Elevação de dotação
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012281-2 TERMO ADITIVO N.º 08 AO CONTRATO N.º AJ/CV/003/17
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... dotação descentralizada, do que dará conhecimento às autarquias e fundações ... ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dotação descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou entidades ... ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... industrial, com o apoio às micros e pequenas empresas e com a elevação da qualidade e da competitividade; ... Na área de turismo, a alocação ... dotação de espaços e equipamentos culturais visando a melhoria do atendimento à ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... riscos de desastres, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de ... provisão subsidiada de unidades habitacionais com o emprego de dotação" orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as fam\xC3" ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0004442-0 TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO N.º AJ/TP/045/16
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0004442-0 TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO N.º AJ/TP/045/16
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/0435-0031513-5 TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº AJ/PE/023/13 CO
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... a) da lei que criar o cargo e conceder dotação para o seu provimento, ou da que determinar esta última medida, se o ... ção geral de vencimentos ou remuneração, não podendo sua elevação se inferior a dois terços do aumento concedido ao funcionário em ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos financeiros; ... VII - unidade ... elevação de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... No tecnológico, pretende propiciar elevação da produtividade dos pequenos produtores ... A principal meta do programa ... e, em segundo, os bens públicos susceptíveis de melhorar a dotação regional com recursos utilizáveis na agricultura ... A solução das ...
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Decisao Nº 0501732-68.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Decisao Nº 8001857-79.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO – CET. ELEVAÇÃO PARA 125%. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. 1. Se resta consignado, ... INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ...
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Decisao Nº 8020757-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... PERCENTUAL DE 60%. INATIVIDADE. PROVENTOS DE PRIMEIRO TENENTE. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO PARA O PATAMAR DE 125%. SEGURANÇA ... INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ...
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Decisao Nº 8028613-78.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... PERCENTUAL DE 60%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Decisao Nº 8033400-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Decisao Nº 8018682-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... INATIVIDADE. PROVENTOS DE PRIMEIRO TENENTE. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO PARA O PATAMAR DE 125%. SEGURANÇA ... INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ...
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Decisao Nº 8018220-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... PERCENTUAL DE 45%. INATIVIDADE. PROVENTOS DE PRIMEIRO TENENTE. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO PARA O PATAMAR DE 125%. IMPUGNAÇÃO A ... INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ...
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Decisao Nº 8019341-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Decisao Nº 8023317-75.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... º, I e II, da CF/88 (aumento de despesa com pessoal sem prévia dotação orçamentária); V- Índice de correção monetária e taxa de juros de ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Decisao Nº 8003093-82.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO – CET. ELEVAÇÃO PARA 125%. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. A ... INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ...
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Decisao Nº 8033586-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Decisao Nº 8015530-58.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... PERCENTUAL DE 58,75%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DIREITO ...
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Decisao Nº 8023925-05.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... PERCENTUAL DE 58,75%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DIREITO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10987-28.2019.5.03.0000)
... pretendida não depende de lei ou dotação orçamentária, já que não implica em aumento de ... despesas e ... Executivo, aprovando dotação orçamentária, com previsão de elevação de ... gastos de pessoal, em relação ao exercício de 2018 ...