Efeito vinculante
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Acórdão nº 2009/0208671-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em ...
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Acórdão nº 2013/0284868-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... proferida em recurso repetitivo não possui efeito" vinculante e erga omnes. Vale dizer, ... a consolidação \xC2" ...
- Acórdão nº 2010/0147806-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0164635-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0205164-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0258078-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à ...
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Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... maneira de compatibilizar a ausência de efeito" ... vinculante com o escopo visado pela legislação \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0011102-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1319986 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade das formas, de modo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO VINCULANTE ... AMPLITUDE DEFINIDA PELO STF NA RCL 47843 DE FORMA ... -
Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ...
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Acórdão Nº 45456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PARADIGMA SEM EFEITO VINCULANTE. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Revela-se incabível o manejo de reclamação com base em paradigma sem efeito vinculante e relativo a processo em que o reclamante nem sequer foi parte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ... PARADIGMA SEM EFEITO VINCULANTE. DESCABIMENTO DA ... RECLAMAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº 2013/0018508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "A decisão de inconstitucionalidade produz efeito ... Vinculante 10/STF) ...
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Acórdão Nº 38943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
RECLAMAÇÃO. TEMA 385. CONCURSO PÚBLICO. PROVA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. DESRESPEITO A DECISÃO COM EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Não afronta ao que decidido por esta Corte em sede de repercussão geral a decisão do Tribunal de origem que, observados os limites do precedente com efeito vinculante, mantém a decisão que anulou questão de prova de...
... PROVA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. DESRESPEITO A DECISÃO COM ... EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A ... QUE SE NEGA SEGUIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0191133-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
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Acórdão nº 2012/0007603-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade das formas, de ...
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Acórdão nº 2010/0223500-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DA PARTE AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 1o. E 525, I AMBOS DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a...
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ... -
Acórdão nº 2014/0198880-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EFEITO" VINCULANTE. ALEGADA OFENSA À JURISPRUDÊNCIA ... DESTA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0004050-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... opera efeitos inter partes, não ostentando efeito geral ...
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Acórdão nº 2007/0191972-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADIN 3580/MG. STF. EFEITO" VINCULANTE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO-PROVIDO ... 1. Em exame recurso ordin\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0219854-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
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Acórdão nº 2008/0233900-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade das formas, de ...
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Acórdão nº 2013/0205685-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
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Acórdão nº 2006/0152327-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
... do Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, ... -
Acórdão nº 2014/0163614-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO DIPLOMA. DANO MORAL. O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM FACE DE RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC) SE APLICA APENAS AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. AUSÊNCI
... Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...