Efeito vinculante
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Acórdão nº 2014/0063849-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... próprio. Em decorrência do efeito" vinculante dessa decisão para todos os ... órgãos \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Tendo em vista que não tem efeito vinculante a orientação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Tendo em vista que não tem efeito vinculante a orientação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da matéria não tenha efeito vinculante, não há como negar que é ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Por não ter efeito vinculante a posição estabelecida pelo STJ, deve ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... efeito" vinculante a orientação firmada por este Superior ... Tribunal,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Por não ter efeito vinculante a posição estabelecida pelo STJ, deve ...
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Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Por não ter efeito vinculante a posição estabelecida pelo STJ, deve ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Por não ter efeito vinculante a posição estabelecida pelo STJ, deve ...
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Acórdão nº 2017/0005073-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do...
... efeito vinculante, foi pela instância ordinária considerado ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Por não ter efeito vinculante a posição estabelecida pelo STJ, deve ...
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Acórdão nº 2012/0108463-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de efeito ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
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Acórdão nº 2010/0075841-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... repercussão geral e, portanto, com efeito vinculante, decidiu que o direito de ...
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Acórdão nº 2012/0158233-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO QUE PERMANECEU NO CERTAME POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. EXERCÍCIO DO CARGO HÁ MAIS DE 12 ANOS. CONSUMAÇÃO
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ... -
Acórdão nº 2009/0225277-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DE RESTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FAVOR DO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS EXATOS VALORES...
... do Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em ... -
Acórdão nº 2007/0099425-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. POSSE. BENFEITORIAS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PREJUDICIALIDADE DECLARADA ANTE O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ONDE FOI DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO....
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ... -
Acórdão nº 2015/0284919-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diante do efeito vinculante dos pronunciamentos emanados em sede ...
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Acórdão nº 2016/0288056-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ainda que por seu Órgão Pleno, não têm efeito" vinculante nem ... eficácia erga omnes . No entanto,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0106611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
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Acórdão nº 2014/0136041-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de efeito ...
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Acórdão nº 2012/0108944-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de efeito ...
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Acórdão nº 2012/0217246-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 11830 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Superior Tribunal de Justiça, como se as suas decisões tivessem efeito vinculante, ou mesmo como sucedâneo de recurso. Precedentes ... 4 ...