Eficácia de Sentença Estrangeira
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... -se de recurso de apelação em face da sentença de fls. 306/316, mediante a qual o juiz da 1ª ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA ... internacional, mas apenas suspensão de eficácia que atinge, tão só, as situações envolvendo ...
-
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... 3.12. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 ... 9. Provas. 10. Sentença. 10.1. Conceito, classificações, elementos e ... 2.7. Eficácia da sentença estrangeira. 2.8. Contagem de prazo. 2.9. Frações não ...
-
Decisão da Presidência nº 5705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 1998
Sentença penal estrangeira. Decretação da prisão de ... Essa ausência de eficácia executiva decorre da circunstância de serem ...
-
Decisão da Presidência nº 5705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 1998
Sentença penal estrangeira ... Decretação da prisão de ... Essa ausência de eficácia executiva decorre da circunstância de serem ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido ... à entrada em vigor ou à plena eficácia da norma; ... II - deverão conter cláusula ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0265519-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de ação que tem por objeto dar eficácia à sentença ... estrangeira de divórcio naquele ...