBRAS sociedade de economia mista de capital pertencente majoritariamente à ... -
Acórdão nº 2008/0243014-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :PETRÓLEO BRASILEIRO S⁄A PETROBRAS ADVOGADO :CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E ... se dirigente e empregado de sociedade de economia mista podem ser considerados autoridade para os ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1122189 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :PETRÓLEO BRASILEIRO S⁄A PETROBRAS ADVOGADO :CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E ... se dirigente e empregado de sociedade de economia mista podem ser considerados autoridade para os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25889/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER - Está pacificado neste Tribunal que o Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial privado, até mesmo de empresas públicas e sociedade de economia mista. Orientação Jurisprudencial nº 237 da SDI desta Corte. RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A...
... de empresas públicas e sociedade de economia mista. Orientação Jurisprudencial nº 237 da ... DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Improsperável ... -
Acordao N° 1818322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Constitucional. Administrativo e processual civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Concurso público. Vagas destinadas à pessoa com deficiência. Eliminação da impetrante. Banca organizadora. Mera executora do certame. Ilegitimidade passiva ad causam. Processo resolvido sem apreciação do mérito. Artigo 485, vi, do cpc. 1. De acordo com o artigo 6º, § 3º, da lei nº 12. 016/2009, deve ser...
... foi tornado público pela sociedade de economia mista ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS" para o cargo de profissional de nível técnico j\xC3" ... -
nº 1998.01.00.010027-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. CONFIRMAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DECLINADA PELA MESMA RAZÃO. A CAUTELAR SEGUE A SORTE DA PRINCIPAL. 1. As medidas cautelares são requeridas, quando preparatórias, ao Juiz competente para conhecer da ação principal, nos termos do art. 800 do CPC. 2. Na ação principal, uma vez excluída a UNIÃ
... APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADOS: LENOIR DE SOUZA RAMOS E OUTROS ... causas em que é parte sociedade de economia mista (PETROBRÁS), em que declinou para uma das ... -
Acórdão nº 2013/0275462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JULGAMENTO ... Petrobrás ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126515-82.2017.8.19.0001 (Cível), 19-06-2019
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DO GERENTE GERAL DE SUPORTE TÉCNICO E ENGENHARIA DA TRANSPETRO. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. 1. Trata-se de mandado de segurança no qual o Impetrante requer a concessão da segurança, de modo que seja determinado à Autoridade Coatora que não condicione a emissão das Fichas de Registro de Serviços
... APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S A -TRANSPETRO ... RELATOR: ... de sociedade de economia mista federal, há a obrigação constitucional ... -
Acordao N° 1826354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Competência. Sociedade de economia mista. Concurso público. Revisão de ato administrativo. Justiça estadual comum. 1 - competência. Sociedade de economia mista. Justiça estadual. A súmula 42 do superior tribunal de justiça aduz que: ?compete à justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os
... A PETROBRAS" ... Desembargador AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... Ac\xC3" ... COMPETÊNCIA. SOCIEDADE ... DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO PÚBLICO. REVISÃO DE ATO ... -
Acórdãos nº 2259967-31.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ... ACORDAM , em sessão permanente e ... EMPRESA DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. Impossibilidade de ...
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Frases da Semana
... Sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais ... Na Justiça por perdas ... No FGTS-Petrobras ... "A conta vai ser brutal ... A Petrobras deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-10.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS E DA PETRÓLEO ... ÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão nº 2011/0007954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRAS ... entre sociedade de economia mista, com controle da União, e uma ...
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Acórdão Nº 0500293-13.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DE PETROBRÁS DISTRIBUIDORA ... S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... , à ré, como sociedade de economia mista explorando atividade econômica, não se ...
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Acórdãos nº 0060420-15.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... Moraes e PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Voto nº : 40.375 Conflito negativo de ... Petrobrás - Sociedade de Economia Mista Competência da Justiça ...
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Acórdão nº 18645 de Primeira Turma, 18 de Julio de 1957
PETROBRAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA PETROBRAS ... COMPETÊNCIA DE JUSTIÇA OBREIRA ... DIREITO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1399034 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :PETRÓLEO BRASILEIRO S⁄A PETROBRAS ADVOGADA :ANDRÉIA BAMBINI E ... SÚMULA 283⁄STF. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ATO DE DIRIGENTE INVESTIDO EM FUNÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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Acórdão nº 0018744-43.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Abril de 2015
... concursado da Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, sociedade de economia ... mista, controlada pela ...
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Acórdão nº 0018744-43.2014.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Abril de 2015
... concursado da Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, sociedade de economia ... mista, controlada pela ...
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Acórdão nº 2008/0234179-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :PETRÃLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO:CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E ... - HABEAS DATA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ADMINISTRAÃÃO INDIRETA - ENTIDADE ...
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Acordao N° 1625771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Preliminar de ilegitmidade passiva. Petrobrás. Concurso público. Entidade realizadora do concurso. Preliminar de incompetência. Sociedade de economia mista. Súmulas 517 e 556 stf. Súmula 42 stj. Competência justiça comum. Procedimento de heteroidentificação. Não comparecimento. Datas previstas em cronograma. Decisão mantida. 1. Nos termos da teoria da asserçã
... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e CENTRO BRASILEIRO DE ... PESQUISA EM AVALIACAO ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... SÚMULAS 517 E 556 STF. SÚMULA 42 ...