Elevação de dotação
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Ipirá - Vara cível
... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Ipirá - Vara cível
... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e serviços públicos que proporcionem elevação da qualidade de vida da população local. Muitas vezes funcionam também ... O patrimônio destinado à fundação deve constituir uma dotação especial de bens livres, especificando, o instituidor, o fim a que se ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... ífica, e daí a razão pela qual a aplicação diversa de uma dotação orçamentária, ou para finalidade diversa daquela, implicará em ... º, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET. ELEVAÇÃO PARA 125% RECONHECIMENTO DO DIREITO. DEMONSTRAÇÃO DO RECEBIMENTO DA ... ELEVAÇÃO PARA 125%. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO" ORÇAMENTÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. SEGURAN\xC3" ...
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Ipirá - Vara cível
... não houve incremento de consumo de água hábil a justificar a elevação indicada ... No mais, observa-se do "aviso de suspensão de ... INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ...
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Sistema financeiro da habitação
... Ademais, a impossibilidade de elevação do valor cobrado incentivou a fixação de valores superiores aos que ... bilhões de cruzeiros, tendo a União destinado, por meio de dotação orçamentária, o valor de três milhões de cruzeiros. O restante seria ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Presente, ainda, o PERIGO DA DEMORA, pois a elevação" da gratificação do Impetrante equivale a um incremento em sua remuneraç\xC3" ... Constituição Federal, que versa sobre a necessidade de prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013478-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... que dada a situação da empresa a melhor alternativa é a elevação tarifária' ... Pois bem. A Lei nº 12.587/12, que institui as ... AUSÊNCIA DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA QUE O ESTADO DE SÃO PAULO CUSTEIE AS VULTOSAS ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... , que não basta o simples preenchimento do tempo para que a elevação dos níveis da GAP ocorra, é necessário que o Policial Militar ... ELEVAÇÃO PARA 125%. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO" ORÇAMENTÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. SEGURAN\xC3" ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Isso decorre da elevação dos direitos fundamentais ao status de princípios elementares ... , ou até mesmo pela ausência de políticas públicas ou dotação" orçamentária por parte do Poder Executivo. Em que pese sejam essas quest\xC3" ... -
Acórdão Nº 01020105620168200123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... alegaram, em resumo, que a promoção depende da existência de dotação orçamentária, tendo o Estado atingido o limite prudencial estabelecido ... quando da expedição do ato legislativo autorizador da elevação vertical, não havendo que se acolher a tese de superação de gastos com ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM). ELEVAÇÃO ADMISSÍVEL DE REFERÊNCIA, 'IV PARA 'V', NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº ... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET. ELEVAÇÃO PARA 125% RECONHECIMENTO DO DIREITO. DEMONSTRAÇÃO DO RECEBIMENTO DA ... ELEVAÇÃO PARA 125%. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO" ORÇAMENTÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. SEGURAN\xC3" ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... dotação descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou entidades ... ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a complementação da dotação descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou entidades ... ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... necessários para a consecução da obra sejam provenientes da elevação de alíquotas de tributos ... (B) os recursos necessários para a ... de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 para reforço da dotação orçamentária referente a auxílio moradia a agentes públicos. Assim, de ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE AFASTA NO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO TJ/BA ... PERCENTUAL DE 45%. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO. ELEVAÇÃO PARA 125%. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO ...