eleições do brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... perante o CNPJ na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020. ARTIGO 11. O partido com ... ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o ...
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Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil
Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil
As eleições são sirenes da democracia: constituem um passo extremamente importante nos processos de democratização e constante afirmação do regime político adotado. Para ilustrar a importância da observação eleitoral no contexto do fortalecimento ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
...eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça ... Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá consolidar as informações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual ..., detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art. ...
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‘O investidor estrangeiro não vê risco nas eleições do brasil’
EntrevistaDiretor para Estratégias de Mercado do BNY Mellon, Daniel Tenengauzer acompanha de perto o fluxo de investidores globais. O banco americano tem sob custódia nada menos que US$ 46,5 trilhões em ativos, equivalente a 28 vezes o PIB do Brasil....
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Sem provas, filho de Trump afirma que China 'tem planos' para as eleições do Brasil no ano que vem
BRASILIA - Em um evento promovido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o filho do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump insinuou, sem provas, que há um suposto interesse da China em influenciar as eleições de 2022 no Brasil. Donald Trump Jr., cuj...
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Sem provas, filho de Trump afirma que China 'tem planos' para as eleições do Brasil no ano que vem
Agência O Globo -BRASILIA - Em um evento promovido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o filho do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump insinuou, sem provas, que há um suposto interesse da China em influenciar as eleições de 2022 no Brasil. Dona...
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Sem provas, filho de Trump afirma que China 'tem planos' para as eleições do Brasil no ano que vem
Em um evento promovido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o filho do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump insinuou, sem provas, que há um suposto interesse da China em influenciar as eleições de 2022 no Brasil. Donald Trump Jr., cuja presença ...
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De Neymar a Casagrande: Veja quais pessoas do esporte apoiam Lula ou Bolsonaro
... são os nomes que lideram as pesquisas para presidente nas eleições do Brasil, que acontecem neste domingo. Nas redes sociais, diversas ...
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De Neymar a Casagrande: Veja quais pessoas do esporte apoiam Lula ou Bolsonaro
... são os nomes que lideram as pesquisas para presidente nas eleições do Brasil, que acontecem neste domingo. Nas redes sociais, diversas ...
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De Neymar a Casagrande: Veja quais pessoas do esporte apoiam Lula ou Bolsonaro
... são os nomes que lideram as pesquisas para presidente nas eleições do Brasil, que acontecem neste domingo. Nas redes sociais, diversas ...
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De Neymar a Casagrande: Veja quais pessoas do esporte apoiam Lula ou Bolsonaro
... são os nomes que lideram as pesquisas para presidente nas eleições do Brasil, que acontecem neste domingo. Nas redes sociais, diversas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 1o (VETADO). #Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017. § 2o O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil", em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano do pleito. #Incluído pela Lei n\xC2"...
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Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
...ários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do ... recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos ... e municipal, os tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade Financeira auxiliarão a Justiça ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; e. II - verificar a conformidade do processo de avaliação dos ...II - na Caixa Econômica Federal;. III - na Casa da Moeda do Brasil;. IV - na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - ...
- Lei nº 13.875 de 20/09/2019. Altera o § 2º do art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ções de radiodifusão, nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais do País ou da circunscrição eleitoral, onde tiverem sede, ... será permitido o telex internacional desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de Telecomunicações e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XVII – doação de ... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...XVIII – à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XIX – à doação de ... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., ou ausentes com causa justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno. ARTIGO 70. Compete ao ... e Título s, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas nomeações, a ordem de ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
...ção contra a Mulher, assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com reservas aos seus artigos ...a) Votar em todas as eleições e referenda públicos e ser elegível para todos os órgãos cujos membros ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...Considerando que o pacto ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, § 2°;. DECRETA:. Art. ...b) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...§ 1º As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas sem discriminação de cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária, de cada ano, dos ...
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TSE estuda banir Telegram do Brasil para combater 'fake news' nas eleições
BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda entrar em ação para proibir o funcionamento no Brasil do aplicativo de mensagens Telegram, como parte das ações de combate às notícias falsas durante as eleições. Desde 2018, a Corte tenta notific...