Elementos do Direito Subjetivo
- Acórdão nº HC 221067 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88) ... propende ao reconhecimento do direito subjetivo ao mínimo existencial; casos há, inclusive, que ... foi além na delineação dos elementos normativos, alcançando, então, patamar de ...
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Acórdão nº 2009/0045775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ( ... )." in José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São Paulo, ... pelo juízo singular, por ausência dos elementos subjetivos e objetivos, porquanto inocorrente ... ção, como de regra, exige elemento subjetivo doloso, à luz da natureza sancionatória da Lei ...
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Acórdão nº REsp 1177612 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS. ART. 252, III, DO CPP. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DESPACHOS E DECISÕES JUDICIAIS. ASSINATURA DO JUIZ FALSIFICADA PELO DIRETOR DA VARA FEDERAL. CONHECIMENTO DO TITULAR DA ASSINATURA.
- Acórdão nº HC 177696 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 168919 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0281664-5 de T5 - QUINTA TURMA
... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a ... da prisão é recomendada por outros elementos dos autos ... VIII. Ordem denegada ... Vistos, ...
- Acórdão nº HC 175145 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 214714 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219925 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0019915-3 de T5 - QUINTA TURMA
... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 4- ...
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Acórdão nº 2007/0191833-1 de T5 - QUINTA TURMA
... éu que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 6 ...
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Acórdão nº 2007/0020893-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da ré não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu ... 5- ...
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Acórdão nº 2007/0121873-0 de T5 - QUINTA TURMA
... áveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a ... da prisão é recomendada por outros elementos dos autos ... 6. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0068238-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , etc.) não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ... ão processual é recomendada por outros elementos dos autos ... 6.Recurso desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0250628-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ( ... )." in José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São Paulo, ... 154/158 ... 7. O elemento subjetivo é essencial à caracterização da improbidade, ... exposto, não vislumbrando nos autos elementos suficientes que comprovem a prática de atos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-91.2010.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista não conhecido. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-48.2012.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. A caracterização de litispendência pressupõe a repetição de ação anteriormente ajuizada, mediante a constatação de identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade),...
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-68.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. COISA JULGADA. Diante de potencial violação do art. art. 301, § 1º, do CPC, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA.
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MOMENTO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. FATO GERADOR DO IMPOSTO ... daquela, retirando-lhe um ou alguns elementos que a constituem, e impedindo, portanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-10.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... objeto e à identificação do elemento subjetivo das ações propostas. 3. Sob o enfoque dos ... , tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ... , ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão nº 2008/0190385-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Em tal situação, a lesão concreta a direito, passível de ser remediada por meio da ação ... subjetivo tutelado na ação, ou seja, a partir do momento ... a matéria de direito valendo-se de elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... elementos que constituem os direitos de personalidade, quais sejam: sua natureza, ... direito a personalidade que possui natureza jurídica de direito subjetivo, em que o sujeito ativo é o titular dos direitos subjetivos, podendo ser, ... -
Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... direito subjetivo do contribuinte (oponÃvel em sede de ... havendo a concomitância de três elementos essenciais: (i) a existência de crédito ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e ... áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial ... no caput deste artigo não gera direito subjetivo à opção pelo administrado caso os meios não ...