Elementos do Direito Subjetivo
- Acórdão nº REsp 1290023 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 201526 / MA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1178904 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0276836-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção tributária adquire a natureza de direito subjetivo do contribuinte, desde que haja a mitância de três elementos essenciais: (i) o crédito tributário, como ...
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Acórdão nº 2008/0108867-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de prática intoleravelmente violadora do direito subjetivo à liberdade pessoal; fora dessa ... dúvida legítimos, eis que se trata de elementos axiológicos estruturantes da própria vida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-62.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 4.3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. 5. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0288712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... por se entender ausente o requisito subjetivo, em razão da gravidade do delito e da longa pena ... ão de regime prisional, como entender de direito, ressalvando-se a impropriedade de se apontarem ... -se a impropriedade de se apontarem elementos abstratos como fundamento para o indeferimento de ...
- Acórdão nº HC 110033 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0200431-6 de T5 - QUINTA TURMA
... éu que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 6 ...
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Acórdão nº 2007/0147203-1 de T5 - QUINTA TURMA
... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 6 ...
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Acórdão nº 2006/0249355-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , etc.) não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1758-89.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento não conhecido. II -...
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-75.2005.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 1.3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO COMO PRESSUPOSTO PARA CONCESSÃO DA TUTELA - ... e as Condições da Ação são elementos considerados, em cada etapa ou fase, com Atos ... Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-16.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... regional: "tal conclusão se infere dos elementos já constantes dos autos, independentemente da ... , pois, que foi assegurado à parte o direito subjetivo de ação, o contraditório e a ampla ...
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Acórdão nº 2006/0154818-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção tributária adquire a natureza de direito subjetivo do contribuinte, desde que haja a mitância de três elementos essenciais: a) o crédito tributário, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30300-77.1995.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Corte Regional entendeu pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo executório trabalhista, tendo afastado sua incidência ao caso concreto em razão da inobservância de procedimentos previstos na legislação infraconstitucional. Assim, tendo em vista que a ora agravante apenas sustenta a...
... de origem, soberana na análise dos elementos factuais da controvérsia, deu a exata ... em momento algum foi negado a agravante o direito subjetivo público a qualquer recurso e, sim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-87.2007.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO - ELEMENTOS CARACTERIZADORES - NEXO CAUSAL - QUEBRA - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE, TANTO SOB O ASPECTO SUBJETIVO, QUANTO SOB O OBJETIVO - MOTORISTA DE ÔNIBUS - CONDIÇÕES LABORAIS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E HIGIENE DOS TRABALHO - DESRESPEITO À DIST NCIA MÍNIMA ENTRE VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA...
... CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO ... - ELEMENTOS CARACTERIZADORES - NEXO CAUSAL ... desenvolvidas causarem riscos a direito de outrem. A responsabilização objetiva parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275-68.2011.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
... O Regional, com base nos elementos probatórios dos autos, registrou que, "para ... da unidade de serviço), como também o subjetivo, evidenciando, por exemplo, que apesar de possuir ... ão leva ao reconhecimento automático do direito a progressões por mérito, mas apenas permitem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... testemunhal da reclamada, indicando os elementos nos quais se fundou para decidir, julgou à luz ... fase processual, tampouco foi negado o direito subjetivo público a algum recurso. Sob tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-94.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 2.3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos ... 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-36.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-96.2005.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não resultam evidenciados, no caso dos autos, elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada pelo Tribunal de origem, que, ante a interposição infundada de embargos de declaração, sem omissão que os justificasse, divisou o intuito procrastinatório da parte, impondo-lhe a sanção prevista no artigo 538, parágrafo único, do...
... evidenciados, no caso dos autos, elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada ... dirimiu a questão com base no ônus subjetivo da prova, deixando claro que a reclamada não rou comprovar o alegado fato impeditivo do direito do autor, qual seja, a existência de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-96.2005.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não resultam evidenciados, no caso dos autos, elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada pelo Tribunal de origem, que, ante a interposição infundada de embargos de declaração, sem omissão que os justificasse, divisou o intuito procrastinatório da parte, impondo-lhe a sanção prevista no artigo 538, parágrafo único, do...
... evidenciados, no caso dos autos, elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada ... dirimiu a questão com base no ônus subjetivo da prova, deixando claro que a reclamada não rou comprovar o alegado fato impeditivo do direito do autor, qual seja, a existência de trabalho ... -
Dos bens
... direito. Coisas e bens econômicos constituem o ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 97 ... EBOOK ... 93 do Código Civil não exige elemento subjetivo ...